Pontos e contrapontos de Gilmar, por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Gilmar erra ao embolar voto por clamor popular com espuma midiática e linchamentos morais

Gilmar Mendes embola o jogo e usa da velha regra de que tudo tem dois lados ou, neste caso, das investigações do Master, dois tipos de posicionamento e ação: um atende ao “clamor popular” para avançar e ganhar aplausos; outro, que ele defende, investiga, toma decisões e pretende julgar ao final com base em fatos objetivos, não jogando para a plateia.

O decano do Supremo recorreu a argumentos técnicos em seu voto a favor da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Master, mas usou o voto também para nadar contra a corrente, lançar alertas e fazer um contraponto: de um lado, o relator André Mendonça, o do “clamor popular”, e do outro, Gilmar, o da “arena da legalidade”.

Esse novo racha vem quando a Atlas/Intel detecta que 60% dos brasileiros não confiam no STF, o ministro mais mal avaliado é Dias Toffoli e o melhor avaliado é Mendonça que, em consonância com a pesquisa, usou no seu voto argumentos como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” – ou seja, fazer o que a sociedade quer.

Gilmar adverte para o erro do uso de “conceitos elásticos e juízos morais” para decisões jurídicas. Juízes, principalmente do STF, não julgam sob pressão social ou para “agradar o povo”, mas com base em provas, leis e a Constituição. Seu compromisso é com a justiça, a lei. Se na prática não é assim, são outros quinhentos.

Portanto, Gilmar tem razão em tese e citou o “debacle da Lava Jato”, que descobriu um esquema espetacular de corrupção, mas jogou tudo fora com “os fins justificam os meios”. Se a PF vai bem, na pesquisa Atlas/Intel e na busca de “fatos concretos”, é preciso continuar assim, como também a PGR e o STF. A opinião pública quer resultados, mas não ao custo da lei, dos direitos, do devido processo legal.

O decano, porém, enfraquece seu voto ao condenar a “publicidade opressiva da mídia”, que pode gerar “uma espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro”. E aponta “a estigmatização de investigados, a partir de vazamentos ilegais”. A mídia, entretanto, cita fatos concretos e personagens apontados pela PF, sem linchamento nenhum de Toffoli e de Alexandre de Moraes.

Quanto aos “vazamentos”: não cabe ao Supremo julgar com base na pressão popular, mas isso não significa que a sociedade não seja informada sobre quem, como, onde e por que. O jornalismo existe para isso. Sem mídia e vazamentos, não haveria Watergate. E o STF esconderia a própria sujeira, a PF falaria ao vento, o FGC pagaria a ponta visível da conta e não se falava mais nisso.