Cardozo defende regularidade das contas de campanha de Dilma

• Gilmar Mendes diz que "ninguém precisa ficar nervoso" com relatório do TSE

Carolina Brígido e Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que as contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff estão corretas, e classificou de "críticas formais" as observações feitas por técnicos do TSE, que recomendaram a rejeição das contas. Na avaliação do ministro, se os argumentos dos técnicos forem acolhidos pelo plenário, significarão a reprovação das contas de diversos candidatos pelo país.

- Importante ter claro que as críticas que foram feitas pelos técnicos são meramente formais. Em nenhum momento se acusou de doações ilegais ou início de caixa dois. Essas críticas formais, segundo os advogados da campanha, são facilmente respondidas - disse Cardozo, depois de participar da abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção.

O ministro disse confiar na aprovação das contas de Dilma:

- Eu confio que o plenário do TSE irá aprovar as contas da presidente, até porque os argumentos que foram lançados pela assessoria técnica possivelmente vão levar, se acolhidos pelos tribunais regionais do país, à rejeição de todas as contas, porque os fatos que são colocados qualificam uma mudança no que vinha sendo feito até hoje.

Na semana passada, o ministro já havia saído em defesa da campanha de Dilma ao qualificar de "incorreta" a afirmação do empresário Augusto de Mendonça Neto, da Toyo Setal e delator na Operação Lava-Jato, de que parte da propina paga para o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque eram "doações oficiais" ao PT.

O julgamento das contas de Dilma está marcado para hoje no TSE. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Ontem, o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, divulgou documentos que demonstram que o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, opinou pela improcedência da rejeição das contas da petista com base no relatório dos técnicos do TSE.

Gilmar Mendes disse ontem que não há motivos para ninguém se preocupar com o relatório da área técnica do tribunal. O ministro lembrou que, em 2010, a mesma equipe sugeriu a rejeição das contas de Dilma, mas o TSE decidiu aprová-las com ressalvas.

- No passado, também houve uma sugestão no sentido da rejeição de contas, em 2010. Ninguém precisa ficar nervoso com isso - declarou.

Sem caráter vinculante

Ele explicou que o tribunal pode aprovar ou rejeitar as contas. E, alternativamente, pode aprovar com ressalvas, com a indicação de diligências posteriores para apurar irregularidades. Apesar de ter elogiado o trabalho dos técnicos do TSE, Mendes ressaltou que os ministros não têm obrigação de seguir o parecer no julgamento:

- Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante, mas é um trabalho sério.

O ministro disse que levará o caso ao plenário do TSE hoje, último dia do prazo para o julgamento das contas. Ele explicou que, mesmo se as contas forem aprovadas pelo plenário do tribunal, podem surgir novas denúncias de irregularidades no futuro, que seriam apuradas em outro processo judicial, ou pela Receita Federal.