quinta-feira, 24 de março de 2016

Obstrução da Justiça - Merval Pereira

- O Globo

Se a intenção da defesa de Lula é, como está evidente em todos os seus movimentos, evitar que ele fique sob a investigação do juiz Sérgio Moro, a reclamação que a Advocacia- Geral da União fez junto ao Supremo Tribunal Federal contra a divulgação das conversas da presidente Dilma com Lula teve o condão de reverter o processo contra ela, que será investigada sobre tentativa de obstrução da Justiça.

O que parecia ser uma reviravolta a favor de Lula acabou se revelando só uma ação protelatória de processo investigativo que parece irreversível, mesmo que a atitude de Moro no episódio dos áudios seja alvo de críticas dentro do STF.

O ministro Teori Zavascki comentou em seu despacho que a decisão de abrir o sigilo das conversas da presidente e outras autoridades de foro privilegiado é flagrantemente inconstitucional, mas não analisará essa questão nesse caso específico. O Supremo ainda vai decidir se a prova é válida ou se pode ser anulada, quando analisar a decisão sobre os mandados de segurança sustando a posse de Lula como ministro.

O que deveria ter acontecido, independentemente de se tratar da nomeação de Lula para o ministério, era o envio automático dos autos ao Supremo. Isso ocorreu em outras oportunidades, desde o primeiro caso de Paulo Roberto Costa.

Nos bastidores do Supremo há o temor de que a própria União possa ser responsabilizada por eventuais vazamentos. Muita coisa que está vazando não tem nada a ver com a investigação, são coisas privadas. A avaliação é que não se teve o menor cuidado.

A reclamação que resultou na decisão de Zavascki de levar para o STF o processo de Lula que estava com Moro pode ter duas consequências: ou Dilma está de alguma forma envolvida em tentativa de obstrução da Justiça, e nesse caso o procuradorgeral da República pedirá abertura de inquérito contra ela, ou vai dizer que não há razão para tal.

Nos dois casos, o mais provável é que o processo relativo ao ex- presidente Lula volte para Moro em Curitiba. No primeiro caso, o ministro Zavascki analisará se há necessidade de manter o resto da investigação no Supremo. Pelas decisões assemelhadas, dificilmente o Supremo vai ficar investigando tríplex no Guarujá ou sítio em Atibaia.

Nesse intervalo, enquanto não houver uma decisão, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser adiada, será feita pelo Supremo. Neste momento a competência é do Supremo. Provavelmente, a decisão final do STF será manter o que vem sendo feito desde o início da Lava-Jato, enviar para a primeira instância os processos de quem não tem foro privilegiado.

Em raros casos o Supremo manteve o processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita. A experiência do mensalão mostrou aos ministros que é melhor para a finalidade da Justiça ficarem com o Supremo apenas os casos de quem tem foro privilegiado.

Em outro movimento, a defesa de Lula tenta retirar do ministro Gilmar Mendes a decisão sobre os mandados de segurança contra a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado. Ontem, Teori Zavascki, que a defesa de Lula gostaria que ficasse responsável por todos os processos sobre o ex- presidente, disse ao presidente do STF que considera Gilmar Mendes o juiz competente para decidir sobre os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério.

Zavascki disse que se considerava competente para analisar as ADPFs ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas que isso não significa que seja o único para tratar do tema ( juiz prevento), como querem os advogados de Lula.

Caberá ao presidente Ricardo Lewandowski a decisão, mas se retirar de Gilmar o caso, anulando assim a suspensão da nomeação de Lula, estará decidindo por conta própria, sem respaldo de Zavascki.

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