'Sistema eleitoral deixa País ingovernável’, diz presidente do TSE

Entrevista. José Antonio Dias Toffoli, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal

• Presidente do TSE defende a instituição de uma cláusula de desempenho para as legendas e a adoção do voto proporcional misto para eleição de parlamentares

'Sistema eleitoral e partidário leva o País à ingovernabilidade'

Marcelo de Moraes e Adriano Ceolin / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, afirma que “o País continuará ingovernável” se os sistemas eleitoral e partidário não forem alterados. Em entrevista ao Estado, ele defende a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos e o estabelecimento do voto proporcional misto para eleição de parlamentares.

“Hoje, o atual sistema - de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário - leva à ingovernabilidade”, disse.

Ainda na entrevista, Toffoli fala sobre as expectativas para eleições municipais de 2016, em que doações empresariais serão proibidas. O ministro do STF faz também uma análise sobre a Operação Lava Jato e a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

“O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado”, afirmou Toffoli.

Qual foi a principal marca do Judiciário neste ano de 2015?

Cada vez mais fica claro que o Poder Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal, vai ocupando o espaço de Poder Moderador. Aliás, para o qual ele foi criado com a República. Sua função, portanto, é mediar as grandes crises da sociedade sob a guarda da Constituição e das leis.

Que avaliação o senhor faz da Operação Lava Jato? Quais são os pontos positivos e os pontos negativos?

Minha avaliação é que as instituições estão funcionando. O Poder Judiciário, o Ministério Público e Polícia Judiciária estão em plena atividade. Não é uma questão de balanço positivo ou negativo. Porém, fora do trabalho normal, o que ela pode gerar de positivo é mostrar que o atual sistema eleitoral partidário tem de ser modificado, pois leva uma relação promíscua entre Estado e setor privado.

E o uso da colaboração premiada?

É fundamental para o esclarecimento de crimes que sejam praticados em situações mais complexas, que envolvam pessoas muito poderosas. Nesses casos, sem a ajuda de alguém de dentro do esquema, fica muito difícil desvendar esses crimes. Pois quase sempre tais crimes possuem uma roupagem lícita. O instituto da colaboração premiada ainda é muito novo no Brasil e talvez precise de alguns ajustes.

Quais ajustes, ministro? Houve algum exagero?

Até agora, o Supremo não anulou nenhum acordo de colaboração. Parece que os resultados são bons. O que não podemos deixar de observar é que um colaborador não deixa de ser um criminoso. Tem que se apurar se não está fazendo um despiste, desviando a atenção. Mas há coisas a melhorar. Eu penso que um mesmo advogado não pode atuar em várias colaborações. Porque isso pode ser um mecanismo de combinação. E esse é um tema que a lei não previu.

Como foi o momento de decidir sobre a prisão do senador Delcídio Amaral, sobretudo depois que o senhor e outros ministros ouviram aquela gravação em que são citados por ele?

Em primeiro lugar, um ministro tem de estar acostumado a receber pedidos. Quando alguém entra com uma ação, ele está pedindo algo ao juiz. O que o juiz não pode é se deixar seduzir. Precisa seguir as leis e a Constituição. O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado. Por isso houve unanimidade na decretação da prisão.

Como o senhor avalia o TSE ainda analisando questões das eleições presidenciais de 2014?

Cada vez mais vamos conviver com isso, que não é algo específico do Brasil. No mundo democrático ocidental, cada vez mais a ebulição pela disputa do poder é mais constante e aguerrida. Tem sido assim na França, nos Estados Unidos. Os resultados eleitorais também estão ficando cada vez mais parelhos. Vimos isso agora mesmo na eleição na Argentina.

No Brasil, essas disputas acirradas deixaram as campanhas mais caras e a cada eleição aparecem financiamentos com recursos de origem ilícita. Como evitar?

Em 2012, 75% das doações vieram de empresas. E, em 2014, 93% dos candidatos foram financiados por pessoas jurídicas. Nas eleições municipais de 2016, faremos um teste importante, que é a vedação de doações de empresas - decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o Congresso aprovou um limite. O máximo que poderá ser gasto é 70% daquilo que foi a maior despesa na campanha respectiva nas últimas eleições.

Mesmo com a vedação das doações de empresas, haverá problemas?

O fim da doação das empresas traz uma equidade. Porém traz uma segunda preocupação: que o dinheiro venha de áreas ilícitas, como o crime organizado e o narcotráfico. Acho que a Ordem dos Advogados do Brasil junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa e outras entidades da sociedade civil deveriam se unir e montar comitês de acompanhamento das eleições, inclusive para denunciar irregularidades. A Justiça não age de ofício. Ela precisa ser provocada.

O senhor acha que há muitos partidos no País?

Um dos nossos problemas é o sistema proporcional para escolha de deputados. O sociólogo francês Maurice Duverger (1917-2014) já dizia, nos anos 1940, que países que adotam esse sistema proporcional aumentam o número de partidos a cada eleição. No Brasil, foi assim até 1964, quando a ditadura criou o bipartidarismo. Em 1981, quando isso acabou, foram criados cinco partidos. Hoje, em 2015, já temos 35 siglas. No Congresso, temos parlamentares de 28 partidos. Cada deputado quer ter seu próprio partido, para ter acesso à rádio, ao fundo partidário. Sem cláusula de barreira, isso não muda. Eu propus fazer uma coisa progressiva. Começando com 1,5% dos votos conquistados e depois ir a 3%. Nos EUA e na França, são 5%.

Qual sistema poderíamos adotar?

Poderíamos adotar o sistema alemão em que o cidadão vota duas vezes. Primeiro no candidato do seu distrito, da região ou localidade e depois na lista de um partido. E esse voto em lista é que deve ser proporcional. Metade das vagas é escolhida pelo voto em lista e outra metade pelo voto distrital. Hoje, o atual sistema - de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário - leva à ingovernabilidade. Em 2014, o partido que fez mais deputados obteve 12% das cadeiras do Parlamento. Então, esse sistema eleitoral, se não for atacado, continuará ingovernável. O sistema atual fragiliza os governos.