Procurador vai pedir anulação dos efeitos da ação da Executiva Nacional do partido, que ignorou convenção local e decidiu pelo apoio ao candidato petista
Juliana Cipriani
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais quer anular os efeitos da intervenção nacional do PSD em Belo Horizonte e validar, no mérito, a coligação do partido com a chapa do prefeito Marcio Lacerda (PSB). É o que recomenda em parecer que vai nortear o julgamento da questão, marcado para segunda-feira, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) vai definir se o partido e seus quase dois minutos na propaganda de rádio e televisão ficam com Lacerda ou com o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT). A definição ocorrerá dois dias antes do sorteio da ordem de apresentação dos partidos políticos no horário eleitoral.
Nas decisões liminares de primeira e segunda instâncias, o Judiciário entendeu que o PSD deve permanecer na chapa de Lacerda, conforme aprovado na convenção municipal em 23 de junho. O juiz Rogério Alves Coutinho, do Foro Eleitoral, e, em seguida, Maurício Soares, do TRE-MG, decidiram pela soberania do diretório municipal para resolver com quem seria feita a coligação. Descontente com a aliança fechada com Lacerda, o presidente nacional da legenda, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nomeou uma comissão interventora em Belo Horizonte, que deliberou pela inclusão do PSD na chapa de Patrus Ananias. Os representantes do partido no município questionaram a mudança no TRE-MG.
Para o procurador regional eleitoral Eduardo Morato Fonseca, apesar de haver previsão para que a instância nacional interfira no partido no município, não houve, no caso do PSD, nenhuma falha na convenção partidária que justificasse a intervenção. Também não havia diretrizes estabelecidas nacionalmente sobre coligações e apoios que deveriam ser cumpridas.
"A simples e posterior discordância da Executiva Nacional com a deliberação anterior do órgão municipal, na ausência de diretrizes legitimamente estabelecidas antes da deliberação, não encontra amparo legal que autorize a intervenção visando desconstituir os atos praticados na convenção municipal. Desse modo, deve ser mantida a decisão que suspendeu os efeitos da interferência da direção nacional do PSD em seu órgão municipal", argumenta o procurador.
Orientação. O racha no partido vem desde o dia dos registros das candidaturas, em 5 de julho. O grupo do PSD ligado ao senador Aécio Neves (PSDB) aprovou a coligação da legenda com Lacerda, mas, com o rompimento do PT com o prefeito, uma ala ligada a Kassab tomou a frente da comissão interventora para acertar o apoio aos petistas. A mudança teria sido orientada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e por influência do ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ambos com intenção de enfraquecer Aécio na capital mineira.
Com o acirramento da crise interna, Kassab reuniu a Executiva Nacional na semana passada e conseguiu referendar por 14 votos uma decisão de unir o PSD a Patrus Ananias em BH. No mesmo dia, os dirigentes nacionais aprovaram a dissolução da comissão provisória de Belo Horizonte, formada, entre outros, pelo secretário de Estado de Gestão Metropolitana e secretário do partido em BH e em Minas, Alexandre Silveira (autor da representação contra a intervenção), e o líder da maioria na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gustavo Valadares.
FONTE: ESTADO DE MINAS
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