Royalties do Rio nas mãos de Lula agora

DEU EM O GLOBO

O presidente Lula deverá vetar, até 31 de dezembro, a Emenda Simon, que muda a atual distribuição da renda do petróleo e tira recursos de estados produtores, como Rio e Espírito Santo. O próximo governo deverá negociar com governadores uma alternativa para redividir essa riqueza.

Pré-sal do Rio nas mãos de Lula

Governo não deve cumprir acordo acertado com Cabral, apesar de veto à emenda que reduz royalties do estado Gustavo Paul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar, até o próximo dia 31, a chamada Emenda Simon, que revê a atual política de distribuição da renda do petróleo, reduzindo a pó a arrecadação das regiões produtoras, particularmente a do Rio. Mas esta compensação será parcial. O governo deixou claro ontem que não está valendo mais o acordo fechado pelo presidente Lula com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, um ano atrás e que uma nova proposta será costurada. As perdas de receita do Rio, assim, tendem a ser bem maiores do que as acertadas.

Reunidos no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), na noite de 10 de novembro de 2009, na presença da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, os três governantes concordaram que não seriam alteradas as regras para os campos já concedidos; a alíquota dos royalties seria elevada de 10% para 15%; e a União reduziria sua parcela no bolo para garantir mais recursos aos estados e municípios não produtores. Assegurou-se que a redução na receita dos estados produtores seria marginal: a alíquota atual de 26,25% cairia a 25%.

Ontem, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o acordo perdeu a validade após as votações no Congresso.

- Aquele acordo foi derrotado na Câmara e no Senado. E agora certamente os novos governadores, os prefeitos e o Congresso Nacional vão se sentar para discutir uma proposta de um projeto de lei - disse Padilha, ressaltando que o acordo pode até servir de base à nova proposta.

Cabral: "Eu confio no presidente"

O presidente Lula limitou-se ontem a elogiar a aprovação do projeto que institui o modelo de partilha. No discurso da última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) em seu governo, o presidente elogiou o modelo de partilha dos royalties do petróleo do pré-sal aprovado ontem na Câmara.

- Meus agradecimentos porque ontem a Câmara aprovou o modelo de partilha, que é uma coisa que nós entendemos que seja a melhor forma para este país ser dono da sua riqueza e dela fazer a compensação dos desmandos que nós tivemos durante todo o século XX e em outros momentos da nossa História.

O governo federal demonstra que quer deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, o caminho aberto para recomeçar a negociação do zero, em 2011. Dessa forma, as receitas de exploração do Rio e do Espírito Santo continuariam vulneráveis.

Ontem, o governador Sérgio Cabral, afirmou que está confiante no veto presidencial à Emenda Simon.

- O presidente Lula assumiu um compromisso e ninguém duvida da palavra do presidente Lula - disse. - O acordo foi que vamos redesenhar o percentual dos royalties, de tal maneira que todos os estados recebam, mas que o percentual do Rio aumente de forma a compensar a perda da participação especial. Como vai aumentar o volume de produção, vamos fazer um cálculo, o Rio não ganha mais, mas deixa de perder. O presidente Lula já disse que vai vetar e eu confio no presidente.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, acredita que o presidente Lula deverá cumprir o que acertou ano passado com o governo do Rio. Segundo o secretário, o projeto agora voltará para a Câmara e, portanto, o assunto voltará a ser discutido no próximo ano com o novo Congresso. O secretário diz acreditar ainda que Dilma manterá a promessa feita com o governo do Rio neste ano de não alterar a regulamentação do pagamento dos royalties.

Aguardando o veto, parlamentares do Rio e do Espírito Santo rechaçaram a hipótese de quebra do acordo. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acusou a Emenda Simon de "imoral e indecente":

- Querem tirar um direito do Rio por uma esmola da União. O Rio não aceita esmola, até porque a União não tem o hábito de pagar suas esmolas - disse Dornelles.

O senador eleito Lindberg Faria (PT-RJ) disse que vai cobrar o cumprimento dos termos fechados:

- Não aceitamos isso. Não dá para zerar o jogo. O acordo foi fechado pelo presidente Lula, com a presença da então ministra e hoje presidente eleita Dilma.

Sem esconder a surpresa, o governador capixaba, Hartung, endossou a queixa, lembrando a importância política do acordo, que previa não só o veto como compensação diferenciada aos estados produtores.

- Estranho as declarações do ministro Padilha quanto a esta parte do acordo. Ele sempre mostrou entusiasmo com a proposta que fechamos - disse Hartung.

O senador e governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), questionou o argumento de que foi o Congresso quem colocou o entendimento por terra:

- Acordo é acordo. Só pode derrubá-lo quem o fez, que foi o presidente Lula e os governadores do Rio e do Espírito Santo.

O Palácio do Planalto já vem trabalhando numa proposta alternativa, no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que reúne representantes dos municípios e está ligado à Presidência da República. Como adiantou O GLOBO, a proposta prevê um período de transição de dez anos entre o modelo atual e um novo. Isso deverá levar a uma queda estimada de R$93 bilhões na receita do Rio até 2020.

Receita do Rio cairia para R$90 milhões

Ontem, o governo mandou recados de que vetará a Emenda Simon. Único a se expor publicamente, Padilha disse que vai sugerir a Lula o veto, sob argumento de que ela prejudica o Fundo Social, que vai receber e distribuir os recursos auferidos com a receita de petróleo. A nova distribuição dos royalties foi aprovada no mesmo projeto que institui o Fundo Social e cria o modelo de partilha de produção das áreas do pré-sal.

Nos bastidores, a orientação do governo sempre foi de vetar o artigo, caso ele fosse aprovado pelos deputados. Mas, por ser um tema complexo e polêmico, os técnicos acham que ela só deve ser anunciada ao fim do prazo de 15 dias a partir de sua chegada à Casa Civil. A garantia do veto também foi dada aos governadores do Rio e do Espírito Santo e a integrantes da bancada fluminense por auxiliares diretos de Lula.

A Emenda Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovada no Senado em julho e incorpora o texto da Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), segundo a qual seriam reunidas num único bolo todas as receitas de royalties e de participações especiais pagas na exploração dos campos do petróleo, inclusive áreas já licitadas. A União ficaria com uma fatia e o restante seria dividido meio a meio entre estados e municípios. Isso reduziria, a valores de 2009, a arrecadação do Estado do Rio de R$4,884 bilhões para apenas R$90,516 milhões. Para evitar o colapso dos entes produtores, Simon adicionou um artigo que transfere para a União a obrigação de ressarcir os estados e municípios prejudicados.

Colaboraram: Janaina Figueiredo, correspondente, e Ramona Ordoñez