Míriam Leitão: Novo retrocesso

- O Globo

Rebaixamento pega governo e mercado de surpresa. O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela S&P pegou o governo de surpresa. Na equipe econômica, a expectativa era que não houvesse qualquer decisão da agência este ano, por ser ano eleitoral, e também porque a reforma da Previdência continua em negociação no Congresso. A sequência de 11 altas seguidas na bolsa, há poucos dias, também mostra que no mercado o rebaixamento não era esperado.

No comunicado, a S&P culpou a classe política. Disse que o andamento das reformas está acontecendo em ritmo mais lento do que o previsto e que há baixo apoio para essa agenda no Congresso. Para que o país volte a ter sua nota elevada, diz a agência, será preciso que o novo governo eleito “se articule e implemente uma sólida e sustentável correção fiscal, com apoio do Congresso”. Ou que as reformas microeconômicas aprovadas recentemente deem um forte impulso no PIB que melhore as receitas do governo.

O rebaixamento é uma derrota para a equipe econômica. Recentemente, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com integrantes da Standard & Poor’s para apresentar os avanços conseguidos pelo governo. A notícia enfraquece o ministro, que se apresentava como uma pessoa com trânsito internacional, e pode dificultar suas aspirações para se candidatar à Presidência. A possível candidatura de Meirelles, na verdade, não ajudou em nada até aqui o andamento das reformas e começou a gerar atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se articula como pré-candidato.

O governo brasileiro agora está a três degraus do grau de investimento. Ou seja, está ainda mais longe o cenário em que o Brasil voltará ao seleto grupo dos países que são considerados seguros para se investir. Haverá impacto nos custos de captação das grandes empresas, que vinham caindo nos últimos meses. Uma das companhias que sentirá os efeitos será a Petrobras, apesar de a empresa ter reduzido de 4,3 para 3,16 vezes o seu endividamento sobre o fluxo de caixa e de já estar se financiando a juros menores.

O que fica claro na decisão da S&P é que a crise fiscal do país continua sem solução. A votação da reforma da Previdência que estava prevista para o ano passado foi atropelada pela conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. De lá para cá, a principal agenda do Congresso passou a ser salvar o mandato do presidente, que conseguiu impedir o avanço de suas investigações por duas vezes.

Da perspectiva dos avaliadores de risco, o Brasil piorou muito nos últimos tempos. O governo Temer passou a fazer cada vez mais concessões onerosas sob o pretexto de aprovar a reforma da Previdência. Mas, não só a reforma pode não ser aprovada, como as anistias, o Refis e outros aumentos de gastos já batem nas contas. O governo não conseguiu aprovar a nova taxação sobre os fundos exclusivos nem conseguiu conter o aumento de salário do funcionalismo.

A crise atual é crônica. As projeções do próprio governo e do mercado financeiro são de que o país terá de sete a oito anos consecutivos de déficit primário, entre 2014 e 2021. Isso nunca aconteceu desde que o Banco Central iniciou a série histórica em 1991. Uma coisa é um número vermelho pontual, como aconteceu em 1997, ou coisa é ter uma sequência de quedas, sem perspectiva de volta.

Nos últimos dias, o temor fiscal cresceu com a ideia de se alterar e flexibilizar a regra de ouro. O governo circulou a informação de que cogitou a mudança e, posteriormente, afirmou apenas que adiou a discussão para depois da votação da reforma da Previdência.

A nota do Ministério da Fazenda tentou encontrar o lado positivo da má notícia. Mas, evidentemente, que, por mais que no texto a S&P reconheça que houve avanços, ela rebaixou o governo e deixou o Brasil em situação pior do que estava antes. Não há como dourar essa pílula.

O importante é o país ter em mente, independentemente de qualquer agência de classificação de risco, que há uma emergência fiscal que precisa ser enfrentada. Não para se melhorar o rating, mas para que seja possível planejar o futuro.