O Globo
Mais da metade da população concorda que
perigos são iminentes, segundo Datafolha
Está consolidada entre os brasileiros a
percepção de que o aquecimento global é um perigo iminente, segundo
pesquisa Datafolha.
O instituto fez sondagens sobre o tema em junho, em outubro de 2024 e em abril
deste ano. Nos três levantamentos, mais da metade afirma concordar que os
riscos das mudanças
climáticas são imediatos. Na primeira pesquisa, o percentual foi de
52%, na segunda 60% e na terceira 53%. No país como um todo, a fatia dos que
não enxergam risco algum nunca passou dos 9%. Trata-se de dado tranquilizador,
que demonstra o efeito limitado do negacionismo climático na população
brasileira.
As três pesquisas Datafolha foram decerto
influenciadas por tragédias ambientais recentes. Todas aconteceram em momentos
de comoção ou, neste ano, quando a memória do sofrimento ainda está fresca.
Quando a primeira edição foi realizada, o Rio Grande do Sul ainda estava
debaixo d’água devido à enchente histórica de abril e maio. Na segunda edição,
em outubro, a destruição de extensas partes do Pantanal e da Amazônia pelo fogo
transtornava o país. Em setembro, segundo o Imazon, 20.238km2 da Amazônia foram
destruídos, o maior número para o mês em 15 anos. Na segunda semana de
setembro, São Paulo, encoberta pela neblina oriunda da fumaça dos incêndios,
registrou qualidade do ar ruim ou muito ruim em 20 das 22 estações de medição e
chegou à infame colocação de cidade mais poluída do mundo.
Há, é verdade, contrastes relevantes na percepção dos riscos. Na última edição da pesquisa, os moradores da Região Sul foram os mais atentos para eles (57%), seguidos pelos de Sudeste (56%), Centro-Oeste e Norte (50%) e Nordeste (49%). Entre os que moram em capitais ou regiões metropolitanas, 59% disseram ver perigo iminente. Nas cidades do interior, 49%. Por fim, o negacionismo — embora ainda diminuto — tem crescido. Foi de 5% em junho para 7% em outubro e 9% agora.
Por isso, no campo das ideias, persiste o
desafio de enfrentar as campanhas de desinformação propagadas por negacionistas
climáticos nas redes sociais. O movimento se sentiu revigorado em diferentes
partes do mundo desde a posse de Donald Trump. A melhor reação continua a ser a
divulgação consistente de informações baseadas na ciência, ainda que nem sempre
ela traga as certezas que muitos gostariam de ter.
Fortalecida em 2024, a consciência dos
brasileiros sobre os efeitos do aquecimento global é um alento. Uma população
ciente dos riscos está mais aberta a políticas públicas voltadas à redução de
emissões de gases de efeito estufa e à prevenção das consequências nocivas dos
eventos climáticos extremos. A preocupação dos brasileiros serve de alerta para
a classe política nas três esferas de poder.
A percepção das ruas também fortalecerá a
posição dos negociadores brasileiros na COP30, conferência das Nações Unidas
sobre clima prevista para Belém no segundo semestre. Ainda é uma incógnita se
os Estados Unidos enviarão representante e como os demais países reagirão,
agora que o maior responsável pelo aquecimento global se retirou do Acordo de
Paris — entre 1750 e 2021, os americanos foram responsáveis por 24% das
emissões do planeta, à frente dos países da União Europeia (17%) e da China
(14%), segundo estimativa do Global Carbon Project. Nessa nova e difícil
conjuntura, os anfitriões brasileiros pelo menos terão a legitimidade do apoio
popular.
Justiça precisa libertar empresário
turco-brasileiro detido em São Paulo
O Globo
Naturalizado há 13 anos, Mustafa Goktepe foi
preso por acusação do regime autoritário de Recep Erdogan
O presidente da Turquia, Recep
Tayyip Erdogan, não esconde seu desprezo pela democracia. Prisões de
adversários políticos são comuns. Na última quinta-feira, 18 funcionários da
Prefeitura de Istambul foram levados por policiais. Eles se uniram a dezenas de
outros acusados sem provas. A caça a opositores se intensificou a partir de
março, quando foi detido o prefeito da cidade, Ekrem Imamoglu, seu adversário
com maior popularidade. Há 22 anos no poder, Erdogan tem perdido apoio popular
e se voltado contra qualquer um que o ameace. O Judiciário e outras
instituições turcas estão aparelhados por aliados do regime. A Turquia está
cada vez mais parecida com a Rússia de Vladimir Putin.
Que Erdogan faça isso num país com 85 milhões
de habitantes já é uma tragédia. Mais inaceitável é a tentativa de perseguir um
cidadão brasileiro. Na quarta-feira, agentes da Polícia Federal (PF) prenderam
em São Paulo o turco naturalizado brasileiro Mustafa Goktepe. Empresário dono
de uma rede de restaurantes e de duas escolas, Goktepe mora no Brasil há mais
de 20 anos, é casado com uma brasileira, com quem tem duas filhas, e se
naturalizou faz 13 anos.
Para Erdogan, ele faz parte de uma
organização criminosa. Ao pedir sua extradição, o governo turco não mencionou
que ele é cidadão brasileiro. Diante de acusações assim, é comum o Supremo
Tribunal Federal (STF)
permitir prisão imediata. Depois, quando a defesa for ouvida, a Corte analisará
o caso com profundidade. Os precedentes são favoráveis a Goktepe. A lei que
proíbe a extradição de brasileiros deve ser respeitada.
O histórico autoritário de Erdogan põe em
dúvida as acusações. Goktepe é ligado ao movimento Hizmet, criado pelo teólogo
e filantropo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado, exilado nos Estados
Unidos. Desde a tentativa de golpe contra Erdogan em 2016, que contou com o
envolvimento de aliados de Gülen, o Hizmet é classificado como grupo terrorista
na Turquia — e apenas na Turquia. Erdogan fez repetidos pedidos para os Estados
Unidos extraditarem Gülen, mas sem sucesso nos governos Obama, Trump e Biden. Seguidores
de Gülen pelo mundo também não têm sossego.
Nos últimos seis anos, dois outros
integrantes do Hizmet no Brasil foram alvo. Em 2019, Ali Sipahi foi preso nas
mesmas circunstâncias que Goktepe, mas a Segunda Turma do STF decidiu por
unanimidade que a extradição não tinha amparo na legislação brasileira. Para o
relator, ministro Edson Facchin, a lei não permite extraditar alguém que será
obrigado a responder “perante tribunal ou juízo de exceção”. Dois anos mais
tarde, outro empresário turco passou pela mesma experiência. Quando a Primeira
Turma do STF analisou o processo, o relator, ministro Alexandre de Moraes,
descartou as acusações como genéricas.
Seria um erro se o Supremo mudasse de opinião
agora. Se o objetivo do governo turco é amedrontar e calar os opositores, a
Justiça brasileira não pode ser conivente.
Venda de sentenças precisa ser punida com o
rigor da lei
Folha de S. Paulo
Investigações sobre corrupção na Justiça
afetam ao menos 14 tribunais, o que sugere necessidade de reforço de controle
Foi concluído o inquérito da Polícia
Federal que investiga um suposto esquema de venda
de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o relatório policial,
participariam dessa organização criminosa nada menos que sete desembargadores
(dois dos quais aposentados) e um conselheiro do Tribunal de Contas do estado,
entre outros suspeitos.
A quebra do sigilo de comunicações levou a PF
a acreditar que muitas das negociações ilícitas tenham ocorrido com a
intermediação de filhos dos desembargadores e, mais grave, que a corrupção
tenha alcançado membros do Superior Tribunal de Justiça.
Em depoimentos, alguns dos envolvidos negaram
qualquer irregularidade em suas condutas e, se um processo for instaurado,
terão a oportunidade de apresentar suas explicações.
Por
causa da menção a integrantes do STJ, caberá à Procuradoria-Geral da
República decidir se levará o caso adiante, com a formalização de denúncia no
Supremo Tribunal Federal (STF). Espera-se que
a PGR esteja
atenta a esse episódio, pois crimes dessa natureza, se comprovados, não podem
passar sem resposta firme.
Em uma república, o Judiciário é o órgão
responsável por solucionar conflitos entre pelo menos duas partes. Sua
imparcialidade, simbolizada por uma figura de olhos vendados, é condição
necessária para que os cidadãos confiem em sua atuação e aceitem pacificamente
o desfecho determinado em uma sentença.
Violar esse princípio, portanto, não
representa uma ofensa somente a quem se viu prejudicado em um caso concreto;
representa uma agressão contra a própria ideia de Justiça e, por consequência,
também contra um pilar do Estado democrático de Direito.
Vistas por esse ângulo, as suspeitas em Mato
Grosso do Sul já são deploráveis o bastante, mas, infelizmente, estão longe de
encerrar todas as fontes de preocupação dentro do Poder Judiciário.
Existem no país ao menos 14 tribunais
envolvidos em episódios de venda de decisões judiciais. São casos ligados a
magistrados da ativa, aposentados ou afastados, além de funcionários de seus
gabinetes e parentes com trânsito no ambiente forense.
Embora STJ e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmem
priorizar esses esquemas de corrupção, há ações que se arrastam há mais de uma
década, sem conclusão.
Tamanha demora é inadmissível. O respeito à
ampla defesa não pode se confundir, jamais, com a mera protelação de um
desfecho condenatório, sob pena de reforçar na sociedade a percepção de que os
magistrados se pautam, nas relações entre si, apenas por um corporativismo
pusilânime.
É fundamental que as investigações avancem e
que as condutas ilícitas sejam punidas com o rigor da lei. Para além dos casos
concretos, é imprescindível, de modo mais amplo, reforçar os mecanismos de
controle e transparência, para evitar que se repitam episódios tão lamentáveis
e danosos como esses.
Temor com clima segue alto, apesar de erosão
Folha de S. Paulo
Datafolha mostra que 88% veem risco na
escalada do aquecimento global; governo Lula ainda deve um plano de adaptação
Oscilações na percepção pública da crise do
clima não surpreendem. São marés altas e baixas de preocupações com os impactos
do aquecimento global, e somente um negacionista enxergaria no recuo mínimo e
momentâneo das águas um sinal de que o oceano de inquietude possa secar.
É o que se apresenta na pesquisa Datafolha:
88% dos brasileiros maiores de 16 anos entrevistados veem
risco imediato ou para gerações futuras nas alterações climáticas. A
pesquisa ouviu 2.002 pessoas em todas as regiões do país, de 8 a 11 e abril, e
tem margem de erro de dois pontos percentuais.
Houve leve crescimento no montante dos que
não atribuem perigo ao fenômeno. Eram 5% em junho de 2024, depois 7% em outubro
do mesmo ano, e chegam agora a 9%. Cada incremento está dentro da margem de
erro, embora a sucessão sugira viés de alta.
Cabe atentar, no entanto, para os meses em
que as três pesquisas foram realizadas. A primeira se deu quando ainda estavam
frescas na memória imagens dantescas de semanas
de inundação e desespero no Rio Grande do Sul, com as chuvas torrenciais de
abril e maio de 2024.
Passados quatro meses da tragédia, seria
natural que a percepção de risco se atenuasse um pouco, mais ainda um ano
depois. Ainda assim, a sequência de desastres climáticos —enchentes,
deslizamentos, secas, incêndios— está a solidificar, para quase 9 entre 10
brasileiros, a convicção de que a mudança
climática veio para ficar e de que algo deve ser feito a respeito.
A percepção de risco varia pouco entre as
regiões do país. No Sul e no Sudeste, ela atinge 91%, e as taxas de
despreocupação são de 7% e 8%, respectivamente. Já no Centro-Oeste e Norte, os
números mudam para 89% e 9%, e no Nordeste, para 84% e 10%.
O negacionismo sob Jair
Bolsonaro (PL)
afetou iniciativas ainda tímidas de mitigação e adaptação. O governo de Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT)
estancou o vagalhão, mas
está longe de deslanchar um plano efetivo de ação.
A progressão do desmatamento na amazônia e
no cerrado foi
em parte contida, um torniquete na mais importante fonte de emissões de carbono
no país. Mas esse é outro caso que enfrenta altas e baixas, nem sempre por
influência do governo federal.
Há que assinalar também a ambivalência da gestão petista, que propagandeia financiar a transição energética com renda da exploração de petróleo, quando a realidade mostra que mero 0,2% dos R$ 108,2 bilhões auferidos em 2024 foi investido em prol do clima e do meio ambiente.
Ministro cai, mas CPI ainda é necessária
O Estado de S. Paulo
Lula demorou, mas demitiu Carlos Lupi, na
tentativa de estancar o escândalo da roubalheira no INSS. No entanto, isso não
pode servir de pretexto para enterrar a investigação do caso pela Câmara
O presidente Lula da Silva finalmente demitiu
o ministro da Previdência, Carlos Lupi, cuja permanência no cargo se tornou
insustentável após a descoberta da extensão das fraudes em descontos nas
aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como costuma fazer em toda crise, Lula
procrastinou na expectativa de que o escândalo esfriasse por conta própria, mas
a negligência de Lupi, que já havia sido alertado do problema, deixou o governo
exposto e sem respostas a dar a um público especialmente vulnerável, como é o
caso de aposentados e pensionistas.
Para piorar, a oposição não teve dificuldade
para conseguir as 171 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento
com vistas a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
o esquema. A decisão sobre a instalação da comissão caberá ao presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que poderá optar por priorizá-la ou
deixá-la no fim de uma lista de 12 pedidos apresentados anteriormente.
A demissão de Lupi parece uma tentativa de
esvaziar o apelo da CPI do INSS. Para este jornal, no entanto, o tamanho da
rapina mais que justifica a instalação da CPI.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a
Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades associativas receberam quase
R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024, dos quais R$ 2,848 bilhões apenas no ano
passado. A maioria dos beneficiários não havia autorizado a cobrança das
mensalidades ou acreditava que seu pagamento era obrigatório.
Tudo começou no governo Michel Temer, mas foi
em 2022, durante a administração de Jair Bolsonaro, que o número de reclamações
de beneficiários na Ouvidoria do INSS sobre esses descontos disparou. Pesa
contra o governo Lula da Silva a demora em agir, a despeito de alertas feitos
ainda em 2023 no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e
também pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A apuração, portanto, deve ser rigorosa e ir
além deste governo, haja vista que 6 milhões de beneficiários foram
prejudicados ao longo dos anos.
CPIs muitas vezes não dão em nada, mas podem
abalar qualquer governo. A CPI da Covid, por exemplo, recomendou o indiciamento
de 78 pessoas e duas empresas. Embora a Procuradoria-Geral da República não
tenha aberto inquérito sobre os casos, a comissão foi exitosa ao expor a má
gestão de Bolsonaro ao longo da pandemia e certamente lhe custou votos na
eleição de 2022.
Tudo o que o enfraquecido Executivo não
precisava neste momento era de um escândalo. O governo aparentemente havia
conseguido interromper a queda da popularidade de Lula, mas, se ainda não está
claro qual impacto o escândalo do INSS terá sobre a imagem do governo, é
certeza que haverá algum.
A prioridade, agora, será lidar com o
escândalo, cujos desdobramentos eventualmente podem ameaçar a reeleição de
Lula. E os próximos passos vão depender menos da capacidade de articulação da
oposição na Câmara do que da capacidade do Executivo de dar satisfações à
sociedade.
E nisso, até agora, o governo foi muito mal.
Em vez de demonstrar ser implacável com os desvios, entregou apenas as cabeças
do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de parte da diretoria do
órgão e tentou poupar Lupi. Não funcionou. Alegou que foi sob a Presidência de
Lula da Silva que a investigação começou, mas não convenceu ninguém. A atitude
soou, no mínimo, como omissão.
Para piorar, uma das entidades envolvidas na
investigação, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
(Sindnapi), mantém Frei Chico, irmão do presidente da República, em um cargo de
direção. O Sindnapi multiplicou suas receitas de R$ 23,3 milhões em 2020 para
R$ 154,7 milhões no ano passado.
Gerir o sistema previdenciário, mais que
operacionalizar o pagamento dos benefícios, inclui a defesa dos direitos dos
beneficiários, sobretudo daqueles em condições de vulnerabilidade, como idosos
com doenças graves, indígenas de comunidades isoladas e pessoas com
deficiência, que tampouco foram poupados. Tantas perguntas sem resposta apenas
fortalecem a urgência da instalação da CPI.
A farra dos conselhos
O Estado de S. Paulo
Governo Lula engorda vencimentos de ministros
e aliados com mais de 300 vagas em conselhos em estatais, entidades e empresas
privadas sem exigir qualificação nem experiência dos indicados
O Estadão identificou que ao menos
323 aliados do governo integram conselhos de administração ou fiscais de
empresas públicas, companhias privadas nas quais a União é acionista ou
entidades de cuja gestão o Executivo faz parte. A escolha do termo “ao menos”
não é aleatória, pois é provável que o número de contemplados pelos jetons seja
ainda maior.
Os cargos contemplam de ministros e
secretários-executivos a chefes de gabinete de ministérios, além de assessores
parlamentares, servidores comissionados, dirigentes partidários,
ex-parlamentares e apadrinhados políticos.
A remuneração paga aos conselheiros não é
abatida do teto constitucional, de R$ 46.366,19, o que garante um reforço e
tanto na renda desses aliados em troca de sua participação em reuniões mensais
ou bimestrais. Não faltam exemplos de remunerações generosas para alguns
felizardos, cuja experiência prévia para ocupar essas funções tem sido
dispensável.
Os titulares do Ministério da Igualdade
Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de
Carvalho, ganham, além dos salários como ministros, aos menos R$ 39 mil por mês
como conselheiros da Tupy, metalúrgica da qual o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acionista. Carvalho também integra
o Conselho Fiscal da Brasilcap, empresa de capitalização da BB Seguros, e chega
a receber R$ 83 mil mensais.
Geridas por sindicatos patronais e de
trabalhadores em parceria com o governo federal, as entidades do Sistema S
também abrigam ministros em seus conselhos. Fazem parte do Conselho Fiscal do
Serviço Social do Comércio (Sesc) os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da
Saúde, Alexandre Padilha, com pagamento de mais de R$ 28 mil mensais, enquanto
o ministro da Educação, Camilo Santana, ocupa o mesmo cargo no Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac) e recebe R$ 21 mil por mês.
O Conselho de Administração de Itaipu, usina
binacional cuja administração é dividida entre Brasil e Paraguai, paga cerca de
R$ 34 mil aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa,
de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Gestão, Esther Dweck, e das Relações
Exteriores, Mauro Vieira.
Vagas em conselhos também contemplam aliados
do Congresso. Na PPSA, criada para gerir os contratos de exploração do petróleo
do pré-sal, o Ministério de Minas e Energia cedeu espaço para indicados do
atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de seu antecessor no
cargo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essa farra não vem de hoje, nem está restrita
a governos lulopetistas. A Lei das Estatais impôs alguns limites à distribuição
desses cargos, mas suas balizas têm sido desrespeitadas desde a administração
Jair Bolsonaro, que usava esses cargos para beneficiar seus próprios aliados,
entre eles membros do alto escalão das Forças Armadas.
É preciso recordar o contexto em que a Lei
das Estatais foi aprovada, em 2016. Empresas como Petrobras e Eletrobras
registravam prejuízos bilionários e perda de valor brutal em meio a denúncias
relacionadas à Operação Lava Jato, investimentos com retorno questionável e
endividamento recorde.
Ao criar regras claras e rígidas para impedir
o loteamento político de cargos de conselho e diretoria entre ministros,
secretários-executivos, parlamentares e dirigentes sindicais, o Congresso viu
na aprovação da lei uma forma de reforçar a governança e profissionalizar a
gestão de empresas que estiveram à beira da bancarrota. Sem reconhecer sua
responsabilidade nessa tragédia, o PT sempre viu nessa legislação a
criminalização da política.
Sem maioria para alterar a lei no Congresso
nem argumentos para derrubá-la de maneira definitiva no Supremo Tribunal
Federal, o governo tem contado com a condescendência dos demais Poderes para
encontrar brechas e driblar seus dispositivos. Para justificar a boquinha, até
mesmo a falta de qualificação dos indicados aos conselhos é mencionada como um
atributo positivo, pois garante “pluralidade” aos colegiados, o que só comprova
a dificuldade de preservar marcos jurídicos relevantes para o País.
A inteligência contra o crime
O Estado de S. Paulo
Articulação, dados e tecnologia fazem
violência despencar no RS, em exemplo para o País
A população do Rio Grande do Sul tem motivos
para comemorar as estatísticas da criminalidade. Implementado há seis anos pelo
governador Eduardo Leite (PSDB), o programa RS Seguro é um exemplo de política
pública baseada em evidências. Em pouco tempo, o Estado registrou queda de 49%
dos homicídios (de 3,3 mil, em 2017, para 1,7 mil, em 2024), de 87% dos roubos
de veículos (de 17,8 mil para 2,2 mil) e de 78% dos roubos de pedestres (de
67,4 mil para 15,1 mil).
Os crimes caíram no Estado em virtude de
planejamento estratégico com base em dados, como o uso de instrumentos de
geolocalização do crime e de inteligência artificial. Um dos passos também foi
dado na direção da integração das Polícias Civil e Militar. Um sistema de dados
permite a essas corporações acompanharem as tendências da criminalidade em
localidades consideradas prioritárias, e essas escolhas não são aleatórias. São
monitorados 23 municípios, que, com apenas 44% da população do Estado, concentravam
72% dos crimes violentos contra pessoas e 90% dos roubos a pedestres e de
veículos.
Além disso, as autoridades públicas, como
juízes, promotores, delegados, policiais e guardas municipais, passaram a
compartilhar informações – ou seja, recorreu-se à inteligência. Para avaliar a
evolução do programa, foram criados indicadores locais e estaduais, e, com
esses dados, é possível focar nas ações e eventualmente corrigir a rota.
O governo gaúcho também investiu em
tecnologia para aprimorar a perícia e, assim, chegar à solução dos crimes. E
enquanto há quem questione a eficácia das câmeras policiais, Leite comprou mil
aparelhos para suas tropas, e todos os seis batalhões da Brigada Militar em
Porto Alegre fazem uso do equipamento, com impacto positivo no número de
apreensões de drogas e armas, além de menor ocorrência do crime de desacato.
Ninguém poderá alegar que o governo gaúcho é
leniente com o crime organizado. Quando há execuções cometidas por integrantes
das facções locais, operações de saturação são realizadas na área do crime e
também na região onde os bandos tiveram origem. Além disso, um presídio de
segurança máxima foi construído para evitar transferências dos líderes locais
para presídios federais onde potencialmente poderiam ter contato com membros do
Primeiro Comando da Capital (PCC) ou Comando Vermelho (CV). Faz sentido a precaução,
haja vista que as duas maiores facções do País são minoritárias no Estado.
Por tudo isso, o RS Seguro recebeu elogios de especialistas em segurança pública. E, segundo recente pesquisa da Quaest, 62% dos gaúchos aprovam a gestão Leite. Enquanto isso, de acordo com o mesmo instituto de pesquisa, a violência é hoje a maior preocupação dos brasileiros, que, a depender de onde vivem, seja num Estado governado seja pela direita, seja pela esquerda, veem-se cada vez mais amedrontados. O RS Seguro apresenta uma receita que pode ser seguida por gestores que queiram resolver o problema. Está claro que entre os ingredientes não estão a truculência, a demagogia e o populismo.
Desafio criminoso precisa de resposta rápida
O Povo
É preciso identificar executores e mandantes
do assassinato do empresário Vinícius Cunha Batista, para fazer justiça e
evitar o sentimento de impunidade
Mesmo com as providências anunciadas pelo
governador Elmano de Freitas (PT) com o objetivo de aumentar a segurança
pública, a ousadia dos criminosos parece não ter limites,
desmoralizando as iniciativas oficiais para conter a delinquência. Um caso
recente demonstra a audácia do banditismo, que age confiante na impunidade.
O empresário Vinícius Cunha Batista, 47
anos, foi assassinado na quarta-feira, pela manhã, quando saía de uma padaria,
em local bastante movimentado no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Ele
foi atacado a tiros por dois homens, que fugiram em uma moto. Registrado como
homicídio doloso, o crime tem todas as características de execução.
Vinícius era proprietário do Sistema Uirapuru
de Comunicação, do qual faz parte uma emissora de rádio, que transmite para
o Vale do Jaguaribe. O grupo tem sede nas cidades de Morada Nova e
Limoeiro do Norte.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS) está investigando o caso, mas até agora não há informações sobre
a prisão de suspeitos ou qual foi a motivação do crime. Não é a primeira
vez que execuções de comunicadores acontecem no Ceará, sem que os crimes sejam
esclarecidos completamente ou cheguem aos mandantes.
Em 2003, Nicanor Linhares foi assassinado
a tiros no estúdio da rádio Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte,
quando gravava o programa "Encontro Político". Radialista e
pré-candidato a vereador do município de Pereiro, Francisco Euzo de Lima Filho
foi executado à bala, em 2012. Givanildo Oliveira, dono do portal de notícias
Pirambu News, foi morto com disparos na cabeça, em 2022, quando transitava pela
avenida Doutor Theberge, via movimentada de Fortaleza.
Portanto, a tarefa das autoridades é dar
resposta rápida a esse novo crime, levando à identificação dos executores e dos
mandantes, o que sempre é mais difícil, porém fundamental para a justiça ser
feita, evitando o sentimento de impunidade que acompanha os casos mal
resolvidos.
A propósito, a edição de ontem deste jornal
traz uma reportagem mostrando que um levantamento da Perícia Forense do Estado
do Ceará (Pefoce) mostra que 342 homicídios registrados na Região
Metropolitana de Fortaleza, desde 2022, foram cometidos com armas de fogo já
usadas em outros crimes. Pelo menos 40 armas foram verificadas como
"reincidentes". Essa informação é importante para as investigações,
pois permite rastreamento e interceptação de armamento usado em crimes.
A pesquisa revela como a inteligência é a melhor saída para o combate ao crime. E também a importância da integração dos bancos de dados das polícias e da implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essas e outras medidas estão previstas na PEC da Segurança Pública enviada ao Congresso pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cuja aprovação é urgente.
Em defesa da liberdade de imprensa
Correio Braziliense
O 3 de maio é a data para celebrar os
princípios fundamentais da liberdade de imprensa; avaliar o seu exercício em
todo o mundo; e prestar homenagem aos jornalistas que perderam a vida no
exercício da profissão
Comemoramos neste sábado, 3 de maio, o Dia
Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas em 1993. Essa iniciativa foi uma resposta a um apelo de jornalistas
africanos que produziram a histórica Declaração de Windhoek para o
Desenvolvimento de uma Imprensa Livre, Independente e Pluralista, em um
seminário da Unesco realizado em Windhoek, capital da Namíbia, de 29 de abril a
3 de maio de 1991.
Desde então, o 3 de maio é a data para
celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa; avaliar o seu
exercício em todo o mundo; defender os profissionais de comunicação contra
ataques à sua independência; e prestar homenagem aos jornalistas que perderam a
vida no exercício da profissão, como está acontecendo em Gaza, onde 176
jornalistas foram mortos; e na Ucrânia, onde 121 profissionais tombaram durante
o conflito, como milhares de outros civis.
Desde a invenção do tipo móvel por Gutenberg,
no século 15, nunca houve uma revolução na comunicação da envergadura da que
estamos vivendo hoje, mesmo considerando o advento dos meios de comunicação de
massa, com as modernas impressoras rotativas, o rádio e a televisão no século
passado. A internet e a invenção do hiperlink revolucionaram o acesso à
informação, possibilitaram a comunicação não linear e interativa e permitiram a
navegação virtual em rede e a organização descentralizada do conhecimento. Mudaram
profundamente o modo como a humanidade organiza, acessa e interpreta o
conhecimento.
Contra as expectativas de que essa revolução
possibilitaria um enorme e irreversível avanço democrático e civilizatório,
porém, múltiplas crises políticas, conflitos ideológicos e religiosos e guerras
no mundo não só perpetuaram como potencializam as velhas ameaças à liberdade de
imprensa, o assassinato dos jornalistas e os ataques à liberdade de expressão,
bem como aos demais direitos humanos. Por isso, a importância de lembrar o dia
de hoje. "A liberdade de expressão é a base da liberdade de imprensa, que
é o direito de a sociedade ser informada livremente, muito antes de ser uma
liberdade para a imprensa", destaca o presidente-executivo da Associação
Nacional de Jornais (ANJ),o jornalista Marcelo Rech.
Nesse contexto, os principais jornais
brasileiros participam, neste sábado, de duas campanhas alusivas ao Dia Mundial
da Liberdade de Imprensa. Ambas as iniciativas têm o apoio da ANJ, que
reúne os veículos brasileiros, entre os quais os jornais, rádios, emissoras de
tevê e plataformas digitais do Grupo Diários Associados; da World Association
of Newspapers and News Publishers (WAN-IFRA) e da Sociedade Interamericana de
Imprensa (SIP, na sigla em espanhol).
Promovida pela Associação Colombiana de Meios
de Informação (AMI), a primeira iniciativa destaca que, infelizmente, 70% dos
governos impõem restrições à prática jornalística. A segunda mobilização
envolve peças produzidas pela Unesco cujo tema central chama a atenção para o
fato de que "sem jornalismo, a realidade fica incompleta" e está
integrada a uma série de eventos pautados pelo tema "O impacto da
Inteligência Artificial na Liberdade de Imprensa e na Mídia".
A IA transforma o jornalismo, ao oferecer ferramentas que aprimoram o trabalho investigativo, a criação de conteúdo e a checagem de fatos, mas, ao mesmo tempo, por falta de regulamentação, é utilizada para a propagação de fake news, a disseminação do ódio e do preconceito e discriminações de toda ordem, sobretudo étnicas e de gênero. Diante desse cenário, comprometida com a busca da verdade, a defesa das liberdades e da ordem democrática, a imprensa tem um grande papel a cumprir no Brasil e no mundo.
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