Ribamar Oliveira: Diminui o 'buraco' para cumprir a 'regra de ouro'

- Valor Econômico

Déficit primário será menor em 2018 e em 2019

Até o fim deste mês, o Tesouro Nacional vai divulgar a sua nova previsão sobre a insuficiência de recursos para cumprir a "regra de ouro" em 2018. Até agora, o Tesouro trabalhava com um "buraco" de R$ 184 bilhões. A nova estimativa será bem inferior a esse montante, embora os cálculos ainda estejam sendo realizados.

A Constituição determina que os governos não podem realizar operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, que são investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívidas. Deu-se o nome de regra de ouro das finanças públicas a esse princípio. O 'buraco', que precisa ser fechado, é o valor que ultrapassa esse limite.

Com a recuperação das receitas da União no fim do ano passado e a redução das despesas obrigatórias, em relação ao projetado, o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2017 ficou bem menor do que os R$ 159 bilhões definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Existe a possibilidade concreta de que o déficit primário do ano passado tenha ficado abaixo de R$ 120 bilhões, de acordo com fontes da área econômica.

Assim, o governo terá maior facilidade em cumprir a regra de ouro em 2017, sobrando recursos, principalmente os títulos públicos já emitidos e não utilizados, depositados na conta única do Tesouro no Banco Central. Esses títulos poderão ser utilizados em 2018.

A nova previsão do Tesouro para o "buraco" ainda estará superestimada porque vai considerar, por força de lei, o déficit primário de R$ 159 bilhões para o governo central neste ano, quando fontes credenciadas da área econômica garantem que o déficit será bem menor do que isso.

O déficit poderá, até mesmo, ser inferior ao registrado em 2017, dependendo da recuperação da arrecadação tributária e das receitas extraordinárias que serão obtidas em 2018, principalmente na área do petróleo. O cumprimento da regra de ouro só é verificado no fim do ano. Assim, o "buraco" efetivo em 2018 só será conhecido nessa ocasião.

Duas questões precisam ser consideradas. A primeira é que a receita tributária federal deverá apresentar uma melhora significativa com a retomada da economia, inclusive pela entrada em vigor, neste mês, do e-Social - a plataforma única de prestação de informações previdenciárias e trabalhistas - para as grandes empresas, com faturamento acima de R$ 78 milhões. A previsão da própria Receita Federal é que a medida pode aumentar a arrecadação em até R$ 7 bilhões.

Um estudo recentemente apresentado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk, estima que quando a economia retornar à sua normalidade, ou seja, quando fechar o chamado hiato do produto (que é a diferença entre o Produto Interno Bruto potencial e o PIB efetivo), a receita tributária terá um aumento permanente de cerca de R$ 100 bilhões.

Não significa que essa montanha de dinheiro irá ingressar de imediato nos cofres públicos, mas que esse é o potencial nos próximos anos, se o crescimento econômico se mantiver. Kanczuk diz que a elasticidade da receita em relação ao PIB é maior que um no período de recuperação, podendo chegar a 1,3 no curto prazo.

A segunda questão está relacionada com a chamada receita extraordinária - aquela não recorrente - que em 2017 ficou em torno de R$ 65 bilhões, incluindo o montante obtido com as concessões. A previsão para este ano, que consta do Orçamento, é de apenas R$ 18,9 bilhões. O governo não inclui nesta estimativa, no entanto, várias possibilidades de receitas extraordinárias. Por exemplo, não está no Orçamento a arrecadação que será obtida com os leilões da 15ª rodada de blocos de petróleo pelo sistema de concessão e da 4ª rodada do pré-sal, sob regime de partilha.

Os leilões já foram autorizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e serão realizados em março e em junho. A estimativa do próprio governo é que os dois poderão gerar uma receita superior a R$ 9,5 bilhões.

Além disso, a lei 3.586/2017 criou um novo Refis, especificamente para as empresas do setor de petróleo e gás. Elas poderão aderir ao programa de parcelamento dos débitos acumulados até dezembro de 2014 com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativos ao afretamento de embarcações no exterior. A dívida existente poderá ser paga em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% das multas de mora e de ofício.

A Petrobras, por exemplo, possui cerca de R$ 27 bilhões de dívidas com o IRRF e poderá aderir ao programa. Até o fim deste mês, o país saberá quais as empresas que aderiram, pois o dia 31 de janeiro é a última data para o pagamento da primeira parcela. A receita que será obtida com este novo Refis não foi incluída no Orçamento.

Finalmente, uma portaria interministerial criou ontem uma comissão para concluir a revisão do contrato com a Petrobras sobre a cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. No prazo de 60 dias, a comissão deverá negociar com a estatal do petróleo um aditivo contratual. A Petrobras alega que pagou mais do que o devido pelos cinco bilhões de barris e quer ser reembolsada. A União diz que ela é que é credora.

Qualquer que seja o acordo a ser firmado entre as partes, ele abre a possibilidade de que o excedente de petróleo da área da cessão onerosa possa ser licitada pela União. Segundo informações extraoficiais, o excedente seria de 10 bilhões a 15 bilhões de barris. Como o volume de petróleo já é conhecido, a União poderá pedir um grande valor pelo bônus de assinatura nessa licitação, sob o regime de partilha.

A receita total da União em 2018 vai determinar o cumprimento da regra de ouro neste ano e em 2019. Se a arrecadação for muito grande, que permita reduzir significativamente o déficit primário (vale lembrar que as despesas estão submetidas ao teto), sobrarão recursos neste ano que poderão ser usados no próximo ano.

Antes da mudança das metas fiscais de 2017, 2018 e 2019, a previsão era de um déficit primário de apenas R$ 65 bilhões no próximo ano. Se isto ocorrer, com a queda da despesa da União com juro real e com a manutenção do crescimento, já há técnicos que admitem a possibilidade, embora remota, do governo cumprir a regra de ouro também em 2019.