Haddad deixa legado da reforma tributária.
Viveu entre o fogo amigo e as críticas da direita. Aumentou impostos? Sim,
sobre os muito ricos
A conquista mais importante da gestão Fernando Haddad no Ministério da Fazenda é a reforma tributária, que será mais valorizada no futuro. Foi relevante também a agenda de justiça tributária, pela qual ele aumentou impostos sobre contribuintes de maior renda que estavam subtributados. Alguém pode dizer que não foi justo cobrar dos fundos exclusivos e offshore — investimentos dos super-ricos — o mesmo tributo pago pela classe média? Outro mérito de Haddad foi acolher na Fazenda a pauta ambiental e climática. O balanço de sua gestão tem mais acertos do que erros, mas para executar seu plano no ministério teve que vencer críticas da direita e muita oposição em seu próprio partido. Haddad viveu entre dois fogos.
No Partido dos Trabalhadores, o ministro
contrariou a tendência ao defender a proposta do arcabouço fiscal. O PT sempre
preferiu o expansionismo fiscal como se não houvesse um preço a pagar. O teto
de gastos havia sido derrubado pelo governo da extrema direita. Haddad o
substituiu pelo arcabouço com novos parâmetros para o gasto, que não foram
suficientemente austeros. Da esquerda veio a crítica à proposta do limite aos
gastos, da direita veio a crítica à PEC da transição que alargou demais o
espaço fiscal.
A PEC não precisava ampliar tanto as
despesas, mas era necessária para corrigir erros do governo anterior. A extrema
direita não praticou a austeridade que prega. O ministro Paulo Guedes deixou um
superávit construído artificialmente. Ele reprimiu algumas despesas, mascarou
outras e se beneficiou do aumento da inflação. A oposição vai dizer que
entregou o país com superávit, mas o resultado de 2022 foi conseguido pelo
calote nos precatórios e pela falta de previsão de receita para vários itens de
despesas. Um exemplo, a gestão Bolsonaro aumentou o Bolsa Família (chamado na
época de Auxílio Brasil) apenas para o período eleitoral. Não havia previsão
orçamentária para manter o reajuste em 2023. O governo anterior impôs a isenção
do ICMS sobre combustíveis e o rombo foi pago por Lula. Agora, Lula quer o mesmo
subsídio, mas diz que paga parte da conta.
Os números dirão que a dívida cresceu sete
pontos percentuais do PIB no período. É verdade e preocupante. Mas números não
podem viajar desacompanhados. Sem explicação, eles confundem. A maior parte do
aumento foi por conta da Selic, que está muito alta. No governo Bolsonaro,
durante a pandemia, chegou a 2%, juros reais negativos, necessários para tirar
a economia da recessão. A inflação subiu, o que é um problema para todo o país,
mas eleva a arrecadação. Lutar contra a inflação, dever de todo governante,
acaba reduzindo a receita. O desempenho fiscal das duas gestões não pode ser
comparado sem esse contexto. O governo da direita contou com juros negativos e
imposto inflacionário, o governo de esquerda teve juros muito altos e reduziu a
inflação.
Economistas explicam que juros são
decorrência da política fiscal. Que se ela fosse mais austera, poderiam cair
mais rapidamente. É verdade. Mas a política monetária no Brasil precisa de
novas análises, como tudo o mais na economia está precisando ser reestudado. A
inflação está em 4% e os juros reais estão em torno de 10%. É muito alto.
De tudo o que Haddad fez o maior destaque é a
reforma tributária. O mérito dele foi convencer o governo Lula a investir seu
capital político inicial numa reforma sem efeitos concretos no curto prazo e,
portanto, sem proveito eleitoral. A reforma era sonho antigo do país. Uma ideia
foi desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal, do economista Bernard Appy, e
virou a proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Baleia
Rossi (MDB-SP). O governo da extrema direita ignorou o projeto, e seu
ministério da Economia defendeu a péssima ideia de retorno da CPMF. O ministro
Haddad abraçou a proposta como agenda principal, levou Appy para o governo, e
criou uma secretaria especial. Conseguiu aprovar a proposta numa árdua
negociação política, na qual a reforma perdeu algumas de suas virtudes.
A oposição criou o estigma de que ele
aumentou impostos. Ele corrigiu distorções e eliminou algumas injustiças.
Fundos de investimento dos muito ricos não pagavam imposto de renda. Agora
pagam. No debate eleitoral, os méritos de cada gestão ora são exagerados ora
são negados. Normal na democracia. Mas estes são os fatos.
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