Reivindicando valores:: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, será hoje o primeiro dos presidenciáveis a receber o tradicional documento da Associação Comercial do Rio de Janeiro contendo as reivindicações dos empresários do estado. Ao contrário, porém, dos documentos empresariais desse tipo, que tendem a ser uma lista dos projetos ou reivindicações tópicas, o presidente da Associação Comercial, José Luiz Alquéres, quis que esse começasse por defender "o tipo de sociedade em que a gente quer viver", e por isso destaca cinco "valores fundamentais" que seriam a base de um programa de governo.

LIBERDADE - de expressão, de credo e de iniciativa em toda a sua amplitude, base para a formação de uma estrutura social baseada na plena realização das potencialidades individuais;

SOLIDARIEDADE - no empenho em reduzir todas as formas de desigualdade;

JUSTIÇA - efetiva, rápida na proteção dos direitos fundamentais das pessoas e da sua liberdade;
SUSTENTABILIDADE - integrada nos aspectos econômicos, sociais e ambientais e expressa em compromissos e ações no âmbito nacional e internacional;

FELICIDADE E ÉTICA - que vem da confiança no futuro, na forma e na essência das ações que efetuamos no presente para dar significado à nossa vida.

Para Alquéres, "alguns aspectos" no momento causam certa preocupação, como a questão da liberdade e o que é que se sacrifica em nome dela.

Na concepção do documento, a liberdade deve ser temperada pela solidariedade, "uma maneira de corrigir as consequências da liberdade absoluta, um sentimento social que hoje predomina na sociedade capitalista".

Essa ideia seria complementada pela ação da Justiça, e o documento apresenta um componente novo que é a questão da sustentabilidade.

Nenhum projeto de Nação até o momento colocou a questão da sustentabilidade, o respeito à natureza, como um dado a ser levado em conta, ressalta Alquéres, que lembra que na Associação Comercial há uma visão "que concilia desenvolvimento com sustentabilidade, uma maneira nova de tratar todos esses projetos".

Outra novidade do documento é destacar a felicidade como um dos valores fundamentais para a formação de uma sociedade.

José Luiz Alquéres cita a experiência de Maurício de Nassau, quando teve que atrair holandeses para serem fazendeiros na América, "não podia acenar com mais riqueza, e acenou com a felicidade".

Esse caráter de tolerância da sociedade brasileira foi perdido nos últimos tempos, segundo o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, e precisa ser retomado.

O conceito que baseou o documento é o entendimento de que só serão alcançados os objetivos se forem fruto da interação do cidadãos, da sociedade civil que eles formam, do mercado e do Estado, "acabando um pouco com essa discussão de mais Estado e menos mercado".

Entre os campos escolhidos, além dos tradicionais setores econômico e social e as políticas nacional e internacional, logo o primeiro é o da gestão pública, onde Alquéres e os membros da Associação Comercial do Rio veem "um desperdício brutal".

Uma das sugestões é que a máquina pública seja redesenhada para a eficiência e com toda a sua atuação disciplinada por objetivos e metas quantitativas a serem cumpridas em prazos definidos, com indicadores de desempenho que permitam aferir a evolução e adequar a execução, considerando a racionalização da organização hoje pulverizada em grande número de ministérios.
A remuneração deveria ser relacionada ao desempenho, e as carreiras públicas desenhadas pelo mérito do servidor e não nas indicações políticas.

Um destaque é dado ao fortalecimento "legal e operacional" das agências reguladoras, "com regras estáveis e transparentes para indicação de seus dirigentes".

Outro tema destacado é o da política regional, separado propositalmente da política nacional. "O tema da vida urbana é fundamental", destaca Alquéres, que entre as reivindicações incluiu o projeto da "megalópole brasileira", que uniria Rio de Janeiro, São Paulo e partes de Minas Gerais.
Alquéres entende como fundamental para o país "o reconhecimento do fenômeno urbano brasileiro e da necessidade de atuar no seu contexto por via de novas institucionalidades".

Entre elas, as áreas metropolitanas e os consórcios municipais, "que devem receber do governo federal as formulações políticas de interesse supra local (transporte urbano de massa, abastecimento de água, saneamento, circulação viária, infraestrutura logística etc)".

Como não poderia deixar de ser, o documento da Associação Comercial do Rio de Janeiro tem uma parte dedicada às reivindicações específicas do Estado, tais como:

- Apoio ao bem-sucedido programa de fortalecimento da de segurança pública, via a expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e eliminação total do controle do crime organizado sobre comunidades e territórios;

- Apoio às posições públicas do estado em defesa dos seus direitos na questão dos royalties do petróleo, das receitas do pré-sal, com ações diretas do Executivo federal e sua cooperação no relacionamento com o Congresso, reexaminando a questão do recolhimento do ICMS.