Crise sem fim

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

A crise que dominou a Câmara em 2005 com a revelação do esquema de corrupção do mensalão não terminou com a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e nem mesmo com a renovação recorde ocorrida na eleição de 2006. O fato de o baixo clero ter se tornado majoritário no plenário da Câmara, a ponto de forçar a Mesa Diretora a retroceder e pôr em votação semana que vem a decisão de limitar o uso de passagens aéreas ao trabalho do parlamentar, ou de assessor devidamente autorizado para fim específico, é um sintoma de que a doença do patrimonialismo que corrói nosso sistema político representativo continua provocando suas consequências.

O índice de renovação da Câmara dos Deputados na última eleição foi o mais alto desde 1994, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em uma das eleições mais disputadas dos últimos anos (dez candidatos por vaga), o Diap registrou um índice de renovação de 52%, com até 246 deputados novos na Casa.

Quarenta e cinco parlamentares acusados de participar do mensalão ou da máfia dos sanguessugas não se elegeram. Entre os acusados da máfia dos sanguessugas, apenas 14 dos 47 acusados se reelegeram.

Os partidos mensaleiros também sofreram nas mãos do eleitor naquela ocasião.

O PTB, o PP, o PL reduziram expressivamente suas bancadas.

Dos 11 mensaleiros absolvidos pelo plenário da Câmara, apenas cinco conseguiram voltar.

Quando, no entanto, se pensa no que é preciso para que nossa democracia se aperfeiçoe e se torne compatível com a nova realidade do século XXI, aí mesmo é que fica patente o descompasso entre realidades que tentam se impor na sociedade brasileira nos últimos 20 anos e velhos padrões de participação política que ainda predominam, como ficou demonstrado durante essa interminável crise em torno do uso das passagens áreas pelos senhores parlamentares.

Diante do ridículo de um deputado federal queixarse de que querem torná-lo celibatário por não pagarem as passagens de sua senhora para Brasília, é possível vislumbra-se o baixo nível de nossa representação parlamentar, e entender-se por que projetos de transparência dos gastos públicos não são prioritários.

Um dos temas mais importantes para uma moderna democracia de massas na era digital é o acesso à informação pública, tema que vem sendo um dos mais aprofundados no mundo.

Rosental Calmon Alves, professor da Universidade do Texas, em Austin, diz que esse boom de acesso à informação pública no mundo se deve ao amadurecimento do sistema democrático, mas, sobretudo, à coincidência com a revolução digital.

As leis anteriores esbarravam na dificuldade de manipulação das informações, e na despesa muito grande. Num ambiente de revolução digital, onde as informações são produzidas e armazenadas em forma digital naturalmente, o acesso a essas informações fica barateado e torna os governos potencialmente muito mais transparentes.

“As informações estão todas armazenadas nos computadores, não há mais possibilidade de uma autoridade alegar que perdeu tal processo ou que simplesmente não sabe quantos presos existem, por exemplo”, explica Rosental, para quem, “na democracia 2.0, o acesso à informação pública é uma condição indispensável, e os países do mundo todo estão se reorganizando”.

O governo brasileiro está preparando um projeto de lei sobre informação oficial que deve ser apresentado ao Congresso até o fim do mês, alterando a classificação dos documentos oficiais, acabando com a categoria de documentos eternamente secretos, equívoco já admitido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É dentro dessa nova ordem jurídico-administrativa, que avança rapidamente nas democracias modernas, que o conceito de transparência ganha relevância, ao contrário da antiga ordem, onde a autoridade se exerce preferencialmente em segredo.

A necessidade de prestar contas do uso do dinheiro público, que está na raiz dessa crise renovada da nossa representação popular, não está, no entanto, bastante absorvida por grande parte de deputados e senadores.

Esse descompasso entre os anseios da sociedade e a representação política é a tônica no mundo em que a informação disseminada pelas novas tecnologias é um poder que o cidadão usa cada vez mais.

Da mesma maneira que aconteceu em 2005, já começa a circular na internet brasileira uma campanha pelo voto nulo nas próximas eleições. Embora seja muito difícil de acontecer, existe a previsão no Código Eleitoral, em seu artigo 224, de que, se mais da metade dos votos forem nulos, será convocada nova eleição de 20 a 40 dias depois.

Há, porém, várias dúvidas que terão que ser esclarecidas.

Essa regra só tem valor para eleições de deputado, vereador e senador, pois a Constituição diz que será eleito presidente o candidato que for mais votado, excluídos os votos nulos e em branco.

As regras para eleição de governador e prefeito seguem as de presidente. Mesmo para as eleições para o Legislativo, há a dúvida sobre que candidatos poderiam concorrer num eventual segundo pleito, pois teoricamente a reação do eleitorado seria contra todos os candidatos, e não contra alguns especificamente.

Mesmo que seja muito distante a possibilidade de uma campanha de protesto pelo voto nulo dar resultados concretos, só a volta desse tipo de movimento por parte da sociedade civil já demonstra que na base da discussão está a crise de legitimidade das nossas instituições políticas, problema que tem que ser enfrentado com urgência, sob pena de colocar em risco a democracia brasileira.

(Continua amanhã)