Esperança para a sobrevivência do PSDB é
apostar em discussões de nova reforma eleitoral
Em setembro de 2017 o Congresso
Nacional aprovou a emenda constitucional 97, considerada a mais
importante reforma
eleitoral desde a Lei das Eleições.
A EC 97 proibiu a formação
de coligações nas disputas proporcionais e instituiu a cláusula de
desempenho, que condiciona o acesso aos recursos públicos do fundo partidário e
ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aos partidos
que atingirem um desempenho eleitoral mínimo nas eleições para a Câmara
dos Deputados.
A cláusula exigirá, em 2026, que os partidos obtenham pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove UFs, com um mínimo de 1,5% em cada uma delas, ou alternativamente elejam 13 deputados por nove UFs distintas. Em 2030, a exigência subirá para 3% dos votos nacionais ou 15 deputados eleitos.
A EC 97 foi aprovada com ampla maioria,
apenas o PSOL orientou
voto contrário, enquanto a Rede liberou sua bancada. As demais legendas
apoiaram a medida. No PSDB, os 34 votos
foram favoráveis. Parece que os tucanos não previram a tormenta que estava por
vir.
O partido, que nasceu das divergências entre
diferentes grupos do PMDB durante a
Constituinte e governou o país por oito anos, viveu seu auge na eleição de
1998, quando conquistou 99 cadeiras na Câmara. Em 2022 elegeu
apenas 13 deputados e nenhum senador.
A derrocada
do PSDB pode ser atribuída a diversas causas. Entre elas, estão a
desarticulação promovida por João Doria nas
elites tradicionais do partido, o apoio ao impeachment
de Dilma Rousseff, os escândalos da Lava Jato e as acusações contra Aécio
Neves, além da ascensão de Jair
Bolsonaro como expoente da direita — eleitorado que, até então, votava
no PSDB. Essa conjuntura, associada ao aumento das exigências para acesso aos
recursos públicos, explica as notícias recentes sobre a possível fusão do
partido.
Os líderes tucanos precisam negociar
a fusão antes da eleição de 2026 para manter algum poder de barganha
na negociação, já que o partido ainda possui acesso aos desejados recursos do
fundo partidário e tempo de propaganda. O objeto da disputa é o controle de
diretórios estaduais e municipais após a fusão.
Já se especulou que os tucanos estivessem em
negociação para formar nova federação ou
se fundir com PDT, Solidariedade, MDB e/ou PSD. Um ponto crucial para
o avanço de qualquer tratativa será o controle do diretório mineiro, já
que Aécio
Neves é quem conduz as negociações.
A esperança para a sobrevivência do PSDB é
apostar que nas discussões de uma nova reforma eleitoral, tema garantido na
pauta do Congresso no
segundo semestre de 2025, haverá a possibilidade de se aprovar alguma alteração
que facilite a sobrevivência do partido.
Para todos nós, interessados ou não no futuro dos tucanos, será fundamental acompanhar esses debates no Congresso. O mais importante deles é novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Senado, que propõe mudanças substanciais nas regras eleitorais, embora mantenha o fim das coligações proporcionais e a exigência de desempenho eleitoral mínimo para acesso aos recursos públicos.
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