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Crime Organizado e a Política no Brasil

Por Revista Será?

Quando se fala em crime organizado, a primeira imagem costuma estar associada aos dois poderosos grupos criminosos — o PCC e o Comando Vermelho — que controlam cerca de 20% do território nacional, como quase Estados paralelos tomados do Estado brasileiro. Esta é a face mais visível do crime organizado no Brasil, marcada pela escala da violência e pelo domínio territorial.

Mas o Estado brasileiro está contaminado por dentro por diversos grupos criminosos que nem sempre precisam de armas, combinando corrupção, fraudes, troca de favores, lavagem de dinheiro, coerção, extorsão e ameaças. A atuação desses grupos penetra em praticamente todas as instituições da República — na política, no Judiciário e no sistema financeiro — irradiando poder e influência nos núcleos duros do Estado brasileiro.

Para dominar territórios, esses grupos precisam de um exército. Para corroer o Estado por dentro, os meios são outros, mais refinados, quase sempre envolvendo corrupção em larga escala, movimentação financeira sofisticada e, quando necessário, intimidação e ameaças.

Na verdade, é cada vez menor a diferença entre os dois tipos de organizações criminosas — PCC e Comando Vermelho, de um lado, e criminosos de “colarinho branco”, de outro —, assim como se tornam mais evidentes as formas de cooperação entre eles. O PCC e o Comando Vermelho também estão infiltrados nas instituições brasileiras, apoiando e elegendo políticos, investindo em negócios formais para dar aparência de legalidade às suas operações e utilizando o sistema financeiro em sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro. Da mesma forma, o grupo criminoso de Vorcaro contava com uma espécie de milícia privada capaz de “quebrar os dentes” daqueles que tentassem impedir suas operações, além de um “núcleo de serviço sujo” destinado a coagir testemunhas, jornalistas e intimidar funcionários.

O escândalo do Banco Master é emblemático pela amplitude de sua atuação criminosa, pela presença e pela cooptação de figuras destacadas das instituições da República. Além das suspeitas de fraude financeira, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, as evidências indicam que Vorcaro teria corrompido funcionários do Banco Central, montado uma rede de operadores a serviço de suas atividades criminosas e contado com o apoio de políticos influentes no Congresso e em alguns estados da Federação, alcançando até mesmo integrantes do Supremo Tribunal Federal.

De forma crescente, o crime organizado penetra e impacta a política brasileira. Quase ao mesmo tempo em que o governo federal anunciava, com estardalhaço, mais um plano de enfrentamento ao crime organizado — voltado aos grupos armados que controlam territórios —, a Polícia Federal descobria conversas de Vorcaro indicando que o banqueiro concedia uma milionária mesada ao senador Ciro Nogueira, um dos principais líderes do Centrão.

Pouco depois, o Intercept divulgou uma mensagem em vídeo do senador Flávio Bolsonaro, candidato do bolsonarismo à Presidência da República, pedindo dinheiro ao banqueiro, supostamente para financiar a produção de um filme sobre seu pai.

É lícito duvidar da eficácia do plano de enfrentamento ao crime organizado, sobretudo no restante do atual mandato presidencial. Entretanto, a revelação da mensagem de Flávio Bolsonaro pedindo recursos ao banqueiro mafioso já provoca um terremoto político no bolsonarismo, com possíveis impactos relevantes nas eleições de outubro. De imediato, o episódio favorece a reeleição do presidente Lula da Silva. Ao mesmo tempo, pode estimular um descolamento da direita civilizada em relação à liderança da extrema direita bolsonarista.

Bondades eleitoreiras terão custo alto

Por O Globo

Lula não demonstra limite ao adotar medidas de apelo popular sem se preocupar com o impacto fiscal

Em busca da reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pródigo no anúncio de medidas de forte apelo popular sem se preocupar com o custo para os cofres públicos. Subvenções e desonerações para conter a alta dos combustíveis, crédito subsidiado, ampliação de programa habitacional, renegociação de dívidas. Vale qualquer ideia na tentativa de seduzir o eleitor, mesmo que não faça sentido econômico. E o período de “bondades eleitorais” parece longe do fim. O plano mais recente da equipe econômica é uma linha de crédito destinada a financiar carros para motoristas de aplicativo e taxistas. Muitas dessas medidas passam ao largo das metas fiscais. E todas têm impacto negativo na dívida pública. Quem quer que vença a eleição, será alta a conta da busca desenfreada de Lula por votos.

A guerra no Oriente Médio tem sido usada como pretexto para um amplo leque de medidas eleitoreiras. Em março, o governo eliminou impostos federais sobre importação e venda de diesel. Em abril, novo pacote, com subvenção a diesel e gás de cozinha, isenção de impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação e crédito para empresas aéreas. Na semana passada, a gasolina recebeu subsídio de até R$ 0,89 por litro. Por beneficiar pobres e ricos de forma indiscriminada, o subsídio é injusto. O certo seria ajudar quem não consegue absorver a alta de preços e deixar que o valor da gasolina incentive mais gente a consumir menos, até que o mercado de petróleo se estabilize em patamar mais baixo.

Não satisfeito em anunciar subsídios e desonerações, o governo ainda tenta driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê corte de despesas ou aumento de impostos para compensar qualquer desequilíbrio orçamentário gerado por novos gastos. Com sua visão fiscalmente míope, o Planalto quer usar a receita extra obtida pelo país com a venda de petróleo mais caro para fechar a conta. Ora, esse dinheiro inesperado deveria ser usado para abater a dívida pública, reduzindo a conta que todos os brasileiros terão de pagar no futuro próximo.

Pela lógica do governo, o público-alvo das medidas deve ser amplo, mas o foco prioritário são os eleitores de classe média ou dos estratos sociais em que tem caído a popularidade de Lula. Um exemplo é o reforço no programa de crédito habitacional Minha Casa, Minha Vida, permitindo adesão de quem ganha até R$ 13 mil e aumento no teto de preço dos imóveis para atender à classe média. Outro é o novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas anunciado no início do mês, beneficiando pessoas físicas, empresas de pequeno porte, proprietários rurais e estudantes. Um terceiro exemplo é o fim da “taxa das blusinhas”, imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50, que pune quem não viaja para o exterior. E vem aí o crédito sob medida para motoristas de aplicativo e taxistas.

Ao abrir mão de receita sem buscar contrapartida, o governo aumenta o desequilíbrio das contas públicas. Ao oferecer crédito subsidiado, enfraquece a solvência do Estado. Com todas as turbinas ligadas, a roda da economia gira em ritmo mais rápido, e o Banco Central se vê forçado a manter os juros nas alturas por mais tempo para conter a inflação. O preço das bondades será, portanto, uma economia que cresce artificialmente, com maior pressão inflacionária e juros mais altos. Eis o legado que Lula deixará ao próximo governo.

Infiltração do crime organizado na economia formal é preocupante

Por O Globo

Em mais de 40% dos municípios fluminenses, organizações criminosas exploram serviços de internet

Depois de ocupado o território, vem o domínio econômico. É assim que o crime organizado se fortalece. O faturamento com o tráfico já foi ultrapassado pela receita obtida com outros negócios, e a lista de serviços controlados pela criminalidade não se resume mais a botijão de gás, gelo ou carvão. Um dos que mais crescem é a venda de acesso a sinal de internet. Facções criminosas e milícias têm ampliado sua atuação no ramo, impondo taxas a quem fornece o serviço legalmente ou o explorando diretamente. Isso ocorre em 37 dos 92 municípios do Rio de Janeiro, como revelou levantamento do GLOBO.

Só na Região Metropolitana, há mais de cem pontos de fornecimento de internet controlados por tráfico ou milícia, segundo a Secretaria de Segurança. Provedor que não colabora sofre represália. Cabos são cortados, instalações danificadas e veículos incendiados. A área de atuação desses grupos é extensa. Além de bairros cariocas, há registros de casos em Angra dos Reis, Niterói, São Gonçalo, Macaé e Duque de Caxias.

A partir de 2022, o crime organizado passou a movimentar por ano quase R$ 150 bilhões apenas nos mercados de ouro, bebidas, combustíveis e lubrificantes, tabaco e cigarros, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os crimes no mundo digital, impulsionados por roubo e furto de celulares, geraram receita de R$ 186 bilhões de julho de 2023 a julho de 2024. São cifras muito superiores aos R$ 15 bilhões anuais que, de acordo com a pesquisa, as facções arrecadaram com o narcotráfico. Sem considerar o faturamento com drogas, as organizações criminosas já movimentam um volume de recursos comparável ao de grandes conglomerados financeiros.

O PCC parece ser a quadrilha mais avançada na infiltração da economia formal. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto passado, expôs o grau de sofisticação dos bandidos. Revelou que um braço do PCC operava na importação de derivados de petróleo e insumos destinados à indústria química, mobilizando grande estrutura de transporte para fornecer combustíveis a uma rede própria com mil postos. Metanol importado era usado para adulterar o etanol vendido neles. Bilhões lavados por meio de fundos de investimento multimercado e fundos imobiliários financiavam a compra de usinas e permitiam gastos com bens de consumo de luxo.

A expansão de facções como PCC e Comando Vermelho pela economia formal é um sinal de alerta. Todo esse cenário deve servir para apressar a integração das forças de segurança, única forma de o Estado enfrentá-las com eficácia. Quanto mais negócios dependerem do crime para operar, mais difícil se tornará combatê-las.

Benesses não alavancam aprovação a Lula

Por Folha de S. Paulo

Mesmo com maior isenção de IR outras medidas, avaliação do presidente não se move, diz Datafolha

Dúvida imediata é impacto do caso Master sobre Flávio; competidores à direita tentarão capitalizar desgaste do pré-candidato do PL

A despeito de uma série de benesses concedidas ao eleitorado, os fracos índices de aprovação a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) praticamente não se moveram, mostra a mais recente pesquisa do Datafolha. Tampouco se alteraram de forma relevante as intenções de voto que apontam para uma disputa presidencial acirrada.

Observe-se, porém, que os pesquisadores do instituto foram às ruas na terça (12) e na quarta-feira (13) de uma semana de fatos novos, capazes, ao menos em tese, de influenciar o cenário político.

De mais impactante, revelou-se na tarde de quarta a intimidade chocante entre Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na corrida pelo Planalto, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Além do mais, o Planalto anunciou mais medidas eleitoreiras; outras há pouco entraram em vigor, como a renegociação de dívidas do Desenrola 2. Foi decretado, na terça, o fim da chamada "taxa das blusinhas". Na quarta, uma medida provisória criou subsídios para a gasolina.

O governo petista apostou na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que entrou em vigor neste ano, e hoje faz vasta propaganda do intento de reduzir a jornada de trabalho. Ainda assim, foi avaliado como ótimo ou bom por não mais de 30% dos entrevistados (ante 29% em abril) e como ruim ou péssimo por 39% (40% em abril).

A redução do saldo negativo não passa, pois, da margem de erro —e os números estão no vermelho desde fevereiro de 2024. Hoje, dizem aprovar o trabalho do presidente 45% dos brasileiros aptos a votar, enquanto 51% o reprovam. A insatisfação parece persistente, mesmo com melhoras em emprego e salário.

Lula lida com consequências de seus erros, como as pressões inflacionárias e os juros sufocantes decorrentes da expansão desmesurada dos gastos públicos. O endividamento das famílias alcançou patamares recordes, e o crescimento econômico é declinante.

A principal dúvida imediata quanto ao cenário político e eleitoral, de todo modo, recai sobre a reação às notícias relativas ao envolvimento de Flávio Bolsonaro no escândalo do Banco Master.

Não é, cumpre notar, o primeiro caso rumoroso relacionado ao filho do ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado. Apesar desse péssimo histórico, Flávio permanece empatado, com 45%, na simulação de segundo turno contra Lula, que tem histórico de condenações por corrupção anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

Demais competidores em potencial à direita, como Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que hoje têm índices nanicos de intenção de voto no primeiro turno, decerto tentarão capitalizar o desgaste do pré-candidato do PL para romper a polarização entre PT e bolsonarismo que marcou as duas últimas corridas.

Caiado e Zema rondam os 40% no segundo turno, indicando que o antilulismo, com qualquer nome, será uma das forças do pleito.

A tentação de prolongar os subsídios aos combustíveis

Por Folha de S. Paulo

Lula lança nova subvenção com prazo inicial de 2 meses; perspectiva para o fim da guerra no Irã é nebulosa

Medida prejudica necessária redução da demanda; países em todo o mundo enfrentam o mesmo dilema e adotaram subsídios ou teto de preços

O governo federal editou medida provisória que institui subvenção à gasolina, mais uma entre várias iniciativas que refletem preocupação com o impacto dos preços elevados de petróleo e derivados no mercado internacional, em razão do conflito no Golfo Pérsico, na popularidade presidencial.

A MP prevê subvenção de até R$ 0,89 por litro, paga diretamente aos produtores e importadores com recursos do Orçamento. O impacto fiscal estimado varia de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão mensais (ou R$ 2,4 bilhões, se adotada a alíquota máxima). A medida vale inicialmente por dois meses, com reavaliação posterior.

A defasagem entre o preço praticado nas refinarias da Petrobras e a paridade de importação chega a R$ 2,03 por litro, o que pressiona a estatal a fazer a correção, pois não pode continuar a subvencionar as cotações.

O governo resolveu agir diante do lento avanço no Congresso do projeto de lei complementar que prevê isenção de PIS/Cofins proporcional à arrecadação extraordinária gerada pela alta do petróleo. Pressões do agronegócio para estipular o repasse obrigatório do benefício ao consumidor final e para incluir pautas do setor dificultaram a tramitação.

A Petrobras, por seu estatuto, está proibida de subsidiar combustíveis. Daí a compensação do iminente reajuste interno com a subvenção direta a distribuidoras e importadores, como foi feito no caso do diesel, em abril.

Países em todo o mundo enfrentam o mesmo dilema. Governos europeus, asiáticos e latino-americanos adotaram subsídios, tetos de preços ou reduções temporárias de impostos para mitigar o choque inflacionário.

No caso brasileiro, além de severas restrições orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensações integrais para qualquer despesa nova.

A justificativa do Planalto é que a alta do petróleo gera receita adicional em royalties e impostos sobre exportações, criando margem de segurança.

Mesmo assim, o histórico do governo não inspira confiança. A administração petista já subvencionou diesel e gás de cozinha com o mesmo argumento de proteção ao consumidor. Agora repete a fórmula com a gasolina. Ainda restam cinco meses até as eleições, as perspectivas para o fim da guerra no Irã são nebulosas e será grande a tentação de prolongar as benesses.

Medidas nessa direção precisam ser temporárias. Subsídios distorcem o mercado e prejudicam a redução necessária de demanda, além de fragilizar ainda mais a credibilidade fiscal.

O perfil que o STF exige

Por O Estado de S. Paulo

Rejeição da indicação de Messias ao STF dá a chance de tornar a escolha dos ministros mais republicana: espera-se que os próximos indicados sejam comprometidos só com a Constituição

A rejeição de Jorge Messias pelo Senado produziu um fato raríssimo na história republicana brasileira: pela primeira vez em mais de um século, um presidente da República foi impedido de transformar automaticamente sua vontade pessoal em um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio deveria servir para encerrar uma era de complacência institucional, recolocando no centro do debate uma pergunta que há muito deveria orientar as escolhas para a Corte: afinal, que perfil o País espera de um ministro do STF?

Ora, é evidente que o próximo indicado precisa reunir cinco características fundamentais: saber jurídico amplamente reconhecido, independência em relação ao governo, discrição institucional, respeito aos limites constitucionais da Corte e ausência de militância político-partidária.

A sucessão aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso deixou de ser só uma disputa em torno de nomes. Tornou-se uma discussão sobre os critérios mínimos exigidos de alguém que ocupará uma cadeira na mais alta corte da República pelas próximas décadas. Isso impõe ao presidente Lula a obrigação de fazer uma escolha muito diferente da anterior.

A cadeira vaga no STF já produz efeitos concretos. Como mostrou a Coluna do Estadão, ao menos 14 julgamentos estão travados por empate no plenário virtual da Corte, incluindo ações relevantes. Lula precisa indicar rapidamente um novo nome. Mas a urgência institucional não pode servir de pretexto para uma escolha orientada por conveniência política, proximidade pessoal ou pressões identitárias.

Os atributos hoje exigidos de um ministro do STF não são abstratos nem ornamentais. São precisamente aqueles cuja erosão ajudou a produzir o desgaste institucional que hoje envolve a Corte.

Nos últimos anos, consolidou-se no STF uma cultura de protagonismo incompatível com a sobriedade esperada de um tribunal constitucional. Ministros passaram a atuar como comentaristas permanentes da vida nacional, formuladores de agendas públicas, representantes informais de grupos políticos ou personagens centrais de disputas que deveriam arbitrar com distanciamento. Em vez de moderador dos conflitos institucionais, o Supremo passou gradualmente a ser percebido como parte deles.

A indicação de Jorge Messias condensava praticamente todos os vícios que passaram a contaminar o processo de escolha para o STF. Sua principal credencial jamais foi uma autoridade jurídica amplamente reconhecida, mas sua proximidade com Lula e sua fidelidade política ao PT. À frente da AGU, associou seu nome a iniciativas de viés censor e a uma concepção expansiva do papel do Estado sobre o debate público. Sua indicação representava menos um esforço de requalificação institucional da Corte do que uma tentativa de ampliar alinhamentos políticos dentro dela. O Senado fez bem ao rejeitá-lo.

Ainda que muitos parlamentares tenham agido movidos por interesses comezinhos, a recusa estabeleceu um limite importante: o Supremo não pode mais ser tratado como espaço automático de acomodação política do governo de turno. Lula deveria compreender o alcance desse recado.

A prerrogativa presidencial de indicar ministros do STF não existe para recompensar lealdades pessoais, acomodar interesses circunstanciais ou produzir maiorias informais dentro do tribunal. A deterioração desse rito ajuda a explicar por que o STF atravessa hoje um processo de erosão de autoridade pública sem paralelo desde a redemocratização.

O próximo indicado precisa representar justamente o movimento oposto. O País necessita de um jurista respeitado para além das fronteiras ideológicas, alguém de autoridade intelectual inequívoca, sem relação de dependência pessoal com o governo, avesso ao protagonismo político e comprometido com a autocontenção judicial.

Há no Brasil nomes plenamente capazes de preencher esses requisitos, inclusive mulheres de sólida trajetória jurídica e reconhecida produção intelectual – perfis muito mais compatíveis com as necessidades atuais da Corte do que vários personagens excessivamente políticos hoje movimentados nos bastidores de Brasília.

A questão central, porém, não é identitária nem partidária. É exclusivamente institucional.

A inflação da guerra e a de Lula

Por O Estado de S. Paulo

A guerra no Irã pesa sobre os preços no mundo todo, inclusive no Brasil. Mas a manutenção da alta inflacionária por aqui tem menos a ver com a guerra e mais com a farra eleitoreira de Lula

Em outubro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vaticinou que o tsunami da crise financeira global deflagrada naquele ano chegaria ao Brasil na forma de uma “marolinha”. Em certa medida, foi o que aconteceu, sobretudo porque o Brasil era periférico no sistema mais afetado pela turbulência. Agora, porém, é pouco provável que o Brasil, malgrado ter uma economia fechadíssima, saia ileso do terremoto econômico causado pela guerra no Irã – o que pode ter impacto inclusive nas eleições.

Os sinais mais evidentes do alcance dos tremores secundários por aqui vieram com a inflação de abril medida pelo IPCA, o índice oficial, que subiu 0,67%, o resultado mais alto para o mês desde 2022, segundo o IBGE. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,39%, quase no limite de tolerância de 4,5% perseguido pelo Banco Central (BC) e bem distante da meta anual de 3%. Não à toa, instituições financeiras têm revisado para cima suas previsões para a inflação em 2026. Já há, inclusive, quem vislumbre IPCA acima de 5% no final do ano. Consequentemente, o espaço para que o BC siga reduzindo a taxa básica de juros fica cada vez mais restrito.

No início de 2026, bem antes da eclosão da guerra no Irã, a expectativa era de que em dezembro deste ano a taxa básica de juros caísse para algo em torno de 12%, patamar ainda bastante elevado, mas consideravelmente melhor que os juros de 15% com os quais inaugurou o ano.

A guerra reconhecidamente pesa sobre os preços. Uma vez que parte relevante da produção global de petróleo está interditada devido ao fechamento do Estreito de Ormuz, por onde escoa parte significativa da produção, o custo dos combustíveis aumentou. Mas não só. O conflito no Oriente Médio também tende a pressionar os preços dos alimentos, porque afeta a entrega de fertilizantes.

Embora a guerra provoque inflação no mundo todo – nos EUA, o índice de abril, de 3,8%, é quase o dobro da meta de 2% definida pelo Fed –, no caso brasileiro a questão inflacionária tem camadas extras de complexidade.

Mundo afora, as autoridades monetárias têm enfrentado o desafio de calibrar suas taxas de juros em meio a um choque de oferta de energia. Por aqui, no entanto, a Selic já era bastante elevada bem antes da guerra.

Juros reais sufocantes, de 8% ao ano, têm cobrado seu preço. A população ressente-se do baixo poder de consumo. O endividamento e a inadimplência estão mais presentes na vida do cidadão e das empresas. Em um cenário tão pouco alvissareiro, tornar a elevar juros causaria transtornos ainda maiores.

O governo, porém, age de modo incansável para atrapalhar ainda mais a queda dos juros. O presidente Lula, cuja gestão é mal avaliada pelos eleitores, vem lançando uma série de medidas populistas e fiscalmente irresponsáveis. A guerra é usada como pretexto para o uso desbragado de subvenções do Tesouro, isenções fiscais e subsídios.

O exemplo mais recente é a medida provisória que estabelece subsídio federal de R$ 0,89 por litro de gasolina e de R$ 0,35 por litro de diesel. Bastou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmar que a companhia anunciaria “já, já” um aumento do preço da gasolina, defasado em cerca de 70% em relação ao mercado internacional, para a caneta de Lula ser acionada.

Não haveria problema na adoção de medidas que buscam mitigar os efeitos da guerra (prolongados, mas temporários) sobre a população, sobretudo a mais pobre, se o governo não tivesse passado a gestão inteira gastando como se o País vivesse em permanente estado de emergência.

Quando a emergência realmente ocorre, como agora, o governo imprevidente gasta ainda mais aquilo que já não tem. Supostamente preocupado com o povo, Lula vai empilhando medidas que, em vez de solucionar, agravam os problemas de fundo do País.

Ao despejar dinheiro no mercado, o governo joga ainda mais gasolina na fogueira inflacionária, impedindo que a Selic caia. Se prosseguir nesse ritmo, Lula corre o sério risco de contratar juros altos por mais tempo – encarecendo dívidas, sufocando o setor produtivo e limitando o crescimento. Ou seja, o terremoto provocado pela guerra no Irã causa prejuízos em todo o mundo, mas as nossas dificuldades são criadas por aqui mesmo.

Linchamento

Por O Estado de S. Paulo

Caso do cão Orelha mostra, didaticamente, como funciona o tribunal da internet

O Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão Orelha, encontrado debilitado e com ferimentos no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, não foi vítima de agressão nem de maus-tratos. Ou seja, o animal, cuja morte comoveu o País por ter sido supostamente resultado de espancamento atribuído a adolescentes, morreu em decorrência de uma infecção, e não da alegada violência.

O caso é exemplar de como funciona o tribunal da internet. Ao longo do processo, os pais dos adolescentes acusados pela polícia viveram o inferno das redes sociais, sofrendo todo tipo de ameaça, sem terem como se defender. O tribunal acusa, condena e executa sem apelação.

Nem mesmo os sinais de que a investigação policial estava eivada de erros, omissões e manipulação bastaram para arrefecer o ímpeto dos linchadores virtuais. Ao contrário, parece ter servido para dar notoriedade a seus responsáveis. Por exemplo, o delegado-geral da Polícia Civil catarinense na época, Ulisses Gabriel, aproveitou ao máximo a visibilidade súbita, usando as redes sociais para falar das investigações e para defender a redução da maioridade penal. Gabriel, que é objeto de inquérito civil em razão de sua conduta durante as investigações, trilhou o caminho de tantos outros que ganharam os holofotes por mau comportamento: lançou-se candidato a deputado estadual pelo PL.

Os adolescentes e suas famílias tiveram suas identidades expostas, foram colocados em risco e sofreram danos de difícil reparação. É evidente que foram vítimas de ilegalidades, a começar pela violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a preservação da identidade dos menores. Mas não apenas isso: seus direitos constitucionais, como a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório também foram desrespeitados por autoridades públicas que deveriam protegê-los.

Tudo isso no embalo das redes sociais, o local moderno dos antigos rituais de linchamento. Esse justiçamento promovido por uma massa que se constitui para esse fim dá a quem participa dele o conforto da impunidade. Nenhum dos algozes corre o menor risco, porque a massa é infinitamente superior à sua vítima, que fica completamente à mercê de seus algozes.

O assassinato virtual dos que são acusados de crimes abomináveis, como espancar um cão até a morte (e não um cão qualquer, e sim um cão “comunitário”, que era supostamente cuidado por todos na região), serve como uma espécie de crime “permitido”, perfeitamente justificável, incentivado e até mesmo desejado. Torna-se, dessa maneira, praticamente irresistível, porque dá aos participantes a liberdade total para exercitar seus piores instintos, aqueles que a vida em sociedade obriga a reprimir.

Por fim, mas não menos importante, depois do linchamento cada um dos linchadores vai cuidar de sua vida, com a consciência tranquila: afinal, num linchamento, não é possível dizer quem deu o golpe fatal. É a comunidade quem mata – e, quando até mesmo o poder público participa do linchamento, salve-se quem puder.

Cenário não ajuda programa contra o crime organizado

Por Correio Braziliense

Programa anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega com muitos meses de atraso e em um momento conturbado da vida política do país

O programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado na segunda-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega com muitos meses de atraso e em um momento conturbado da vida política do país. É fácil entender os porquês. Primeiramente, fazer da espinha dorsal do plano o ataque à movimentação financeira de facções criminosas e milícias, por meio do rastreamento de recursos, é algo rejeitado com veemência pela extrema-direita. Em segundo lugar, é de se antever que o período eleitoral interditará qualquer discussão séria sobre a abordagem às organizações criminosas.

Desde a Operação Carbono Oculto, que desmantelou parte do esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) via postos de combustíveis — e cujo branqueamento de recursos incluía fundos de investimentos, em seguida alcançados pela Operação Compliance Zero, que derrubou Daniel Vorcaro —, o governo federal trabalha para convencer adversários políticos de que interromper o fluxo financeiro é o caminho do asfixiamento de facções e milícias. Uma obviedade recomendada pelo Garganta Profunda, que, mais tarde, se saberia ser o ex-diretor do FBI Mark Felt, aos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein. Assim foi desvelada a quadrilha de Watergate. Desde então, a expressão "follow the money" é o mantra do combate às organizações criminosas.

Mas governadores bolsonaristas e congressistas da bancada da bala consideram tal conceito algo de menor importância. Para eles, o combate às facções é parte integrante de uma política de segurança pública feita com mortes às dezenas nas favelas e periferias. Não à toa, todos foram se solidarizar ao ex-governador fluminense Cláudio Castro depois da operação policial que deixou cerca de 120 mortos no Complexo do Alemão, em outubro de 2025. Para esses políticos, todos ali, sem exceção, eram faccionados ligados ao Comando Vermelho. A verdade do dia seguinte, porém, mostrou que, recolhidos os cadáveres, o tráfico voltou ao controle com novos rostos a substituir os que morreram. Nada mudou; a segurança pública não avançou um único milímetro; a facção não ruiu. 

O governo federal patinou na elaboração de uma proposta, sobretudo, por causa da construção de uma linha que distinguisse facção de terrorismo. A preocupação é explicada no artigo "Terrorismo e crime organizado no direito brasileiro: limites conceituais e repercussões internacionais", de David Pimentel Barbosa de Siena — professor da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol) e delegado de Polícia do Estado de São Paulo: "A definição jurídica de terrorismo no Brasil tem origem recente e reflete uma postura cautelosa diante de experiências autoritárias do passado. (...) Esse receio decorre do uso político do termo durante o regime militar (1964-1985), quando opositores foram rotulados como 'terroristas'. No período democrático subsequente, persistiu a preocupação com o risco de que uma legislação antiterror se voltasse contra movimentos sociais legítimos".

O timing não ajuda o programa Brasil Contra o Crime Organizado. O Palácio do Planalto tem conhecimento, desde 2023, pelas pesquisas de opinião, de que a violência com o consequente ataque ao domínio territorial e econômico imposto por facções e milícias tornara-se preocupação primeira do cidadão-contribuinte-eleitor. Da mesma forma, sabe que a captura do tema pela extrema-direita facilita o discurso reducionista, mas sedutor, de que, no combate à violência, a brutalidade é o fator prevalecente. 

A PEC da Segurança Pública confirma isso. Está parada no Senado e sem perspectiva de ser votada.

Xi Jinping, Donald Trump e a paz

Por O Povo (CE)

É esperar que o encontro entre os dois não tenha sido apenas uma ação midiática e que aconteçam desdobramentos concretos no rumo de recuperar a diplomacia como a primeira alternativa de busca de solução para diferenças que apareçam entre os países, em geral determinadas pelo interesse legítimo de cada um

Diante de uma realidade contemporânea mundial tão marcada por tensões, disputas, animosidades, guerras que levam a mortes e destruições, vale saudar como evento simbolicamente importante os três dias de encontro, na semana, entre os líderes das duas maiores potências econômicas do mundo atual: Xi Jinping, o anfitrião pela China, e Donald Trump, o convidado pelos Estados Unidos. O que houve de mais importante ali, para além dos resultados concretos que um e outro apresente, é a demonstração de que o caminho do diálogo segue possível.

Mais do que isso, continua sendo a melhor opção. Trocar o campo de guerra pela mesa do diálogo, especialmente no caso de Trump, ajudará a resolver muitos dos conflitos que hoje se espalham mundo afora, vários deles fruto apenas de uma opção preferencial pelo uso da força como meio de prevalecer em discussões que, claramente, haveria como serem resolvidos de outra forma. Sem deixar um rastro de mortes e de destruições, como nos últimos anos, infelizmente, fomos acostumados a observar.

É evidente que o cenário que havia antes do atual líder dos Estados Unidos entrar em cena não era de concórdia absoluta entre os povos e os países, mas, sem dúvida, havia algum esforço de privilegiar a diplomacia na busca de soluções. O que passava, e continua passando, por prestigiar as instâncias multilaterais criadas, exatamente, para fomentar um espaço de conversa. Registra-se mais recentemente, neste caso sim vinculando-se a uma política posta em prática pelo atual governo norte-americano, um interesse de esvaziamento de tais instituições, a começar pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Xi Jinping e Donald Trump puderam, um diante do outro, expor as dificuldades que há para um entendimento entre os países, com toda a influência que naturalmente exercem sobre a comunidade mundial, o que dá oportunidade para, através das respectivas equipes com as quais governam, identificar o que é superável pela conversa e, de outra parte, perceber os limites reais que há para chegarem a um ponto de acordo. Sem a necessidade, para isso, de utilizar forças militares ou ações que deixem como saldo mortes, famílias destruídas e prejuízos materiais que, às vezes, demandam gerações para serem recuperados.

É esperar que não tenha sido apenas uma ação midiática e que aconteçam desdobramentos concretos no rumo de recuperar a diplomacia como a primeira alternativa de busca de solução para diferenças que apareçam entre os países, em geral determinadas pelo interesse legítimo de cada um.

O mundo anda precisando de dias mais calmos e menos bélicos para voltar às prioridades reais, que, independente da ideologia de cada governo, deve ser o bem estar das pessoas. Olhemos para o que houve em Pequim como um primeiro, mesmo que ainda insuficiente, sinal de que não é um sonho irreal esperar dias melhores.