- O Globo
O fortalecimento do Ministério Público nos últimos anos, gerado pela Constituição de 1988, que já provocara controvérsias em situações pontuais como a atuação dos procuradores Luiz Francisco Fernandes de Souza durante o governo Fernando Henrique, considerado um petista disposto a encontrar crimes no governo tucano, e José Roberto Figueiredo Santoro, ligado ao senador José Serra e tido como um tucano de carteirinha, vem ganhando destaque a partir de uma ação mais estruturada do órgão, explicitada de maneira vigorosa a partir do processo do mensalão.
Há um grupo de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), capitaneado por Gilmar Mendes, que se incomoda com esse empoderamento e vê nele o germe de um estado policial. O choque prossegue com a visão do Direito que vem sendo adotada por outros colegas seus, que se permitem interpretar a Constituição, às vezes para alargar seu alcance. O ex-presidente do STF Ayres Britto acha que o ponto de inflexão foi o julgamento do mensalão, que ele presidiu. A partir dali teria sido aberto um caminho para concretizar a máxima de que todos são iguais perante a lei.
Ayres Britto tem uma visão otimista do futuro do país, garantindo que é possível encontrar-se no texto constitucional a solução para todos os problemas que afligem nossa democracia. Um exemplo de como a interpretação da Constituição pode levar a soluções criativas foi a proibição do nepotismo.
O ideal é que houvesse uma lei que proibisse a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargo em comissão nos três Poderes. Na falta da lei, Ayres Britto interpretou a Constituição para dizer que os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade impedem o nepotismo. É uma visão que utiliza um pouco mais os princípios constitucionais para produzir os resultados que a sociedade demanda.
Os que são contrários a essa visão consideram que os procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro estão se excedendo, precisam ser contendidos, e o lugar ideal para contê-los é o STF. E que a interpretação constitucional leva a soluções ilegítimas e transformam o Supremo em legislador, papel que é do Congresso.
Alegam eles que os direitos individuais dependem da manutenção dessas proteções jurídicas que hoje estariam sendo ultrapassadas pela ação da Operação Lava-Jato. Há outra disputa mais política, que não tem a ver com partidos, mas com um aliança tácita de grupos sociais.
Quando a Lava-Jato começou a atingir todos os partidos, houve uma reação dos políticos de centro-direita, como PSDB, PMDB, PP, que começaram a tentar se resguardar de possíveis penalizações. E ministros como Gilmar Mendes viram nesse avanço da Lava-Jato uma criminalização da política.
Esse embate de visões, num momento em que o país vive situação anômala que tanto pode levá-lo a uma refundação como a uma crise ainda mais profunda, faz com que queiram mudar a maneira de investigar da Lava-Jato, como Moro interpreta a Constituição, como os procuradores de Curitiba perseguem agressivamente os que cometeram crimes de corrupção.
Gilmar Mendes chegou a se exaltar na semana passada dizendo que ninguém poderia lhe dar lições de combate à corrupção. Mas suas atitudes garantistas, além da explícita amizade com o presidente Michel Temer e com caciques políticos, o tornaram um dos ministros preferidos do PT, no momento em que os interesses confluem.
Essa preferência existe à sua revelia, diga-se de passagem. Recentemente ele criticou o PT. Para Gilmar Mendes, Lula está sendo vítima de sua própria obra, ao ter feito, entre outras coisas, más indicações para o STF.
“Foram péssimas indicações para o Supremo. Pessoas que não tinham formação, não tinham pedigree. Privilegiou-se a escolha de pessoas ligadas aos movimentos LGBT, ao MST, de causas, de grupo afro, sem respeitar a institucionalização do país”. Referências que podem ser vistas como indiretas em direção aos ministros Edson Fachin, acusado de ser ligado a movimentos sociais, especialmente ao MST; ao ministro Luís Roberto Barroso, que aprovou como advogado as uniões homoafetivas e o aborto de anencéfalos, e a Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF.
Palestra
Prossegue o périplo de ministros, juízes e advogados pelas principais universidades dos Estados Unidos e Europa, diante da curiosidade sobre a situação brasileira. O professor Gustavo Binenbojm será um dos palestrantes do simpósio jurídico promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, ao lado do Ministro Luís Roberto Barroso, da procuradora-geral da República Raquel Dodge e dos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas.
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