ESTADO POLICIAL
Editorial
A Operação Satiagraha, a espetaculosa ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça contra o banqueiro Daniel Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, de São Paulo, se um mérito teve foi alertar para a ação sem limites de agentes públicos sobre direitos individuais garantidos pela Constituição - mesmo que amanhã as denúncias contra o grupo venham a ser confirmadas e todos sejam condenados em última instância.
Na mesma época da operação, no início de julho, O GLOBO revelou que, em 2007, pouco mais de 400 mil linhas telefônicas haviam sido grampeadas, segundo as operadoras. Além da dimensão espantosa do número - no mínimo 800 mil pessoas devem ter sido bisbilhotadas pelo menos uma vez, no ano passado -, ele superava os registros oficiais. Vale dizer, perdera-se o controle da escuta eletrônica, e muita gente estava, e pode estar, sendo espionada sem o conhecimento da Justiça.
A grande repercussão da operação provocou uma reunião no Planalto entre o presidente Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O encontro serviu para aparar arestas entre a mais alta Corte do país e o Ministério, a quem está subordinada a Polícia Federal. Dele saiu, ainda, o compromisso de que o Executivo e o Judiciário encaminharão juntos ao Congresso proposta de legislação para coibir o abuso de autoridade e regular a escuta eletrônica. A iniciativa precisa ser efetivada.
Ficou visível na atuação da equipe do delegado Protógenes Queiroz, da PF, na Operação Satiagraha, em parceria com o Ministério Público e o juiz federal Fausto De Sanctis, que existe uma cultura messiânica entre agentes públicos imbuídos da missão de fazer uma limpeza ética na sociedade brasileira, em que sinais de riqueza de pessoas físicas e jurídicas são considerados indício de ilegalidades.
Daí é um passo para arbitrariedades como as verificadas nessas operações. A intenção de reforçar a proteção dos cidadãos diante da sanha, mesmo que bem-intencionada, de agentes públicos é vista, de forma rasteira, como manobra para defender os "ricos", a "elite". Balela.
São os desmandos cometidos nessas ações teatralizadas que terminam livrando criminosos do colarinho branco de qualquer punição. Se direitos fundamentais forem mais bem protegidos, haverá menos chances de erros processuais que livrem criminosos de serem julgados.
Nesse sentido, o STF tem exercido papel pedagógico. Na Operação Satiagraha, ao rever a decretação descabida de prisões temporárias e preventivas, e, agora, na regulamentação do uso das algemas, que, banalizado, passou a ser um dos símbolos do abuso de autoridade.
O pior que poderia acontecer à sociedade brasileira seria sair de uma ditadura militar para cair num Estado policial conduzido por funcionários públicos fundamentalistas.
Editorial
A Operação Satiagraha, a espetaculosa ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça contra o banqueiro Daniel Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, de São Paulo, se um mérito teve foi alertar para a ação sem limites de agentes públicos sobre direitos individuais garantidos pela Constituição - mesmo que amanhã as denúncias contra o grupo venham a ser confirmadas e todos sejam condenados em última instância.
Na mesma época da operação, no início de julho, O GLOBO revelou que, em 2007, pouco mais de 400 mil linhas telefônicas haviam sido grampeadas, segundo as operadoras. Além da dimensão espantosa do número - no mínimo 800 mil pessoas devem ter sido bisbilhotadas pelo menos uma vez, no ano passado -, ele superava os registros oficiais. Vale dizer, perdera-se o controle da escuta eletrônica, e muita gente estava, e pode estar, sendo espionada sem o conhecimento da Justiça.
A grande repercussão da operação provocou uma reunião no Planalto entre o presidente Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O encontro serviu para aparar arestas entre a mais alta Corte do país e o Ministério, a quem está subordinada a Polícia Federal. Dele saiu, ainda, o compromisso de que o Executivo e o Judiciário encaminharão juntos ao Congresso proposta de legislação para coibir o abuso de autoridade e regular a escuta eletrônica. A iniciativa precisa ser efetivada.
Ficou visível na atuação da equipe do delegado Protógenes Queiroz, da PF, na Operação Satiagraha, em parceria com o Ministério Público e o juiz federal Fausto De Sanctis, que existe uma cultura messiânica entre agentes públicos imbuídos da missão de fazer uma limpeza ética na sociedade brasileira, em que sinais de riqueza de pessoas físicas e jurídicas são considerados indício de ilegalidades.
Daí é um passo para arbitrariedades como as verificadas nessas operações. A intenção de reforçar a proteção dos cidadãos diante da sanha, mesmo que bem-intencionada, de agentes públicos é vista, de forma rasteira, como manobra para defender os "ricos", a "elite". Balela.
São os desmandos cometidos nessas ações teatralizadas que terminam livrando criminosos do colarinho branco de qualquer punição. Se direitos fundamentais forem mais bem protegidos, haverá menos chances de erros processuais que livrem criminosos de serem julgados.
Nesse sentido, o STF tem exercido papel pedagógico. Na Operação Satiagraha, ao rever a decretação descabida de prisões temporárias e preventivas, e, agora, na regulamentação do uso das algemas, que, banalizado, passou a ser um dos símbolos do abuso de autoridade.
O pior que poderia acontecer à sociedade brasileira seria sair de uma ditadura militar para cair num Estado policial conduzido por funcionários públicos fundamentalistas.
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