• Presidente do Senado protocolou proposta de criação de órgão no Congresso para fiscalizar as contas do Executivo
• Projeto de órgão regulador precisa ser votado e aprovado pelos congressistas para entrar em vigor
Gabriela Guerreiro, Marina Dias – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Com duras críticas ao ajuste fiscal e ao governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), formalizou nesta quinta-feira (25) sua proposta de criar um órgão no Congresso para fiscalizar as políticas fiscais do Executivo.
Renan disse que o governo cometeu uma série de "impropriedades" em sua gestão fiscal, por isso o Legislativo precisa acompanhar suas ações de forma "técnica".
O peemedebista incluiu nas críticas as medidas do ajuste fiscal elaboradas pela equipe econômica --a maioria já aprovada pelo Congresso-- que, na opinião dele, reduzem direitos dos trabalhadores.
"Os acordes dissonantes do governo são como um samba de uma nota só. O samba do ajuste com aumento de imposto sem corte nos gastos públicos. É o ajuste pelo ajuste. Há uma série de impropriedades na gestão fiscal. Pedaladas, contabilidade criativa, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", atacou Renan.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a AFI (Autoridade Fiscal Independente) recebeu o apoio de outros senadores além de Renan, inclusive de aliados da presidente.
Entre as atribuições do órgão previstas na PEC estão avaliar os custos e benefícios dos programas do governo. O texto prevê a possibilidade da AFI identificar se investimentos na área de infraestrutura foram planejados de forma adequada, levantando se há gastos além dos previstos nos orçamentos iniciais das obras.
A proposta determina que o diretor-geral da AFI terá mandato fixo de quatro anos, vedada recondução ao cargo, e será nomeado pelo presidente do Congresso após apresentação de lista tríplice que pode ser integrada por qualquer brasileiro com reputação ilibada e "notórios conhecimentos" fiscais.
Na prática, Renan teria autonomia para escolher quem será o responsável pela AFI se a PEC for aprovada ainda durante sua gestão na Presidência do Senado.
"Isso é fundamental para coibir práticas contábeis fictícias. Coibiria a contabilidade criativa e colocaria um freio nas pedaladas governamentais. É como um árbitro registrando impedimentos, evitando que lances como caneladas e pedaladas estejam nas regras do jogo", afirmou.
Ao rebater críticas de que o órgão vai adotar funções semelhantes à do TCU (Tribunal de Contas da União), Renan disse que o órgão não vai ter o papel de emitir pareceres sobre as contas do governo, ou a sua aplicação.
Reforma política
Após reunir-se nesta quinta-feira com a presidente Dilma para discutir a reforma política, Renan disse que o Congresso vai atuar em conjunto com o Executivo e o Judiciário para evitar o "fracasso" das mudanças no sistema político do país.
A Câmara aprovou recentemente, em primeiro turno de votação, propostas como o fim da reeleição, a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos e a criação de uma janela para a troca de políticos entre os partidos, entre outros pontos.
Os senadores já deixaram claro que não concordam com parte do que foi aprovado pelos deputados.
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