Sem ajuste fiscal não haverá emprego nem programas sociais – Editorial / Época

• Trata-se de uma obviedade. No Brasil, no entanto, nem todos enxergam o óbvio. É estarrecedor que o PT jogue contra os eleitores mais pobres, ao comandar a resistência às medidas saneadoras

Na quarta-feira, dia 11, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou um documento durante a apresentação do Plano Anual de Financiamento para 2015. "O reequilíbrio fiscal é crucial para preservar as conquistas no campo da inclusão social já alcançadas", escreveu Levy no texto. Ao longo do documento, Levy reiterou que, sem equilíbrio nas contas públicas, o país perde um dos pilares fundamentais para sustentar o crescimento da economia e buscar uma sociedade mais justa. A disciplina fiscal é necessária para estimular o crédito, fomentar a poupança doméstica e criar um ciclo virtuoso, em que os empresários se sintam encorajados a investir e em que os trabalhadores tenham mais oportunidades, mais empregos e mais renda, com a preservação dos avanços sociais dos últimos 20 anos.

Isso tudo deveria ser uma obviedade. Mas, no Brasil, infelizmente não é. No Congresso, crescem as resistências contra o programa de Levy. E é estarrecedor, para usar uma expressão cara à presidente Dilma Rousseff, que o próprio PT, partido do governo, comande essa resistência. Que é movida, em grande medida, por uma crença pueril de que ajuste fiscal é uma "política de direita" para atender aos interesses dos mais ricos. Uma leitura rasteira das lições econômicas de lorde Maynard Keynes e da realidade brasileira sustenta essa crença. Ela preconiza que o aumento dos gastos públicos leva ao crescimento econômico e combate o desemprego. Não é preciso ir longe para desmentir essa tese. É só olhar para o primeiro mandato de Dilma. Mesmo com gastos desenfreados, o país conheceu a estagflação, combinação de crescimento pífio e inflação alta.

Parte da resistência do PT ao ajuste também é pura demagogia populista. Ela começou a aparecer na forma de emendas apresentadas pelos parlamentares do partido às novas normas para a concessão de seguro-desemprego e pensões por morte, decretadas pelo governo no ano passado. Na terça-feira, dia 10, o PT divulgou um documento em que cobra de Dilma o cumprimento das promessas de campanha de "não mexer nos direitos trabalhistas". Como se as novas normas estivessem a retirar "direitos trabalhistas", e não corrigindo distorções injustificáveis.

No caso do seguro-desemprego, as despesas com o pagamento do benefício a quem perde o emprego cresceram, nos últimos anos, em proporção geométrica. Isso apesar de o país ostentar, segundo os dados oficiais, o menor índice de desemprego da história recente. Para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho e desestimular quem pede demissão do emprego com o objetivo de receber o benefício, o governo aumentou o período de carência para a primeira solicitação do seguro de seis para 18 meses. O objetivo é preservar o benefício para quem mais precisa.

No caso das pensões por morte, as novas normas buscam adequar o país à realidade internacional e acabar com os excessos. Os gastos com pensões por morte no Brasil cresceram de R$ 39 bilhões, em 2006, para R$ 86,5 bilhões, em 2013, ou 3,2% do PIB. É mais do que gastam com pensões os países ricos da Europa Ocidental e o Japão - todos com população mais velha que a do Brasil. Não faz sentido que o Estado pague uma pensão vitalícia a uma pessoa jovem, em idade produtiva e sem filhos. Mas, pelas regras anteriores das pensões, isso era permitido. Se um homem de 80 anos se casasse com uma mulher de 20, pagasse um mês de contribuição à Previdência Social pelo teto e, em seguida, morresse, sua cônjuge, mesmo sem filhos e em condições de trabalhar, teria direito a uma pensão pelo resto da vida no valor do teto.

Apesar de distorções desse grau, até mesmo a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), ex-chefe da Casa Civil de Dilma, apresentou emenda para impedir as mudanças que o governo quer fazer nos cálculos das pensões das viúvas. O objetivo é torná-las temporárias para quem é mais jovem e tem condições de inserção no mercado de trabalho. Com amigos desse quilate, é difícil saber com quem Dilma e Levy poderão contar para tirar o país da rota da crise.

Em 2014, as contas do governo federal, antes de registrar as despesas financeiras com pagamento de juros e rolagem da dívida pública, fecharam no vermelho. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde 2001. O deficit nominal, que inclui as despesas com juros e a dívida pública, está próximo dos 7% do PIB, mais que o dobro da meta fixada pelo Tratado de Maastricht para os países da União Europeia. A dívida pública chegou a R$ 2,3 trilhões no ano passado, o equivalente a 63,4% do PIB. Nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma, houve uma alta de 10 pontos percentuais na dívida. Mantida essa trajetória, as consequências para o país poderiam ser trágicas. O Brasil perderia o grau de investimento dado pelas agências de classificação de risco para os bons devedores. Sem o grau de investimento, os custos para o Estado brasileiro se financiar aumentariam enormemente, com graves consequências econômicas e sociais. Trata-se de uma clara reação em cadeia: menos investimento, menos emprego - e menos dinheiro para políticas de combate à pobreza.

A necessidade de ajuste fiscal, portanto, é óbvia. Pena que no Brasil, muitas vezes, seja difícil para muitos enxergar o óbvio.