Deputado federal (PPS-DF)DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
A proposta de intervenção federal em Brasília tem de ser veementemente rechaçada. Por isso mesmo nos admira, tanto quanto nos assusta, que representantes de forças políticas consideradas progressistas e democráticas venham a público defender essa forma tirânica de enfrentar e tentar, quem sabe, resolver problemas políticos.
Veja-se que o conhecido jornalista Mauro Santayana inicia artigo, em sua coluna no Jornal do Brasil, afirmando que a autonomia política para o Distrito Federal foi o maior erro dos constituintes de 1988. É lamentável. Na Câmara Federal, hoje, ainda está o deputado Jofran Frejat, constituinte como eu, que pode atestar que o debate em torno do assunto se fez, antes de mais nada, tendo em vista que os anos intermináveis de regime militar tinham como que apequenado e entorpecido a questão da representação popular, uma representação que, para a retomada de seus propósitos, se deveria, por certo, estender a Brasília.
Assim, não foi uma proposta debatida exclusivamente por nós, os da bancada do DF naquela Assembleia. Ao contrário, a Constituinte em peso, tendo sempre em mira a necessidade de que todos os entes federados pudessem dispor de sua autonomia política, decidiu por concedê-la à capital da República.
Bem, a crise essencialmente ética que se abate sobre Brasília deixou a todos perplexos. A muitos custa crer, cheios de razão, que, em tempo tão curto — pouco mais de 20 anos! — a classe política local, por algumas lideranças, se tenha contaminado com o que há de mais pernicioso no processo, em tese, democrático. E isso se comprova pelo absoluto desprezo à vontade de um povo que nos escolhe como líderes.
É quando os menos avisados – e, mesmo, os eternos pescadores de águas turvas — saem em defesa da intervenção federal, como se isso bastasse para que se corrigissem comportamentos assim tão deploráveis. Porque o correto, ainda que mais difícil, mais demorado, está exatamente em exigir da classe política brasiliense que assuma, de fato e de direito, as rédeas de seu efetivo poder de representação popular, que busque — há de encontrá-las! — as soluções que entenda necessárias e capazes de abolir tais e tantos desvios de conduta.
O poder – sempre vale a pena ressaltar — emana do povo e em seu nome será exercido. É como o quer a Constituição. E um interventor pode ser tudo, menos — nunca! — um representante desse poder popular. O DF tem pouco mais de 1% do colégio eleitoral brasileiro. Mas uma crise — e uma crise de tamanha proporção — repercute país afora, permitindo que os bem intencionados deem a opinião que têm sobre a matéria. Mas, por seu lado, há os que, como o inglês da anedota, entendam que simplesmente retirar o sofá da sala resolveria o problema.
Não resolve. A questão ganha dimensão que muitos e, inexplicavelmente, alguns representantes de nossas forças progressistas entendem revolver dessa forma simplista, mas cirúrgica: a intervenção. É quando precisamos, todos os que amam Brasília, decidir que essa intervenção nos será daninha de todo e que, diferentemente do que pretendem os menos avisados, não iria corrigir erros, mas dar a esses erros dimensão ainda maior, porque federal.
A autonomia que conseguimos com a Constituição de 1988 é uma conquista que iremos levar por gerações e mais gerações. Porque essas gerações, as de hoje e as de sempre, já descobriram que o processo democrático não admite tergiversações nem escusas intenções.
Nem, em resumo, retrocesso.
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