Valor Econômico
Reduções na jornada de trabalho poderiam ser
mais facilmente assimiladas se a economia voltasse a crescer a taxas mais
elevadas
Discuti em artigos anteriores aqui no Valor Econômico o
comportamento da produtividade do trabalho no Brasil nos últimos anos. Os dados
são bastante desfavoráveis. Excetuando-se os casos da agropecuária, da
indústria extrativa mineral, dos serviços industriais de utilidade pública e da
intermediação financeira, a regra geral foi a estagnação ou queda da
produtividade nos últimos trinta anos.
O período mais favorável para a evolução da produtividade agregada na economia brasileira ocorreu entre 2003 e 2013. Nesse período, a produtividade por pessoal ocupado cresceu 20,9% e a produtividade por horas trabalhadas aumentou 25,2%. Tal diferença se deve à redução das horas trabalhadas por pessoa ocupada no período.
Analisando-se a evolução da economia como um
todo, observa-se que esses anos coincidem com um crescimento excepcional do
PIB, totalizando 48,3% na referida década. Em outras palavras, dependendo da
medida de produtividade do trabalho utilizada, pode-se afirmar que cerca de
metade do crescimento da economia foi transferido para a produtividade.
Tal associação entre crescimento do PIB e da
produtividade nos remete à Lei de Kaldor-Verdoorn (LKV). Trata-se de um
resultado originalmente formulado por Petrus Verdoorn e desenvolvido por
Nicholas Kaldor, onde, no longo prazo, o aumento da produtividade seria
induzido pelo crescimento da produção, impulsionado pelos retornos crescentes
de escala. Tal resultado destaca o papel central da indústria como setor
dinâmico da economia, que ao aumentar a produção geraria ganhos de eficiência.
Embora originalmente a LKV tenha sido pensada para a indústria de
transformação, vários estudos têm sido desenvolvidos para outros setores da
economia com resultados satisfatórios.
O gráfico abaixo mostra a experiência
brasileira desde o início dos anos 1980 com os dados de crescimento econômico e
evolução da produtividade do trabalho por pessoal ocupado. Ele mostra uma
nítida associação positiva entre as duas variáveis. Destacamos alguns anos de
alto crescimento econômico (1985, 1986 e 2010). Nos três casos, a produtividade
cresceu, especialmente em 2010, quando houve um aumento de 7,5% no PIB e de
pouco menos de 6% na produtividade do trabalho. Os destaques negativos em
termos de crescimento econômico (1983, 2015, 2016 e 2020) representam anos de
queda da produtividade, exceto 2020, por conta da covid, que retirou importante
parcela do setor informal da economia, acarretando crescimento de cerca de 5%
na produtividade
A discussão da produtividade do trabalho
torna-se ainda mais importante nesse período em que estamos discutindo o final
da escala 6 x 1 e a redução da jornada de trabalho no país. Em nosso artigo
“Produtividade, investimento e escolaridade” publicado no Valor em 30/11/2023, discutimos
a importância dos investimentos e da escolaridade dos trabalhadores na evolução
do nível de produtividade do trabalho no Brasil. A falta de crescimento
econômico, entretanto, dificulta que tais efeitos sejam integralmente
repassados à produtividade.
Entre 2003-13, a produtividade por pessoal
ocupado cresceu 20,9% e a por horas trabalhadas, 25,2%
A atual proposta de redução da jornada máxima
de trabalho e a eliminação da escala 6 x 1, traz ao centro da discussão a
questão da estagnação da produtividade do trabalho nos últimos anos. Até que
ponto tal proposta seria compatível com o que se passa em termos de
produtividade no país?
Há vários argumentos favoráveis à redução da
jornada de trabalho no Brasil, que vão da melhoria das condições de trabalho,
ao crescimento do tempo dedicado ao lazer e à família, à busca de aproximação
ao padrão internacional dos países mais desenvolvidos e aos efeitos indiretos
sobre o aumento da produtividade no futuro. As críticas estão mais voltadas
para a elevação do custo do trabalho, os reflexos sobre a inflação e o risco de
aumento do desemprego.
Como é usual, não há consenso entre os
economistas. Em artigo publicado no Valor em
22/02/2026, por exemplo, o economista Naércio Menezes Filho mencionou a
experiência da redução de 48 para 44 horas semanais determinada pela
Constituição de 1988, mostrando que os custos para as empresas foram
relativamente pequenos e não houve aumento do desemprego. Já Fernando de
Holanda Barbosa Filho, no Valor em
26/02/2026, chama a atenção para os riscos de substituição de trabalhadores,
aumento do desemprego e da informalidade com a aprovação da atual proposta.
Argumenta que “devemos buscar ganhos de produtividade para alcançar os reais
avanços de bem-estar que a sociedade brasileira tanto almeja e merece”.
Concordamos com os argumentos favoráveis à
redução da jornada de trabalho para o máximo de 40 horas semanais, mas
simultaneamente é preciso tirar o país do atual atoleiro em que se encontra a
produtividade do trabalho. Segundo o IBGE, a jornada média de trabalho no país
em 2024 era de 38,4 horas semanais. Portanto, importante parcela dos
trabalhadores não seria atingida com a redução para 40 horas. Mas alguns
setores com jornadas mais elevadas certamente seriam afetados. Já a redução
para 36 horas semanais poderia permanecer como uma ambição para o futuro,
quando a produtividade voltar a crescer como em 2003/2013.
Conforme os resultados sugeridos pela LKV e
confirmados pela experiência brasileira das últimas décadas, o fim da escala 6
x 1 e a redução da jornada para o máximo de 40 horas semanais poderiam ser
absorvidos com mais facilidade se a economia voltasse a crescer a taxas mais
elevadas. Tal crescimento, especialmente se associado à recuperação dos
investimentos e à melhoria do ensino e da escolaridade dos trabalhadores,
deveria contribuir para o aumento da produtividade do trabalho, que teima em
permanecer estagnada há vários anos.
*João Saboia é professor
emérito do Instituto de Economia da UFRJ.

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