Dilema da oposição em processos de erosão
democrática: boicotes ou participação na farsa institucional?
As estratégias da oposição podem acelerar a
autocratização (Venezuela)
ou contê-la (Colômbia). Protestos violentos, sublevações militares e
boicotes fortalecem os regimes, segundo Laura Gamboa, em "Resisting Backsliding" ("Resistindo ao
Retrocesso", de 2022).
Vejamos a Colômbia. Álvaro Uribe propôs um referendo contra a corrupção e a
politicagem que autorizava a criação de um Legislativo unicameral, a dissolução
da Assembleia Nacional e novas eleições. O referendo não atingiu o quórum
devido à campanha da oposição no Congresso e no eleitorado.
Chávez recebeu indulto presidencial por suas tentativas
de golpe (veja os antecedentes aqui na coluna). A Suprema Corte entendeu que o rito de seu
julgamento não fora recepcionado pela Carta de 1961. Vitorioso nas urnas em
1998, convocou uma Constituinte —iniciativa vedada pela mesma Carta— que a
oposição boicotou.
Em 2002, aprovou uma "lei ônibus" que previa 49 reformas. A
Constituição bolivariana previa consulta pública ao eleitorado e à sociedade
organizada (art. 211), o que não foi feito dada a impopularidade de Chávez.
A entidade de cúpula do empresariado
(Fedecámaras) questionou a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal e a
oposição mobilizou 1 milhão de manifestantes. A repressão causou a morte de 17
pessoas e levou setores militares a se sublevar. Foi o pretexto para o regime
recrudescê-la, mobilizando coletivos armados.
O que alavancou a popularidade de Chávez foi o boom de commodities (2003-2011). Para assegurar controle
absoluto do Tribunal Supremo, Chávez aumentou sua composição de 20 para 32
juízes. Maduro cassou o registro de partidos e encarcerou
candidatos. A assimetria criada no país entre governo e oposição levou esta
última a boicotar eleições.
Maryhen Jimenez argumenta
que a capacidade da coordenação da oposição tem variado conforme o grau de
repressão. Quando é baixa, como em 1999-2005, a alta fragmentação partidária
incentiva os atores a buscarem estratégias individuais, criando conflitos entre
líderes.
Quando é mediana —período 2006-2014—, a oposição coordena suas ações
estrategicamente porque reconhece que só assim tem chance. Quando é muito alta,
como sob Maduro, leva a estratégias individuais de sobrevivência física.
Líderes desafiam o regime sem apoio de outros líderes (ex. Juan Guaidó).
Penso que a derrota acachapante do chavismo subverteu esta lógica. A farsa
chegou ao limite.
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