Senado não pode ser omisso ante provas contra Ciro
Por O Globo
Senador deve ter oportunidade de se defender
no Conselho de Ética, mas cassação parece desfecho provável
As provas colhidas pela Polícia Federal (PF) sobre as relações entre o senador pelo Piauí Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP), e Daniel Vorcaro, do Banco Master, são eloquentes. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado não pode fechar os olhos às evidências. É imperativo conceder a Ciro amplo direito à defesa — na Justiça e no Conselho. Ele afirmou que não renunciará ao mandato e, em nota, classificou a operação da PF como “tentativa de manchar sua honra”. Mas o Parlamento tem o dever de agir em nome da preservação do decoro. Com base nos fatos disponíveis, sua cassação parece o desfecho provável. Por ora, ele deveria afastar-se ou ser afastado temporariamente do mandato para se concentrar na própria defesa, sem prejuízo de voltar ao Senado se for inocentado.
Até a operação da PF da última quinta-feira,
sabia-se que o Master adotara estratégia de alto risco antes de ser liquidado
pelo Banco Central (BC). Papéis com taxas de retorno muito acima das praticadas
no mercado usavam, como mote para atrair compradores, a garantia do Fundo
Garantidor de Créditos (FGC), instituição privada dos bancos que protege até R$
250 mil de cada investidor. Em agosto de 2024, Ciro apresentou emenda à
Proposta de Emenda à Constituição sobre autonomia do BC propondo aumentar a
garantia do FGC para R$ 1 milhão, de modo a tornar os papéis vendidos por
Vorcaro mais atraentes. Àquela altura, o Master já estava em apuros. Também era
público um requerimento de urgência assinado por deputados próximos a Ciro em
setembro de 2025, para tramitação de projeto estipulando exoneração de
diretores do BC pelo Congresso. Nessa época, a autoridade monetária resistia à
pressão para aprovar a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), envolta
em suspeitas.
Agora se sabe que o texto da emenda para
ampliar a garantia do FGC foi redigido pelo Master. “Saiu exatamente como
mandei”, disse Vorcaro em mensagem na época. Outra descoberta ainda mais
estarrecedora: de acordo com as investigações, Ciro recebia do Master mesada de
R$ 300 mil, depois reajustada para R$ 500 mil. Usufruiu viagens pagas, bens de
luxo e foi favorecido em transações sem nenhuma lógica econômica. Em mensagens,
Felipe Vorcaro, primo e operador do dono do Master, pergunta se deve manter os
pagamentos mensais da “parceria brgd-cnfl”. A empresa BRGD tem o pai de Felipe
como diretor. A CNFL Empreendimentos Imobiliários tem como sócio Raimundo
Nogueira, irmão de Ciro. A investigação da PF demonstra que Vorcaro também
fornecia cartões de crédito ao senador, custeava hospedagens em hotéis luxuosos
e permitia que ele fizesse uso de residência de alto padrão.
A amizade entre o banqueiro encrencado e o
senador do PP era notória. Os fatos apurados pela PF sugerem algo bem mais
grave: uma relação cuja base era aparentemente a troca de dinheiro por atuação
legislativa, modalidade clássica de corrupção. Ao fim da investigação, a PF
deverá decidir se indicia Ciro, e a Procuradoria-Geral da República se o
denuncia. Ele terá oportunidade de se defender em todas as instâncias adequadas.
Desde já, porém, a gravidade das evidências recomenda que se afaste ou seja
afastado do cargo. Paralisia ou corporativismo podem ser fatais e comprometer
todo o Parlamento com o escândalo que envolve um de seus expoentes.
Lei endurecendo penas é avanço, mas não basta
para coibir o crime digital
Por O Globo
Governo cumpre seu papel, enquanto a
criminalidade continua a buscar brechas para dar novos golpes
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou legislação endurecendo penas para diversos tipos de crime, como
furto, roubo ou estelionato. É auspicioso que, na nova lei, constem com
destaque crimes relacionados ao meio digital. Faz tempo que a criminalidade tem
migrado das ruas para as telas. De 2018 a 2024, casos de estelionato digital
quintuplicaram, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública — de
426 mil para 2,2 milhões. A pandemia funcionou como oportunidade para as
facções criminosas do país estabelecerem centrais telefônicas fraudulentas
capazes de aplicar golpes diuturnamente. O uso de Pix e aplicativos bancários
para fraudes on-line se tornou endêmico.
É oportuno, portanto, que a nova lei
estabeleça mais hipóteses para punir estelionatos digitais, amplie a sanção a
golpes virtuais (de oito para dez anos de prisão) e crie o crime de cessão de
conta para uso por terceiros (expediente conhecido como “conta laranja”,
sujeito a até cinco anos de cadeia). O roubo de dispositivos eletrônicos como
celular, notebooks ou tablets passa também a agravar a pena por roubo.
Outras medidas bem-vindas são a tipificação
dos crimes de furto de cabo de energia ou telecomunicações (sujeito a até oito
anos de prisão), de furto de bens que afetam serviços essenciais e a punição
maior por interrupção de serviços de telecomunicações. O governo cumpre seu
papel ao propor leis e aumentar penas. Apesar disso, a criminalidade continua a
procurar brechas para agir à margem da lei. Com o advento da inteligência
artificial, surgiram novas oportunidades para os criminosos.
O Brasil foi no ano passado o sétimo país do
mundo com mais ataques digitais. Apenas no primeiro semestre, houve 315 bilhões
de tentativas de invasão, segundo a empresa de cibersegurança DeepStrike — 84%
dos ataques na América Latina. Destaca-se a tentativa de sobrecarregar
servidores das empresas para paralisá-los, técnica conhecida pela sigla DDoS
(em seis meses, houve 514 mil casos no país). Outros ataques servem para
chantagem, com sequestro digital de arquivos por meio de programas maliciosos
chamados ransomware. O ataque é suspenso mediante pagamento de resgate, em
geral por meio de criptomoedas.
As autoridades de segurança têm de ampliar suas
competências para atuar no meio digital. No mundo do crime cibernético,
inova-se com rapidez equivalente à do avanço tecnológico. Mesmo iniciantes
mal-intencionados têm hoje à disposição ferramentas que lhes permitem praticar
o ransomware, golpe responsável por 20% dos crimes digitais, segundo a IBM.
Isso oferece às quadrilhas a oportunidade de terceirizar suas atividades e
lucrar mais com ganho de escala. No meio digital, a criminalidade parece estar
alguma distância à frente do Estado.
O governo não pode achar que apenas assinar leis aumentando penas protegerá a sociedade. A polícia precisa estar preparada para investigar as novas modalidades de crime e prender os bandidos. Além disso, é fundamental agir para recuperar o atraso em relação aos criminosos do meio digital.
Desfaçatez dos supersalários prossegue
Por Folha de S. Paulo
Tribunais e Ministérios Públicos em ao menos
oito estados buscam maneiras de driblar norma do Supremo
Categorias do funcionalismo abocanham verbas
que não poderiam receber; limite imposto pela Constituição não deveria ter
exceções
Quando foi cunhada, a expressão
"República dos Bacharéis" referia-se ao amplo domínio político exercido
por egressos dos cursos jurídicos no período de 1889 a 1930.
Um século depois da chamada Primeira
República, aquela mesma expressão mantém sua pertinência —nem tanto pela
presença de formados em direito nos cargos políticos mais destacados, mas pela
desfaçatez com que membros do Judiciário e do Ministério
Público se apoderam do exíguo orçamento brasileiro.
Nada mais evidente nesse sentido do que as
reiteradas manobras levadas a cabo com o propósito de elevar o salário dessas
classes além dos limites impostos pela Constituição.
E não é que a Carta Magna seja mesquinha com
juízes e promotores. Ela estabelece que a remuneração máxima dessas categorias,
assim como a de todo o funcionalismo, jamais pode ultrapassar os vencimentos de
um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje
fixados em confortáveis R$ 46.366,19.
Embora a cifra faça inveja à imensa maioria
dos trabalhadores brasileiros, os bacharéis a consideram pequena. Não se dão
por satisfeitos nem com as inúmeras vantagens adicionais oferecidas como
atrativos pelo serviço público concursado.
Em nome de um direito que apenas eles julgam
ter, membros do Judiciário e do Ministério Público criam exceções ao teto
constitucional e abocanham verbas que não poderiam receber. Assim, dão um
drible na Constituição e se refestelam com os famigerados supersalários.
Essa esbórnia com o dinheiro do contribuinte
deveria estar com os dias contados. Alguns ministros do Supremo, em busca de
uma agenda positiva para desviar os holofotes do escândalo do Banco Master,
resolveram dar um basta nos excessos com os chamados penduricalhos.
Ressalte-se que não foram decisões
draconianas. Ao
contrário, foram bastante lenientes: até permitiram que, observadas
certas condições, alguns pagamentos específicos ultrapassem o teto
constitucional, desde que respeitado um novo limite, 70% superior àquele
inscrito na Carta.
A medida passou longe de ser uma boa solução
para os obscenos penduricalhos, mas, ainda assim, representou um avanço e certa
economia de recursos.
Ou melhor, poderia representar se os
bacharéis prezassem pela contenção, pois já surgem novas artimanhas destinadas
a subverter a ordem do STF.
Reportagem da Folha mostrou que
Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em ao menos oito estados têm
buscado maneiras de transformar
a norma do Supremo em novo teto constitucional. Ou seja, querem
que o limite de 70% deixe de ser exceção e se converta em regra.
Nesta sexta (8), o STF fez o mínimo ao publicar
novos alertas contra abusos. É preciso que o Congresso edite uma lei
para reiterar o óbvio: o teto constitucional é o limite a ser respeitado.
Um encontro amistoso, mas opaco, entre Lula e
Trump
Por Folha de S. Paulo
Silêncio da Casa Branca e relatos apenas de
Lula nublam os reais interesses dos EUA no Brasil
Somente acordos bilaterais e parcerias
estratégicas em curto e médio prazos entre os países trarão resultados
concretos à conversa
Qualquer conclusão sobre o encontro, na
quinta (7), entre os presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e Donald Trump na
Casa Branca não passará de exercício açodado.
As versões públicas emitidas apenas pelo
governo brasileiro e a falta de acordos bilaterais, somadas ao caráter
imprevisível do americano, denotam incertezas.
Nenhuma conversa oficial entre líderes
estende-se além do previsto —neste caso, por três horas— sem uma pauta
relevante e o interesse de ambos os lados em melhorar as relações.
Fato é que tal objetivo sobreviveu aos
desatinos do republicano —do aumento de tarifas, passando pela invasão da Venezuela e
a guerra dos EUA contra o Irã, até as
ameaças de Trump contra a Colômbia e a edição de sua doutrina para expandir o
domínio de Washington na América
Latina.
O Itamaraty foi
hábil em cancelar a
entrevista coletiva no Salão Oval, convertida em arapuca do
americano para os líderes de Ucrânia, África do Sul e Canadá. Mas a medida
gerou interrogações sobre os interesses reais de Trump e as exigências a Lula.
Uma exceção foi a abordagem do brasileiro a
respeito do tarifaço, claramente aplicado como retaliação do americano à
condenação de Jair Bolsonaro (PL) por sua tentativa de golpe. Trump concordou
em reavaliar o tema nos próximos 30 dias.
Lula acenou com o acesso de empresas
americanas às jazidas brasileiras de minerais críticos, especialmente às de
terras raras. Explorou, assim, a necessidade de Washington de garantir
alternativas à China para o
fornecimento dos insumos a suas indústrias de tecnologia e
defesa.
Se realmente reiterou a Trump a exigência do
Brasil a investidores estrangeiros de agregar valor aos minerais no país, por
princípio de soberania, dúvidas surgem sobre qual será a reação dos EUA. Mas
sabe-se que defesa da soberania não comove Trump.
Há de considerar a prudência de Lula ao
afastar da conversa a intenção de Trump de designar as
facções PCC e CV como organizações terroristas. Preferiu entregar a
proposta de criação de um grupo de países para tratar do crime
organizado.
Os elogios trocados entre os presidentes pouco
dizem sobre o futuro das relações bilaterais entre Brasil e EUA num momento de
incertezas geopolíticas —parte delas causadas por Trump.
Somente acordos e parcerias estratégicas darão uma resposta definitiva. Sem tais desdobramentos em curto e médio prazos, o encontro jamais extrapolará a imagem do aperto de mão, a ser usada como aprouver a cada lado.
A AGU testa a paciência do Brasil
Por O Estado de S. Paulo
Escândalo do auxílio-saúde é sintoma do
‘ethos’ que grassa nas carreiras jurídicas do serviço público, cujos membros se
veem como uma casta convencida de que o Estado existe para servi-la
Há muito tempo, os integrantes das carreiras
jurídicas do serviço público deixaram de se enxergar como parte de uma
estrutura maior submetida aos princípios republicanos para agirem como uma
casta de intocáveis. Os doutos parecem convencidos de que toda vantagem
possível, sobretudo pecuniária, lhes é devida. Para sustentá-la, basta uma fina
demão de verniz técnico-normativo. O escândalo envolvendo a Advocacia-Geral da
União (AGU) e seu Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), publicado
pelo Estadão,
é a manifestação mais recente desse ethos extrativista
que corrói a própria essência do que é servir ao País.
Como publicamos, o CCHA, entidade privada que
administra os honorários de sucumbência pagos à advocacia pública federal,
ampliou tanto o rol de benefícios como de beneficiários do auxílio-saúde pago
aos membros da AGU e seus familiares. Pela nova regra, seriam passíveis de
reembolso, pasme o leitor, despesas com academia e práticas esportivas,
medicamentos não contínuos e até fertilização in vitro – e não só para os servidores, como
também para seus cunhados, sogros, noras e genros, entre outros “parentes por
afinidade”. No espírito “se colar, colou”, o CCHA só suspendeu a esbórnia
diante do escândalo causado pela reportagem deste jornal.
A extravagância parte de um pecado original,
qual seja, a compreensão distorcida segundo a qual os honorários de sucumbência
– pagos pela parte contrária ao final de ações vencidas pela União –
pertenceriam aos advogados públicos, não ao Tesouro. Isso é uma aberração
conceitual. Os membros da AGU, a começar por seu chefe, Jorge Messias, não
atuam como advogados privados remunerados pelo êxito em causas particulares.
São servidores públicos, aprovados em concurso e remunerados pelos
contribuintes para representar judicialmente a União. Não faz sentido que o
dinheiro obtido em litígios envolvendo o interesse público seja apropriado por
servidores que recebem excelentes salários justamente para exercer essa função.
Para piorar, ao mesmo tempo em que o CCHA
tentava ampliar os penduricalhos da AGU, avançava na Câmara a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que visa a conceder autonomia
administrativa e orçamentária à Advocacia Pública, tratada nos artigos 131 e
132 da Constituição. Se aprovada, a PEC garantirá repasses mensais em
duodécimos à AGU e às Procuradorias-Gerais dos Estados (PGEs). Ademais,
reduzirá drasticamente a capacidade de controle do Poder Executivo sobre esses
órgãos. Mais bem dito: a AGU e as PGEs estariam livres das poucas amarras que
ainda as mantêm sob algum controle da Presidência da República e dos governos
estaduais.
A ofensiva para consolidar esse poder
independente não parou por aí. A Câmara também aprovou a admissibilidade de um
projeto de lei que autoriza os advogados públicos federais a exercer advocacia
privada fora do expediente. É a institucionalização do “bico”. É difícil
imaginar algo mais imoral do que membros da AGU, que já gozam de estabilidade,
altos salários, honorários de sucumbência e penduricalhos diversos, terem a
possibilidade de auferir renda adicional na iniciativa privada, o que seria uma
usina de conflitos de interesses.
Este jornal não ignora que as carreiras
jurídicas do serviço público, todas elas, são relevantíssimas para o tônus do
Estado Democrático de Direito. Tampouco se discute aqui a importância de uma
remuneração digna para os servidores, compatível com suas responsabilidades. O
busílis é que essa contrapartida já existe – mas, ao que parece, é vista como
insuficiente. O que a elite do funcionalismo parece almejar é uma condição de
aristocracia burocrática praticamente imune ao teto constitucional e ao
escrutínio público, decerto por se sentir amparada por uma suposta legalidade
formal que mal disfarça a engenharia de benesses para a qual foi concebida.
A administração pública não pode operar sob o
signo da esperteza. Há medidas que até podem passar por uma interpretação
conveniente das normas, mas fracassam fragorosamente no teste da decência
pessoal e da moralidade pública. E sem o freio moral, a autonomia reivindicada
seguramente será convertida em instrumento para aprofundar privilégios
incompatíveis com a mera ideia de República.
‘Operação Confusão Épica’
Por O Estado de S. Paulo
Programa nuclear iraniano persiste, Ormuz
segue vulnerável, a economia global está aturdida. Mas Trump quer anunciar
vitória sem responder qual é, afinal, o seu objetivo na guerra
Passados dois meses de guerra, a Casa Branca
fala cada vez menos em transformação do Oriente Médio e cada vez mais em
memorandos, negociações, reabertura de rotas marítimas e “frameworks”
diplomáticos. Nos últimos dias, Donald Trump alternou ameaças de bombardeios
com promessas de entendimento. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que
os objetivos da “Operação Fúria Épica” foram conquistados – mas pediu que o Irã
“faça uma escolha sensata”. A sucessão de mensagens não transmite pressão
calculada, mas um governo em busca de uma saída politicamente administrável
para uma guerra cujos objetivos se tornaram progressivamente mais volúveis.
Afinal, o que Trump queria? Destruir o
programa nuclear iraniano? Derrubar o regime? Reduzir o poder da Guarda
Revolucionária? Produzir um acordo melhor que o de 2015? A resposta mudou
várias vezes.
Não que a guerra tenha sido irrelevante. O
Irã sofreu danos militares reais. O regime viu sua vulnerabilidade exposta à superioridade
aérea americano-israelense. O Hezbollah foi pressionado. Israel parece ter
considerado o momento favorável para retardar o avanço nuclear iraniano e
enfraquecer sua rede regional antes de uma possível mudança na política
americana. Mas a lógica de Israel sempre foi mais inteligível. A dúvida recai
sobre Washington.
Quais foram os resultados estratégicos? O
programa nuclear segue no centro das negociações. O regime não caiu. A Guarda
Revolucionária parece ter ampliado seu poder. O Estreito de Ormuz segue
instável. E a economia mundial enfrenta transtornos energéticos que não
desaparecem automaticamente com anúncios de trégua.
Previsivelmente, Ormuz reorganizou toda a
guerra. O conflito começou sob promessas de obliteração militar e política.
Hoje, a questão decisiva é quem consegue administrar os custos da instabilidade
no principal corredor energético do planeta. Aqui a ambivalência americana se
torna mais visível. Tornou-se evidente que a reabertura duradoura de Ormuz
depende de duas alternativas igualmente problemáticas: um entendimento
indigesto com Teerã ou uma escalada militar muito maior do que a que Trump
parece disposto a sustentar.
Washington demonstrou enorme capacidade de
punição militar, mas a discussão voltou gradualmente para aquilo que a guerra
supostamente resolveria: enriquecimento de urânio, inspeções, navegação,
sanções, dissuasão e coexistência regional. Após semanas de bombardeios, os EUA
se veem embrenhados nos velhos corredores da diplomacia difícil – só que agora
acompanhados por mercados nervosos, aliados inquietos e uma China cada vez mais
influente sobre os cálculos iranianos.
A guerra também expôs um erro recorrente das
democracias ocidentais ante regimes revolucionários: imaginar que pressão
econômica crescente produzirá automaticamente capitulação política. O governo
iraniano é brutal, corrupto e disfuncional. Mas isso não o impede de suportar
custos imensos por longos períodos. A liderança iraniana parece interpretar
sofrimento econômico menos como contagem regressiva para a capitulação e mais
como teste de resistência estratégica.
Talvez por isso a retórica da Casa Branca
tenha se tornado tão errática. Governos confiantes em vitória inequívoca não
oscilam entre promessas de destruição total, busca de culpados, negociações
improvisadas e redefinições de sucesso. A guerra começou cercada por sugestões
de transformação histórica. Hoje, o horizonte se estreitou: impedir
deterioração maior, preservar alguma liberdade de navegação, encontrar um
acordo mínimo e declarar “vitória” suficiente para encerrar o conflito sem
humilhação aberta.
Nada disso permite decretar fracasso
americano. O cenário segue aberto. O mundo pode ser surpreendido por um acordo,
ou uma escalada. O Irã está mais fraco. Os EUA provaram que conseguem atingi-lo
duramente. O que permanece obscuro é como transformar essa superioridade em uma
ordem regional mais estável, em uma solução nuclear duradoura ou mesmo em um
encerramento coerente da própria guerra. Admitindo-se que a Casa Branca tenha
as respostas, persiste a questão: os instrumentos escolhidos são capazes de
concretizá-las?
Estudante estuda, não faz greve
Por O Estado de S. Paulo
Invasão da reitoria da USP mostra qual é o
espírito desses baderneiros travestidos de alunos
Diz o artigo 2.º da Lei 7.783, de 1989, que a
greve é legítima quando há “a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total
ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”. Significa que o
atual motim de estudantes na Universidade de São Paulo (USP), que paralisa a
mais importante instituição de ensino da América Latina, é qualquer coisa, menos
greve.
A suspensão das aulas na USP, na capital e no
interior, não é legítima. Primeiro porque, como diz a lei, a greve, um direito
constitucional, é uma prerrogativa de quem trabalha e consiste na suspensão de
uma relação de trabalho, e não de estudo. Estudante não é trabalhador para
invocar o direito de suspender os serviços prestados numa universidade pública
mantida pelo povo paulista. E tampouco esse movimento é pacífico.
Prova disso é a recente invasão da reitoria
da USP, na Cidade Universitária, zona oeste da capital, por baderneiros
travestidos de universitários. No dia 7 passado, um bando de estudantes, aos
gritos, derrubou grades e as portas de vidro do edifício-sede da instituição
para, dizem eles, forçar a retomada das negociações.
O reitor da USP, Aluisio Segurado, já abriu
canais de diálogo para ouvir as demandas dos estudantes e se dispôs a ampliar
as políticas de permanência, como as bolsas e os auxílios para a moradia
estudantil, melhorar a qualidade dos restaurantes universitários e ofertar
transporte nos câmpus. Mas a resposta do alunado foi a radicalização, com a
depredação e a ocupação da reitoria.
O comando da universidade acionou a Polícia
Militar, e a reitoria afirmou lamentar “a escalada da violência”, informando
que todas as “suas unidades de ensino e pesquisa, institutos especializados,
museus e órgãos da administração central manterão regularmente suas atividades,
cumprindo a missão institucional que lhe foi confiada pela sociedade paulista”.
A direção da Faculdade de Direito emitiu uma nota de repúdio à invasão, e
professores titulares da Faculdade de Medicina publicaram um manifesto de apoio
à reitoria.
Como disse o governador Tarcísio de Freitas,
“não entra na cabeça a greve dos estudantes”. Ele afirmou que, se fosse
estudante, “estaria estudando o máximo que pudesse” para aprender o máximo
possível, pois um dia o mercado de trabalho vai cobrar uma boa formação. Mas há
alunos que preferem, em vez de assistir a aulas, participar das atividades do
“comando de greve”, como aulas de carimbó e ioga, além de campeonato de
pebolim.
A USP, que recebe anualmente mais de R$ 9
bilhões dos cofres estaduais paulistas, é vítima de um pequeno grupo radical
que monta barricadas nos seus acessos e impõe a todos a sua vontade. Nada pode
ser mais autoritário do que o fechamento de um espaço público, a interdição do
livre debate e o bloqueio da circulação de ideias.
Como estudante que é estudante não faz greve, o movimento dos alunos da USP não passa de bagunça. Dito isso, está na hora de os universitários recobrarem o juízo e voltarem às aulas.
Caso Master atinge um novo patamar
político-institucional
Por Correio Braziliense
A PF ingressou numa zona de grande
sensibilidade política e institucional, na qual qualquer passo em falso pode
comprometer o inquérito e a credibilidade das instituições encarregadas de
conduzi-lo
A quinta fase da Operação Compliance Zero elevou o patamar político da
investigação sobre o Banco Master e abriu uma nova frente de desgaste
institucional para o Congresso Nacional ao alcançar o senador Ciro Nogueira,
presidente do Partido Progressista (PP), um dos principais articuladores do
Centrão, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e figura estratégica da
oposição ao governo Lula. Com isso, a Polícia Federal (PF) ingressou numa zona
de grande sensibilidade política e institucional, na qual qualquer passo em
falso pode comprometer o inquérito e a credibilidade das instituições
encarregadas de conduzi-lo.
A decisão do ministro André Mendonça, do STF,
ao autorizar medidas cautelares, reconheceu indícios, ainda que em juízo
preliminar, de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização
criminosa e crimes contra o sistema financeiro. A investigação deixou de ser
apenas um caso de irregularidades financeiras para se transformar numa apuração
de caráter penal com potencial de atingir o núcleo político que orbitou o poder
nos últimos anos.
A proximidade entre Ciro Nogueira e o
banqueiro Daniel Vorcaro era conhecida nos bastidores de Brasília.
Evidentemente, amizade não constitui crime. Relações pessoais entre políticos e
empresários fazem parte da dinâmica do poder em qualquer democracia.
Entretanto, pagamentos mensais, aquisição de participação societária com
deságio expressivo, custeio de viagens internacionais e suposta elaboração de
emenda parlamentar pelo próprio banco levam essa relação para outro patamar.
Nesse ponto, a investigação toca num nervo
exposto da República: as relações patrimonialistas entre poder econômico e
influência parlamentar. Segundo a PF, a Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada
por Ciro Nogueira, teria sido redigida pela assessoria do Banco Master para
ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$
1 milhão. Caso confirmada, a denúncia revela algo mais grave do que lobby
parlamentar: indicaria a captura da iniciativa legislativa por interesses
privados diretamente vinculados ao sistema financeiro.
O FGC é um mecanismo essencial para a
estabilidade bancária e para a confiança dos depositantes. Sua estrutura não
pode operar sob influência de grupos econômicos interessados em ampliar
artificialmente sua proteção patrimonial. O risco, nesse caso, ultrapassa a
esfera criminal e alcança a própria segurança do sistema financeiro nacional.
Precisamente por causa dessa gravidade, a investigação precisa se blindar
contra precipitações, vazamentos seletivos e contaminação política.
A história recente brasileira demonstra que
operações policiais de grande impacto frequentemente sucumbem à pressão da
disputa partidária, transformando-se em instrumentos de guerra política, ou são
desmoralizadas pela fragilidade das provas apresentadas. O país conhece bem os
efeitos devastadores de processos conduzidos sob espetáculo midiático e
insuficiência jurídica. O ministro André Mendonça foi prudente ao rejeitar a
prisão cautelar do senador e garantir ao investigado o direito ao devido
processo legal .Medidas restritivas, sem recorrer a decisões extremas, são
compatíveis com a necessidade de aprofundar a coleta de provas sem alimentar
acusações de perseguição política.
A prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do esquema, sugere que a prioridade da investigação está na reconstrução dos fluxos patrimoniais e societários que sustentariam o suposto arranjo ilícito. O problema é que o avanço das apurações inevitavelmente produzirá reações políticas cada vez mais intensas. Ciro Nogueira não é um parlamentar periférico. Qualquer movimento contra ele terá repercussões no Congresso, nas alianças eleitorais de 2026 e nas relações entre STF, PF e classe política. É justamente aí que reside o maior desafio institucional da Operação Compliance Zero.
Reunião consolida diálogo com os Estados
Unidos
Por O Povo (CE)
A reunião de trabalho entre os presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump transcorreu sem nenhuma
intercorrência, apesar do receio de assessores, em vista do comportamento
imprevisível atribuído ao ocupante da Casa Branca.
Pode-se dizer que o encontro foi realizado em
clima melhor do que se esperava, considerando-se a foto de divulgação,
publicada logo após a reunião, com ambos os líderes sorridentes, e o post de
Trump em uma rede social classificando Lula como um presidente "muito
dinâmico". Acrescentou, em seguida, a declaração de que o brasileiro é um
"homem bom" e "um sujeito inteligente".
Lula também demonstrou entusiasmo com o
resultado da conversa e com a boa relação que construiu com Trump, como ficou
evidente na entrevista coletiva concedida por ele na embaixada brasileira em
Washington, logo após o encontro. Depois de quatro reuniões, incluindo a de
agora, pode-se considerar que o diálogo entre os dois países encontra-se em
patamar elevado.
O sucesso da reunião também pode ser
aquilatado pelo tempo que os dois mandatários ficaram reunidos, cerca de três
horas, o que é inusual, segundo correspondentes que cobrem a Casa Branca.
É preciso destacar que esse cenário não se
desenha por uma suposta "química" entre os dois incumbentes, mas por
questões pragmáticas condicionadas aos interesses comerciais e geopolíticos de
cada país. Mas, sem dúvida, uma relação pessoal amigável costuma facilitar as
negociações — e ajuda a superar possíveis dificuldades, mesmo entre líderes de
grandes diferenças ideológicas.
No entanto, se a cordialidade prevaleceu,
ainda há poucos detalhes sobre o que foi conversado a portas fechadas entre
Trump, Lula e as respectivas equipes. Além de considerar a reunião
"ótima", o presidente dos EUA disse apenas que vários temas foram
discutidos, "incluindo comércio e, especificamente, tarifas", para as
quais o Brasil estaria buscando "algum alívio". Lula, porém, informou
que, em relação às tarifas, as partes haviam concordado em criar um grupo de
trabalho para apresentar, em 30 dias, uma proposta inicial sobre o assunto.
Quanto às terras raras, que poderiam gerar
discordâncias entre Washington e Brasília, Lula limitou-se a dizer que o Brasil
estava aberto a negociar com qualquer país, demonstrando equidistância dos EUA
e da China — e alertando que o assunto seria tratado como questão de soberania
nacional.
O resultado positivo da reunião também dá um fôlego ao governo depois da derrota sofrida na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e na derrubada do veto do projeto de lei da "dosimetria".

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