Em manobra inédita, advogados subscrevem petição do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos
Advogados dos réus do mensalão protocolam hoje petição conjunta contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Numa ofensiva sem paralelo na história do STF, eles alegam que a proposta do relator Joaquim Barbosa, de fragmentar a ação de acordo com os crimes e personagens envolvidos, configura "julgamento de exceção" e "verdadeira aberração". Redigido pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o texto é subscrito por alguns dos mais famosos advogados do País, como Arnaldo Malheiros Filho e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Além do peso da mobilização, a petição deve provocar impacto na cúpula do STF porque coincide com críticas internas à proposta de Barbosa. "Eu nem sei quando vou poder votar", afirma o ministro Marco Aurélio Mello.
Advogados se queixam de julgamento "fatiado" e lançam ofensiva no Supremo
Contra-ataque. Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus do mensalão levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes, como proposto pelo relator do caso, e classificam metodologia de "aberração"
Fausto Macedo, Felipe Recondo
BRASÍLIA - Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada hoje no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação - proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".
É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF".
Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. "Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento", diz o texto.
A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. "Nem sei quando vou poder votar", admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.
Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão de hoje sobre a manifestação dos advogados.
Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara "respeito e apreço" a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.
Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).
A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método "ao qual se opôs de imediato" o revisor Ricardo Lewandowski.
Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de "voto capenga", por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena."
Na quinta-feira, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. "Nenhum magistrado brasileiro diz "condeno" sem dizer a quê e a quanto", protestam os criminalistas.
Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. "A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração."
Os advogados pedem "acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República" e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. "Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo."
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
Nenhum comentário:
Postar um comentário