Um fator clássico no combate à corrupção é a
existência de punição correspondente ao crime
Um relatório sobre a percepção da corrupção, realizado pela Transparência Internacional, coloca o Brasil numa posição incômoda: na 107.ª posição entre 182 países. Muito possivelmente não é perfeito. O governo brasileiro responde com outras pesquisas, que mostram um crescimento de confiança no funcionalismo nacional. Argumenta que a pesquisa não capta os esforços que faz para combater a corrupção, que o aumento de certos índices não indica maior corrupção, mas o aumento das ações do Estado para combatê-la de forma efetiva.
Na televisão, o ministro Vinícius de
Carvalho, da Controladoria-Geral, argumentou ainda que o combate à corrupção é
uma batalha de décadas e que, às vezes, a percepção dela cresce porque os
investimentos do governo são maiores. Mais dinheiro, mais possibilidade de
desvio. O problema do combate ser de décadas é a dificuldade de mensurar quais
os avanços concretos feitos no espaço de um ano, por exemplo.
Falar de corrupção no Brasil, apesar dos
escândalos do INSS e do Banco Master, ainda é considerado uma atitude
conservadora de direita e que ignora os temas centrais da nossa história.
Raimundo Faoro, um dos grandes pensadores do Brasil, talvez não concordasse com
essa tese. Sua visão do patrimonialismo é uma explicação para a gênese de nossos
problemas modernos. Nela, o Estado nasce antes da sociedade, o acesso ao poder
vale mais do que o acesso ao mercado, os cargos são moeda política, os recursos
estatais são vistos como uma extensão da propriedade individual.
O Brasil, na minha opinião, precisava de um
projeto de longo alcance para reduzir a corrupção. Reconheço que não é fácil. A
Estônia obteve algum êxito digitalizando a relação Estado-cidadão. Menos
contato físico acabou ajudando a reduzir a corrupção.
No entanto, se examinamos o que houve no
INSS, os velhos foram roubados em muitos casos sem nenhum contato ou
conhecimento do que se passava. Tudo aconteceu na mediação entre entidades e o
Ministério do Trabalho.
Um fator clássico no combate à corrupção é a
existência de punição correspondente ao crime. Se não houver punição adequada,
ele se torna mais atraente.
Creio que Daniel Vorcaro trabalhava com essa
possibilidade no Banco Master. Pagava pelos certificados bancários mais do que
podia. Sabia que seu esquema iria para o espaço. Mas baseava seu negócio no
Fundo Garantidor de Créditos. Era um equilibrista com rede.
Alguns autores afirmam que a criação de uma
burocracia profissional, bem paga e protegida, é uma saída para combater a
corrupção. No entanto, no Brasil, temos tudo isso. Os ministros do Supremo são
bem pagos, escolhidos – ao menos teoricamente – por mérito e têm uma carreira
estável. No entanto, foram atraídos por ganhos extras, seja em palestras
patrocinadas, seja na advocacia de parentes, como mostrou o caso Master.
Verdade é que as burocracias profissionais
têm mecanismos de controle, enquanto a brasileira parece ter capturado o Estado
e consegue inclusive atuar acima das regras. Um exemplo nítido são os
supersalários e os chamados penduricalhos, que custam ao País R$ 30 bilhões. Existe
um teto salarial determinado por lei, mas que é superado e a pergunta de sempre
é: quem fará valer a lei, se grande parte dos beneficiados são juízes ou
procuradores?
Na pesquisa sobre corrupção, o Brasil ficou
abaixo da média mundial, mas também abaixo da média sul-americana. O Uruguai,
embora seja um país menor, apresenta índices muito melhores em termos mais
próximos.
Isso remete também ao nosso sistema político.
Durante muito tempo, o presidencialismo de coalizão foi apontado como uma causa
da corrupção. Um dos exemplos históricos foi o escândalo do mensalão. Hoje, o
Parlamento detém boa parte do Orçamento, cerca de R$ 60 bilhões. Visto de
longe, parece uma divisão do poder, algo próximo ao parlamentarismo.
No entanto, ao contrário dessa forma de governo,
os parlamentares usam essa verba individualmente. Isso produz redundância e
estimula a corrupção, principalmente porque, apesar dos esforços da Polícia
Federal, não há estrutura para fiscalizar rigorosamente a aplicação do dinheiro
ao longo do País.
O Supremo tem tentado colocar alguns limites,
combatendo o orçamento secreto e outras barbaridades. Mas as operações
concretas para retomar o dinheiro desviado são pontuais, apenas simbólicas,
destinadas mais a impressionar do que a corrigir a perda de recursos.
Para alguns analistas, o crescimento
econômico, potencialmente, reduz a corrupção. Nesse caso, há mais dinheiro e
menos pressão das elites sobre os cofres públicos.
Numa entrevista recente, um homem riquíssimo,
Elon Musk, estava denunciando corrupção, inclusive temendo por sua própria
vida. As soluções precisam ser integradas, muitas convergências políticas e
econômicas precisam estar presentes para combater eficazmente o problema.
Estamos longe disso.
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