Há poucos dias, lamentei, neste espaço, a aposentadoria compulsória do
ministro Cezar Peluso, do STF, em momento crucial da Corte, atendendo à legislação
que fixa a idade-limite de 70 anos no setor público brasileiro.
A ela soma-se agora outra baixa relevante para o país: o jurista, e também
ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence renunciou à presidência da Comissão de
Ética Pública da Presidência da República. E não por limite de idade.
Elegante como sempre, Pertence atribuiu sua saída à "radical mudança na
composição da comissão", consumada com o afastamento de dois membros
indicados por ele, substituídos por nomes agora avalizados pelo Planalto.
Pertence não disse, mas é fato, que os afastados emitiram pareceres
desfavoráveis ao governo e, certamente por este motivo, não foram reconduzidos
às suas posições.
A falta de uma explicação clara por parte da Presidência da República para
este importante desfalque em um grupo de tão alto nível, autoriza a sociedade
brasileira a buscá-la em atos e fatos que emanam do Palácio do Planalto.
Não há novidade no jeito petista de ver e tratar a questão da ética pública.
Lembro que, em 2008, o então presidente dessa mesma comissão, Marcílio Marques
Moreira, entregou o cargo três meses antes do fim do seu mandato. Ao renunciar,
lamentou: "Não temos nenhuma força. Temos apenas a nossa consciência e a
nossa autoridade moral". E mais não disse -e nem precisava.
Este episódio reforça a compreensão de que alguns pretensos avanços
propagados pelo governo Dilma Rousseff não se concretizaram. A faxina ética é
uma delas.
Não se conhece providência efetiva para as graves denúncias que derrubaram
um número recorde de ministros. Os problemas continuam -obras e projetos
inacabados, orçamentos multiplicados a esmo, benevolências de toda ordem para
alguns grandes grupos econômicos, o veto, contraditório, feito à isenção dos
impostos que incidem sobre a cesta básica, e agora a confirmação do pífio
crescimento da economia representado pelo PIBinho de 1,5%.
As práticas políticas também são as mesmas. A deselegante troca da ministra
da Cultura em razão da disputa eleitoral em São Paulo e a publicação de uma
nota oficial da Presidência da República em resposta a críticas feitas ao PT
por um adversário, o ex-presidente FHC, não deixam mais qualquer dúvida quanto
à irremediável mistura entre o público e o partidário. É a prevalência das
causas de um partido -o PT- sobre os interesses de Estado.
Como dizem os antigos, não há como tapar o sol com a peneira. A emblemática
desistência de Sepúlveda é mais um alerta. Mais uma vez perde o Brasil e perdem
os brasileiros.
Fonte: Folha de s. Paulo
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