Presidente Lula e Alexandre de Moraes acertam
no conteúdo e erram na forma de asilo e extradição
O Brasil debate sobre asilo e extradição, que
envolvem política externa, mas tendem a ter grande repercussão na política
doméstica, onde, nunca custa lembrar, a popularidade do presidente Lula não
está nenhuma maravilha e o Supremo é alvo direto do bolsonarismo. Além de o
governo mandar avião da FAB buscar no Peru uma ex-primeira-dama condenada por
corrupção, o STF cobra reciprocidade e nega a extradição para a Espanha de um
búlgaro acusado por tráfico de drogas no país.
Brasil e Peru são signatários da convenção de asilo diplomático da ONU, de 1954, que é justa, humanitária e bastante útil para acolher perseguidos políticos em regimes autoritários, que ameaçam até a vida de opositores. A questão é que Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, já preso, não são alvo de perseguição política e sim condenados a 15 anos por corrupção.
A favor de Herédia e do asilo, ela tem
câncer, e a atual presidente, a impopular Dina Boluarte, concedeu salvo
conduto. Mas enviar um avião da FAB para trazê-la de Lima a Brasília? As redes
bolsonaristas fazem um escarcéu. Para piorar, o casal foi condenado por receber
o equivalente, hoje, a R$ 18 milhões para a campanha eleitoral, justamente da
Odebrecht, atual Novonor, tão diretamente ligada a petrolão, Lava Jato e às
agruras de Lula e PT com a Justiça.
No segundo caso, Brasil tem acordo de
extradição com a Espanha, mas a Justiça espanhola negou devolver o blogueiro
bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido desde 2023, alegando que o pedido de
prisão feito pelo Supremo tem “evidente conexão e motivação política”, o que
não é coberto pela lei do país e pelo acordo de extradição. O que parece
evidente, porém, é que a Justiça espanhola está mal informada sobre o Brasil.
Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão
preventiva por ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e
tentativa de abolir violentamente o estado democrático de direito. Como
agravante, publicou dados do delegado federal Fábio Shor no perfil da filha
dele, menor de idade, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em
nome da reciprocidade, o ministro Alexandre de Moraes negou a extradição do
búlgaro Vasil Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha. Se Eustáquio
não vem, Vasilev não vai.
Segundo o embaixador aposentado Rubens Barbosa, Moraes não poderia ter pedido explicações diretamente à Embaixada da Espanha em Brasília, mas sim oficiado o Itamaraty para fazê-lo. Num ambiente contaminado e polarizado como o atual, no Brasil e no mundo, tanto Lula quanto Moraes têm de ter prudência e cuidado para preservar a credibilidade das instituições.
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