Governo aprova manobra fiscal

• Parlamentares concluem votação que permite ao governo descumprir superávit primário esse ano

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Após quase 30 dias travando uma batalha com a oposição, o governo concluiu ontem a votação e aprovou a proposta que muda a meta fiscal para 2014. O projeto aprovado pelo Congresso permite ao governo descumprir o superávit primário (os recursos reservados ao pagamento da dívida pública) estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, o governo pode ter até um resultado negativo (déficit) em 2014. Agora, o projeto da manobra fiscal vai à sanção da presidente Dilma Roussef.

Semana passada, em sessão que durou 19 horas, o Congresso aprovou o texto base, mas ainda era preciso votar apenas um destaque da oposição, que foi derrubado. A sessão ocorreu com as galerias vazias, como na semana anterior, para evitar confrontos.

Foi a mais importante vitória do Palácio do Planalto este ano. Sem a aprovação do projeto que muda a LDO de 2014, o governo corria o risco de ser acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia levar a punições dos gestores da política econômica e da presidente.

Aécio diz que oposição recorrerá ao supremo

O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à mudança da meta, substituiu a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado", deixando claro que o governo pode ter resultado negativo (déficit) este ano. O governo já anunciou que pretende fazer apenas um superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014, com abatimento de R$ 106 bilhões na meta original do governo central, que era de R$ 116,1 bilhões.

Ao contrário da semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não deu espaço para questionamentos da oposição. Após encerrada a sessão, disse que foi uma "vitória necessária" do governo. Afirmou que a LDO de 2015, que fixa a meta de supéravit de R$ 66,3 bilhões, deverá ser votada na terça-feira. O Congresso entra em recesso no dia 22.

- Todas as vitórias são importantes. Essa é necessária porque não se deu ao país alternativa, se não a alteração da LDO. As galerias vazias foram consequência da partidarização das galerias na sessão anterior - disse Renan.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou a aprovação da proposta e disse que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o projeto for sancionado por Dilma. Para Aécio, a base aliada do governo deu uma "anistia" à presidente, livrando-a de descumprir a LRF:

- Vamos esperar a sanção da presidente. Nosso objetivo é entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade). O que assistimos foi a base dar uma anistia, porque o crime foi cometido, o que se faz agora é modificar a lei para que ela seja anistiada - disse Aécio.

Já sabendo da derrota, os líderes da oposição fizeram discursos protocolares. Renan rejeitou todas as tentativas de obstrução da oposição.

Próxima batalha, a LDO de 2015 obrigará o BNDES a divulgar na internet dados sobre operações de crédito acima de R$ 500 mil. Além disso, o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) determina que Ministério do Planejamento divulgue dados sobre o andamento de obras do Orçamento no valor acima de R$ 20 milhões, e das estatais, no valor acima de R$ 50 milhões. As obras da Petrobras estão entre as mais contestadas nas análises do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo. As duas medidas de transparência irritaram o Palácio do Planalto.

Vital do Rêgo determina às agências de fomento, como o BNDES, a responsabilidade de "publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos aos entes da Federação e a governos estrangeiros, informando o beneficiário e a execução física e financeira".