Diogo Schelp - Elon Musk e a censura no Brasil

O Estado de S. Paulo

Participantes do debate público no País recorreram nos últimos anos à intimidação judicial

“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, a Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, em uma postagem na própria rede social. Em seguida, Musk ameaçou reverter a suspensão de perfis banidos por decisões judiciais e, em última instância, fechar o escritório do X no Brasil.

A mais recente diatribe do sul-africano foi motivada pela divulgação, na semana passada, de um pacote de e-mails internos do Twitter revelando exigências e decisões ilegais por parte de autoridades brasileiras, em especial do TSE, que resultavam em invasão de privacidade, censura prévia e pesca probatória contra indivíduos por motivação política. Detalhe: foi o próprio Musk quem entregou os e-mails, que estão sendo chamados de “Arquivos do Twitter”, aos jornalistas que os divulgaram.

A censura está instalada na paisagem política do Brasil, nisso Musk tem razão. Porém, chegamos a esse ponto não por voluntarismo de juízes como Moraes, como faz crer o empresário, mas porque a sanha por amordaçar adversários conta com a conivência e com o incentivo de protagonistas do debate público de todo o espectro político há anos.

O fenômeno da censura judicial ganhou força a partir de 2002, com a aprovação do novo Código Civil, que abriu brecha para a proibição preventiva de conteúdos que pudessem atingir a “honra, a boa fama ou a respeitabilidade” de alguém.

Já os crimes contra a honra previstos no Código Penal são usados como vingança e como estímulo à autocensura contra oponentes ideológicos. Para isso contribuem juízes de primeira instância totalmente despreparados para equilibrar direitos às vezes conflitantes como privacidade e honra, de um lado, e direito à informação e à livre expressão, do outro.

Juízes que agora encontram em decisões censórias da cúpula do Judiciário um novo incentivo.

Se o ministro Alexandre de Moraes exige “tanta censura”, como alega Elon Musk, isso ocorre porque, ao longo das últimas décadas, políticos, jornalistas, influenciadores, acadêmicos e outros participantes do debate público no País recorreram à intimidação judicial para enfrentar acusações ou vencer discussões políticas.

O problema não está confinado a este ou àquele campo ideológico, mas reside em uma dificuldade estrutural de lidar com a liberdade de expressão.