Previdência é aprovada com uma só mudança

Comissão da Câmara encerra votação da reforma da Previdência; texto vai a plenário

Deputados aprovaram apenas um destaque ao texto principal da proposta, que manteve na Justiça Estadual as ações contra o INSS; proposta agora precisa de 308 votos em dois turnos na Casa para ir ao Senado

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na noite desta terça-feira a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e dos destaques com sugestões de mudanças ao texto-base apresentado por outros parlamentares.

Ao todo, parlamentares votaram nesta terça-feira 10 destaques, mas apenas um deles foi aprovado. Após acordo entre governo e oposição, a comissão aprovou em votação simbólica destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.

A oposição acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos. “É uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.

Deputados derrubam proposta que beneficiaria trabalhador rural

Com o fim da votação, a reforma da Previdência poderá agora começar a ser votada no plenário após o prazo de duas sessões. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário. Para ser aprovada, precisará de no mínimo 308 votos mínimos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.

A avaliação é de que a votação da reforma trabalhista pelo Senado será uma sinalização importante para os deputados de que os senadores também arcarão com o ônus de votar as reformas. Hoje, há uma reclamação recorrente na Câmara de que só os deputados se desgastam para votar medidas impopulares, que acabam paralisadas no Senado. O última votação de hoje foi destaque do PSOL que submetia a reforma a referendo popular. A emenda foi rejeitada por 21 votos a favor e 14 contra.

Marcada para 9h30, a sessão desta terça-feira começou às 10h40, quando havia quórum suficiente para abrir os trabalhos. A votação dos destaques de fato, porém, só iniciou por volta do meio dia. Antes disso, deputados travaram discussão sobre a limitação ao acesso na Câmara, para evitar protestos. Para a oposição, a Casa estava “sitiada” sem permitir que o ingresso da população para assistir a votação.