A esfera pública se agita, mas não produz efeitos políticos. Não funciona como espaço para a formação de uma vigorosa ‘opinião pública’
Há uma nova turbulência no País. A crise
Master se esparrama pelos ambientes políticos. Toffoli virou um
“ministro-bomba”, que levanta suspeitas generalizadas de não isenção. Há uma
percepção negativa rolando solta, a constatar que são poucos os que não têm o
rabo preso. Fachin fala em “autolimitação”. O Supremo Tribunal Federal (STF)
está dividido e perdendo credibilidade.
O que chama a atenção é que a esfera pública
se agita, mas não produz efeitos políticos. Não funciona como espaço para a
formação de uma vigorosa “opinião pública”.
Deve-se a Jürgen Habermas, num livro de 1962 (Mudança estrutural na esfera pública), a tese de que a participação de sujeitos bem informados e com argumentos racionais poderia fazer com que a esfera pública produzisse consensos e diretrizes para orientar a tomada de decisão dos governantes. Partidos políticos, imprensa livre, instituições democráticas e organizações da sociedade civil, ao se posicionarem na dinâmica das discussões públicas, contribuiriam de forma importante para que a cidadania ativa chegasse a conclusões politicamente orientadas.
A vida digitalizada, no entanto, complicou a
esfera pública. Hoje, ela é um espaço de confusão e de reduzido efeito
democrático. Ao contrário, tornou-se uma espécie de aríete voltado para a
imobilização e a crise das democracias.
Isso deriva, em boa parte, das reverberações
da revolução digital, especialmente no que diz respeito à circulação de
informações e à comunicação. Vivemos hoje numa economia mundializada e
controlada por grandes monopólios que, com enorme liberalidade, capturam dados
e informações de governos, empresas e, em particular, de indivíduos,
organizando-os em bancos de dados (“nuvens”), que se tornam indispensáveis para
todos. Com isso, viram praticamente donas do mundo.
Não é só: esses conglomerados são
proprietários de diversas plataformas digitais. Aplicativos de entretenimento,
serviços e compras estão à disposição de todos. Idem com as redes sociais.
Todos trabalham para capturar dados dos usuários e colocá-los no mercado. Os
usuários se convertem, assim, em fornecedores de informações, muitas vezes sem
perceberem isso.
Perde-se, com isso, um bocado de liberdade e
autonomia, embora tudo seja feito em nome de “decisões” tomadas pelos usuários,
que escolhem “livremente” o que ver, ouvir ou comprar. Toda a atenção deles,
porém, passa obrigatoriamente pelos filtros e menus oferecidos pelo sistema
digital.
Não é difícil imaginar a dimensão
contraditória desse ambiente. Ele oferece coisas que nos beneficiam e dão
conforto, mas, ao mesmo tempo, provoca em cada indivíduo uma sensação de
estresse informacional e de abandono da atividade reflexiva mais sistemática. O
pensamento crítico fica em xeque.
Em 2023, Habermas publicou Uma nova mudança estrutural da esfera publica e
a política deliberativa, para atualizar sua reflexão sobre o tema.
Procurou compreender o impacto que as transformações digitais tiveram na vida
cotidiana e no funcionamento da democracia.
Para ele, há dois processos com sinal
invertido “corrompendo” a esfera pública política. Por um lado, os cidadãos
estão pouco empenhados em travar o debate público. Estão cortados pela falta de
tempo, pela desconfiança, pela dificuldade de processar o excesso de
informação. As organizações que deveriam criar condições para um debate público
ampliado fazem pouco para alimentá-lo. Os intelectuais não estão capacitados
para fomentar participação cívica. Restariam os partidos políticos, mas eles
estão consumidos pelo pragmatismo eleitoral.
Por outro lado, a digitalização da vida provoca
dispersão, fragmentação e formação de nichos que arregimentam cidadãos
disponíveis, fazendo com que absorvam orientações “mobilizadoras” precárias,
sustentadas por fake
news e “influencers”.
Essa dinâmica cria uma esfera pública paralela, “semipública”, que atua tanto
para esvaziar a esfera pública geral como para “colonizá-la” de modo enviesado
e paralisante. As plataformas digitais agem manipulando algoritmos que
direcionam as intervenções para longe da democracia. O marketing político
desenfreado também dá sua contribuição. Nesse contexto, a grande mídia fica
sufocada pela “autocomunicação de massa”, embora permaneça ativa com sua
atuação na produção continuada de informação.
O resultado é que o espaço público se
degrada. Fica congestionado por intervenções digitais alheias a exigências
éticas, racionais, políticas. As falas são movidas por intenções
particularistas, às vezes perversas, pelo desejo de visibilidade, por motivos
político-eleitorais, por paixões ideológicas descabidas, à direita e à esquerda.
As narrativas que assim se compõem ignoram a complexidade social e não oferecem
horizonte político razoável. A política soçobra, amassada por ressentimentos,
ódios e identidades fechadas. Desconecta-se da democracia.
Isso não explica tudo, mas nos ajuda a entender por que a atual turbulência não é processada cívica e politicamente. Não é um dado definitivo, mas que aparece com clareza na situação atual.
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