Trump e Putin desenham esferas de influência
submetidas ao poder militar das duas grandes potências
‘Vivemos num mundo, o mundo real, que é
governado pela força, pelo poder. São essas as leis de ferro do mundo, desde o
início dos tempos.’ As sentenças foram proferidas por Stephen Miller, alto
assessor de Trump e notório advogado da anexação da Groenlândia.
— A lei do mais forte é, claramente, mais
forte que a Justiça ordinária — declarou o russo Dmitri Medvedev, no rastro da
extração de Maduro pela ação militar dos Estados Unidos.
Medvedev, arauto radical do neonacionalismo grã-russo, não emitia uma crítica. Sua mensagem concluía-se pela constatação celebratória de que, desde a intervenção na Venezuela, a Casa Branca “carece de fundamentos, mesmo formais, para repreender nosso país”.
Trump e Putin desprezam igualmente a lei
internacional. No plano prático, desenham esferas de influência submetidas ao
poder militar das duas grandes potências. No plano filosófico, rejeitam a lei
internacional, reivindicando o mundo hobbesiano da “guerra de todos contra
todos”.
O acordo tácito estende-se às instituições multilaterais.
O Conselho da Paz foi inventado por Trump sob o pretexto de gerenciar o plano
de paz em Gaza, mas logo revelou sua verdadeira ambição: tomar o lugar das
Nações Unidas. As nações europeias e a China recusaram
o convite para aderir ao organismo. De olho nas negociações com os Estados
Unidos sobre a Ucrânia,
Putin inclina-se a aceitá-lo — e, sob o comando do Kremlin, a Bielorrússia declarou
sua adesão.
As Nações Unidas erguem-se sobre a Carta
da ONU,
cujo núcleo está na regra pela qual “forças armadas não devem ser utilizadas,
salvo para o interesse comum”. O Conselho da Paz dispensa uma declaração de
princípios. O Conselho de Segurança da ONU é vertebrado por cinco potências com
direito de veto. O Conselho da Paz subordina-se a Trump, seu presidente
perpétuo, único integrante com direito de veto. Sua finalidade: consagrar o
direito da força, destruindo a força do Direito.
Tradicionalmente, a esquerda descreve a lei
internacional como um belo discurso hipócrita. O “imperialismo” teria o hábito
de ignorá-la, sem deixar de brandi-la, cinicamente, diante de violações de
outras nações. Qual é, afinal, a novidade de Trump, se cada um de seus
antecessores engajou-se em ações militares unilaterais contra países soberanos?
Quanto vale o Direito Internacional se Israel ocupa os
territórios palestinos há quase 60 anos?
A lei internacional nunca anulou a lei do
mais forte. O que ela fez foi cercar o mundo de Hobbes pelo mundo de Kant, por
um elenco de instituições e regras destinadas a evitar o apocalipse da guerra
geral.
O Direito Internacional sempre foi
aspiracional: um horizonte ideal e, ao mesmo tempo, uma ferramenta destinada a
constranger o “mais forte”. Bush pai, Clinton, Bush filho, Obama e Biden
alegaram a autodefesa ou o “interesse comum” (a obrigação de proteger civis de
massacres) para intervir militarmente em países estrangeiros. Hipocrisia, em
alguns casos — mas, sobretudo, uma prova de adesão formal à Carta da ONU. O
dilema da esquerda é reconhecer a cisão fundamental que separa Trump de seus
antecessores.
Ao New York Times, o presidente americano
explicou que “a única coisa capaz de parar-me” é “minha própria moralidade”. A
singularidade de Trump não reside no impulso do uso unilateral da força, mas em
sua rejeição explícita ao Direito Internacional. Mas como condenar a lei do mais
forte invocada pela Casa Branca e, simultaneamente, fabricar álibis variados
para oferecer amparo à guerra imperial de Putin? O americano Stephen Miller e o
russo Medvedev iluminam, involuntariamente, a inconsistência conceitual da
esquerda.
O Brasil de Lula enxerga no Brics o
principal foro para o exercício de sua influência internacional. Liderado pela
China, o grupo abriga uma Rússia empenhada
na guerra de conquista da Ucrânia e um Irã cuja razão de
Estado é a destruição de Israel. Como conciliar essa opção de política externa
com a defesa dos princípios da Carta da ONU?
A instalação da lei do mais forte pela maior
potência do mundo solicita, antes de tudo, uma resposta conceitual. Sua primeira
vítima é a cartilha amarelada da esquerda.
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