Fernando Exman - Oposição afia discurso sobre a economia

Valor Econômico

Escolha de Lula para o STF também deve ser explorada

Dois vetores dão nova dinâmica à movimentação da oposição. Um é a falta de torque da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nestes primeiros cem dias de mandato, constatação que se espraia entre integrantes de diversos ministérios, a despeito do grande evento que está sendo preparado no Palácio do Planalto para comemorar a marca. E o outro é a persistente incerteza em relação à economia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), novamente acossado pelo escandaloso caso das joias importadas da Arábia Saudita, e o senador Sergio Moro (União-PR) nunca se notabilizaram pela atuação neste campo. Mas sabem que é dele que sairão os primeiros frutos da oposição, sobretudo diante da timidez da terceira via. Já a pressão do Executivo por uma queda de juros é motivada pela visão de que a pacificação nacional só virá de carona com a recuperação da economia.

Pode-se argumentar que o governo começou organizando o Orçamento ainda no fim da gestão anterior, como sustentam fontes da administração federal. E que foi durante o período de transição quando se pôde quantificar o desmonte de diversas políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, a plataforma nacional de vacinação, os programas de merenda escolar e agricultura familiar, assim como os instrumentos de combate ao garimpo ilegal e de proteção básica das populações indígenas. Todos problemas foram atacados nos primeiros meses do ano.

Ou, então, que foi preciso reformatar as bases de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reordenar a política externa, retomar o Fundo Amazônia e dar um freio à política armamentista de Bolsonaro. Tudo isso sem falar, argumentam ainda as fontes do governo, que está se avançando, sim, em discussões caras ao mercado, como o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.

É um ponto de vista. Na planície, contudo, o que se vê é uma persistente perspectiva de desaceleração do crescimento econômico, problemas no mercado de crédito e dúvidas em relação à consistência da recuperação do mercado de trabalho. No agronegócio, a preocupação é com a retomada das invasões de terras produtivas pelos movimentos sociais do campo.

Esse é o pano de fundo do retorno de Bolsonaro ao Brasil. É verdade que não estavam nos planos dele as novas denúncias feitas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” sobre um terceiro lote de joias recebidas durante o governo anterior e que ficaram, “equivocadamente”, sob sua posse. A intenção original, aliás, era que ele desembarcasse nesta quinta-feira (30) em Brasília durante a viagem de Lula à China, a qual acabou cancelada devido à pneumonia diagnosticada no presidente. Depois de expatriar-se nos Estados Unidos para fugir da cerimônia de posse do sucessor, Bolsonaro tentaria reduzir, agora, as chances de ser contestado diretamente pelos adversários que o derrotaram em outubro e o acusam de tentar dar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro.

Mas o caso das joias o perseguirá. Seus aliados sabem dos potenciais estragos que o episódio pode provocar, tanto que uma pesquisa de opinião foi contratada para aferir se um percentual considerável de eleitores deixaria de votar no ex-presidente depois do escândalo. O resultado da sondagem ainda é desconhecido, mas as informações preliminares não fizeram o PL desmobilizar o cronograma de viagens preparado para o ex-presidente.

Bolsonaro visitará municípios estratégicos, com vistas a impulsionar o partido nas eleições de 2024, mesmo que seja tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, o PL só administra uma capital, Maceió, e quer pular de aproximadamente 330 prefeitos para mais de mil.

Em paralelo, a estratégia que precisará executar é atrair prefeitos tucanos insatisfeitos com o destino do PSDB, sobretudo em São Paulo, enquanto se prepara para conseguir abordar temas econômicos quando for falar para o público em geral.

O mesmo tem feito Sergio Moro. Até a catastrófica acusação sem provas feita por Lula de que a ação da Polícia Federal para proteger o senador teria sido uma “armação”, a piada no Congresso era que não seria dada a palavra ao parlamentar de Curitiba nem mesmo para que ele fizesse breves apartes durante as sessões plenárias. Estava dada a revanche da política tradicional contra o ex-juiz da Lava-Jato.

Nos bastidores, contudo, até mesmo autoridades do governo reconheciam que Moro conduzia em silêncio, passo a passo e de olho em 2026, um trabalho consistente para ocupar um lugar estratégico na oposição. Primeiro, contabilizaram, Moro conseguiu as assinaturas necessárias para desarquivar o projeto que trata da prisão depois de condenação em segunda instância. Foi uma demonstração de que não estava isolado. Também posicionou-se contra mudanças na Lei das Estatais e a favor de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele articulou com o próprio partido, legenda rachada e que lhe tirou da disputa presidencial, independência. O União Brasil tem três representantes da Esplanada, mas isso não impediu que Moro se tornasse titular de três comissões que lhe dão margem de manobra para fazer oposição: Constituição e Justiça (CCJ); Segurança Pública e Transparência; e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O senador ainda é suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, Agricultura e Reforma Agrária e Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O ex-juiz está decidido a não ser um “senador de uma tecla só”, com atuação concentrada no combate à corrupção e ao crime organizado. Está se preparando para discutir o novo arcabouço fiscal e a autonomia do Banco Central, por exemplo, que pode voltar à pauta em meio às discussões sobre os próximos indicados para a diretoria do BC.

Mas, assim como Bolsonaro, poderá se deparar com uma terceira bandeira contra o governo, dependendo de quem for a escolha inaugural de Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Moro e o advogado Cristiano Zanin, um dos cotados, protagonizaram embates inesquecíveis para ambos os lados durante a Lava-Jato e poderão se reencontrar na CCJ.