Folha de S. Paulo
Em matéria judicial, não apenas as ações, mas
também as aparências importam
Quando o Judiciário deixa de ser percebido
como árbitro imparcial, o Estado democrático de Direito ingressa em um processo
silencioso de erosão
A autoridade do Poder Judiciário, em uma
democracia constitucional, depende da confiança
dos cidadãos. Sem a percepção de imparcialidade, independência e
integridade dos tribunais, até decisões juridicamente corretas passam a ser
vistas como expressões de interesses políticos ou influências privadas. Quando
isso ocorre, a própria estabilidade democrática se fragiliza.
Esse entendimento levou democracias contemporâneas a tratar a ética judicial como questão estrutural. Os Princípios de Bangalore, organizados em 2001 sob os auspícios das Nações Unidas, consolidaram a ideia de que a legitimidade do Judiciário depende não apenas da integridade efetiva dos magistrados, mas também da confiança social em sua conduta. Em matéria judicial, portanto, não apenas as ações, mas também as aparências importam.

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