- Folha de S. Paulo
Ideia é reduzir isenção fiscal de remédio, comida, Simples, ruralistas, poupança etc.
Talvez o presidente ainda não saiba, mas seus economistas planejam um aumento de imposto que não ousa dizer seu nome. Caso a coisa chegue ao Congresso e seja aprovada, vai implicar aumento de tributação sobre rendimento da poupança, cesta básica, remédios, rescisão trabalhista e muito mais.
Trata-se de um aumento de imposto que pode chegar a R$ 27 bilhões, em uma conta de guardanapo (0,3% do PIB, quase um Bolsa Família anual). Implica atrito com muita gente, de montadoras a ruralistas.
Pelo que se depreende da conversa do governo, o pacote ainda não chegou a Jair Bolsonaro –ou assim não foi explicado ao presidente.
Oficialmente, a coisa se chama "redução do gasto tributário" por meio de "redução de incentivos fiscais".
Isto é, o governo deixa de recolher parte do imposto que, pela regra geral, deveria ser cobrado sobre a renda de certos cidadãos, certas mercadorias e certos negócios. Ao cancelar parte desse incentivo fiscal, procura aumentar a arrecadação. Na prática, é aumento de imposto (ou imposto que volta a ser cobrado).
A ideia é reduzir em 10% o valor de cada incentivo fiscal. Nas contas da Receita Federal, neste ano o governo deixará de arrecadar R$ 307 bilhões em impostos, graças a incentivos fiscais.
Gente do governo diz que não se vai mexer com as isenções da Zona Franca de Manaus, da Sudam, da Sudene e similares. Tudo isso dá R$ 34 bilhões. Sobram então R$ 273 bilhões; 10% disso dá uns R$ 27 bilhões.
Mesmo que o corte linear de 10% nos incentivos fosse aprovado, o governo não deve arrecadar tudo isso.
Certas rendas e negócios desaparecem ou fogem quando o governo passa a cobrar imposto. Além do mais, os valores são apenas uma estimativa, não um dinheiro contado e certo.
Ainda assim, onde o bicho pega?
Nas isenções do Simples, o que vai pegar pequena e média empresa e profissionais remediados e ricos (isenção total de R$ 87 bilhões prevista para 2019). Pega entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, que deixam de pagar uns R$ 28 bilhões (tem de tudo aqui: hospital, escola etc.).
O rendimento da caderneta de poupança passaria a pagar imposto (isenção de R$ 5,4 bilhões), assim como alimentos da cesta básica (isenção de uns R$ 16 bilhões) e o rendimento da aposentadoria por doença grave (hanseníase, câncer, Aids etc., isenção de quase R$ 14 bilhões).
Haveria mais tributo sobre medicamentos (isenção de mais de R$ 12 bilhões) e veículos (peças importadas e o programa de inovação, isenção de mais de R$ 6 bilhões).
O desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física por despesas de saúde e educação seria reduzido (a isenção total é de uns R$ 20 bilhões).
O governo teria atritos com uma das suas principais bases de apoio, os ruralistas. O setor teria de pagar mais Funrural e contribuição social sobre exportações, tema de conflito recente (tudo somado, quase R$ 11 bilhões de isenções).
A lista da Receita tem 135 itens, incluindo ainda planos de saúde empresariais, ProUni e a desoneração da folha de salários, entre rubricas de maior impacto social.
Essas isenções fazem sentido? Sabe-se lá. Esse é o problema.
O sistema tributário é um emaranhado ineficiente e criador de privilégios em parte também devido a esse monte indiscriminado e nunca avaliado de incentivos fiscais, que precisam ser revistos.
De resto, o governo está quebrado, precisa de dinheiro. O problema é que, tenha que nome for, aumento de imposto dá rolo.
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