Gleisi vê risco de golpe continuado - Míriam Leitão

O Globo

Ministra afirma que PL da Anistia é salvo-conduto para quem quer dar golpe e espera que deputados da base recuem 

A ministra Gleisi Hoffmann disse que muitos parlamentares que assinaram o requerimento de urgência do PL da Anistia admitem que não conheciam o projeto. “Não estamos pensando em retaliação” disse ela, sobre a possibilidade de o governo retirar cargos de partidos da base que apoiaram a urgência. “Espero que haja um convencimento político, porque enquanto parlamentares temos responsabilidades, o Congresso Nacional tem responsabilidade”. Gleisi define o projeto como o de “golpe continuado” e um “atentado ao Estado Democrático”.

A ministra das Relações Institucionais esteve no meu programa na GloboNews e falou sobre as questões mais urgentes da articulação política do governo Lula, que vive as agruras de uma base parlamentar muito comprometida com pautas do governo anterior. Neste PL da Anistia, ficou ainda mais evidente a contradição da base, que é formada pelas adesões de vários partidos que estiveram também com Bolsonaro.

Na semana passada, Gleisi criou uma polêmica quando admitiu que era possível discutir redução de pena e anistia, e depois disse que a fala foi “mal colocada”. Até porque, como tem esclarecido, e repetiu no programa, não cabe ao Congresso discutir redução de pena, esse é um papel do Judiciário. O mais grave, contudo, é o projeto em si.

—Sou contra o projeto de anistia. Exerci o benefício da dúvida e fui conversar com os deputados. Muitos me disseram que não conheciam e acharam que era um texto de redução de penas que atingiria pessoas do 8 de janeiro, como um pipoqueiro, a moça do batom. Mas quem faz redução da pena não é o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário, se ele entender que pode fazer. O projeto anistia todos os fatos correlatos, sejam políticos ou eleitorais. Então pega Bolsonaro e os comandantes. Mexe no Código Penal, acaba com o crime de massa, multitudinários, com o crime contra as instituições. Limpa a área para quem quiser dar um golpe. Dá um salvo-conduto para golpear, para um golpe continuado.

Ela contou que tem conversado muito com os líderes e os parlamentares, e espera sinceramente que recuem da tentativa de tramitar essa matéria.

— É um atentado ao Estado Democrático de Direito e vai criar uma crise com os poderes porque seria uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que agora vai iniciar o julgamento daqueles que foram comandantes do processo do golpe. O Congresso não pode se meter nessa aventura. É um absurdo deputados da base quererem fazer essa discussão. Espero que reflitam, coloquem a mão na consciência, tenham essa responsabilidade para que essa matéria não avance.

Sobre as recentes declarações de Lula consideradas ofensivas às mulheres, a ministra afirmou que, ao longo de seus mandatos, ele foi o presidente que mais promoveu a participação feminina em seu governo.

—Eu, por exemplo, fui presidenta do PT, partido que ele fundou, e fui porque tive o incentivo e o apoio dele. Ele foi o responsável pela primeira presidenta da República. Isso não é pouca coisa na luta que a gente trava dentro da política e da sociedade.

No caso do projeto de isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil, quis saber como ela defenderia a integridade do projeto que pode sofrer alterações que o desfigurem.

—É difícil um projeto ir para o Congresso e não receber mudanças. O que a gente precisa é minorar o impacto dessas mudanças e o jeito é fazer a discussão do assunto com a sociedade. É um projeto muito bem feito. Quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano, vai começar a pagar 2,5% a 10% no total. Quem não paga vai pagar. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento trabalharam muito bem.

Ela admitiu que foi crítica do projeto do arcabouço fiscal. Perguntei se ela mudou de ideia:

—Na realidade, fui vencida nessa matéria. Mas eu me surpreendi com o resultado que a gente teve. Eu tinha pouca crença que nós íamos conseguir fazer um ajuste fiscal, mas o governo conseguiu. O ministro Fernando Haddad conseguiu. Não foi pouca coisa o que fizemos. Em 2023, tivemos déficit de 2,3% do PIB, e em 2024 um déficit de 0,1%.

Gleisi afirma que o governo precisa enfrentar o problema dos benefícios fiscais. Conta que já há uma conversa marcada entre o presidente Lula, os presidentes do Congresso e o ministro Haddad. Disse que tem um projeto do Rio que é muito interessante, o de cortar em 10% todos os benefícios. Há necessidade de mexer nas despesas tributárias.