Presidente do
Senado rebate críticas do ministro ao Congresso feitas em entrevista à Folha
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em entrevista à Folha, disse
que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal.
"Uma
coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento
adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do
Brasil", disse o senador, por meio de nota enviada à imprensa neste sábado
(27).
Segundo Pacheco, "o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra".
O
político mineiro acrescenta que, do ponto de vista das despesas, a aprovação de
medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e de marcos
legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso.
"Sem
contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do
estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho
respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso",
conclui o presidente do Senado.
Na
entrevista, publicada neste sábado, ao comentar a alteração das metas fiscais para 2024 e 2025, Haddad
afirmou que o "Executivo não consegue impor sua agenda ao
Legislativo".
Ele
também deu exemplos de propostas de ajustes que foram "desidratadas"
pelo Congresso Nacional, como a que prevê a
prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras
—a medida foi questionada pelo governo no
STF (Supremo Tribunal Federal e cinco magistrados já votaram para que ela
seja suspensa.
"Virou
um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a
Presidência da República", disse Haddad.
"Ninguém
quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo]
ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência
de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado
nunca."
O tema abriu mais uma crise entre governo e Congresso.
Na sexta-feira (26), o Senado acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a
decisão liminar que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração e
disse que o ministro Cristiano Zanin baseou-se "em
pressupostos fáticos equivocados".
"[A
ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de
discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso
Nacional", disse Pacheco ainda na sexta-feira.
Criada
na gestão Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha foi prorrogada sucessivas
vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita
bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Em
2023, o benefício foi prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras.
Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o
veto.
A
crise entre os Poderes aumenta desde o ano passado, após uma série de votações
do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a
concepção.
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