Pagar as pedaladas não anula processo de impeachment, diz Cunha

• Presidente da Câmara afirmou que fundamento para aceitar pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015, que teriam descumprido a lei orçamentária

Carla Araújo e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira, 29, que o pagamento das dívidas criadas pelas "pedaladas fiscais" não anula o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, já que, segundo ele, o fundamento para aceitar o pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015 que teriam descumprido a lei orçamentária.

"Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos", disse Cunha, ao fazer referência às medidas adotadas por Dilma sem autorização do Congresso.

Dilma decidiu pagar todos os R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais até quinta-feira, último dia do ano. O objetivo do governo é zerar as pedaladas e, assim, “deixar todo esse assunto em 2015”. A ordem de Dilma é trabalhar para não deixar brechas que possam ser usadas como argumento para o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional.

Para Cunha, o governo está incomodado com o processo, "tanto é que está tentando pagar as pedaladas". "Sabe que errou", disse.

O presidente da Câmara disse que o processo de impeachment deve recomeçar em fevereiro, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão), apresentar embargos de declaração para esclarecer dúvidas em relação ao rito do procedimento. Cunha argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão.

"Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de que não há uma pacificação", afirmou. Questionado se houve constrangimento pelo fato de Lewandowski ter aberto para jornalistas a audiência da semana passada, Cunha negou. "Nenhum constrangimento, ele me consultou antes", afirmou.

Cunha disse que o governo pode até conseguir os votos necessários para barrar o impeachment na Câmara, mas afirmou que isso não significará o fim da crise. "Governabilidade com um terço é difícil", disse, ressaltando que se a presidente conseguir se manter no cargo ainda terá mais três anos para tentar recompor a governabilidade.

"Pode ter um terço (para barrar o impeachment), mas não significa que adquira governabilidade, vão ser três anos de governo capenga", afirmou.

Eleição. Para Cunha, o desgaste do governo, acentuado com o pedido de impeachment, terá consequências danosas nas eleições do ano que vem. "O governo não terá discurso para enfrentar eleições municipais. Nas capitais, vejo total dificuldade", disse. "Quem ficar atrelado ao governo pode perder as eleições."