AGU : 'resgate reputacional' de empreiteiras

Ministro da AGU defende 'resgate reputacional' de empresas

• Luís Inácio Adams e BNDES discutem empréstimos a investigadas

Leticia Fernandes – O Globo

Escândalos na Petrobras

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se encontrou ontem com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para discutir a concessão de empréstimo às 23 empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. As construtoras estão com poucos recursos em caixa e sem credibilidade financeira com os bancos, que estão fechando a torneira do crédito. A ideia de Adams é fazer um "resgate reputacional" dessas empreiteiras.

- O resgate reputacional permite que a empresa possa manter suas atividades, e isso repercute no crédito positivamente. Minha conversa com o presidente Luciano tem a ver com um parecer que já emiti no passado, sobre a questão da continuidade de empréstimos com essas (empreiteiras) e de grupos econômicos - disse o ministro da AGU.

Petrobras calculará ressarcimento

Adams veio ao Rio para um encontro com 25 empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ele disse que só serão firmados acordos de leniência após definidos os valores a serem ressarcidos pelas empreiteiras investigadas. Adams afirmou que caberá à Petrobras estipular essas cifras, o que só deverá acontecer depois de divulgado o próximo balanço financeiro da estatal.

- Um ponto central que tem coibido o próprio pedido (de celebração de acordos de leniência) é o valor. Quanto afinal (a ser ressarcido)? O nosso entendimento é que o valor-base vai ser estabelecido pela Petrobras em seu balanço. Os contratos vão ser apurados em cima desse valor global. Não aceitaremos ressarcimentos parciais - afirmou o advogado-geral da União.

Adams aproveitou para defender a presidente Dilma Rousseff, negando qualquer participação dela em processos da Lava-Jato. O ministro da AGU confirmou que o nome da presidente não está na lista de 54 pessoas que serão investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- A presidente nunca teve envolvimento em nenhum desses processos. Nunca apareceu nada da presidente Dilma.

O ministro da AGU voltou a defender a celebração de acordos de leniência. Para isso, disse ser essencial que as empresas devolvam integralmente o dinheiro desviado da Petrobras, que cumpram as normas reguladoras do setor, que se comprometam a afastar os executivos envolvidos em atos de corrupção e que aceitem ter suas atividades monitoradas. Esse monitoramento será feito, segundo Admas, por meio de um auditor externo. O ministro d AGU afirmou que devem ser seguidas as regras internacionais, e que, portanto, não é preciso "inventar a roda".

Em risco, 500 mil empregos

A maior preocupação de Adams é garantir a atividade econômica e o crescimento do setor. Segundo ele, a ideia não é salvar as empresas, mas também não se pode permitir que elas quebrem:

- O setor precisa ter segurança para continuar investindo, contratando. Uma das ações é o acordo de leniência, mas isso não pode representar um processo de "deixa quebrar". A lei não foi criada para promover destruição contínua da atividade econômica.

Apesar da crítica do Ministério Público à celebração dos acordos, Adams diz que não há necessidade de fazer uma "escolha de Sofia" entre salvar a economia e combater a corrupção:

- Salvar a atividade econômica não é incompatível com combater a corrupção, não tem que se fazer essa escolha de Sofia.

A estimativa inicial de Adams e do presidente da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, é a de que a Lava-Jato impacte, para além das 23 construtoras, mais de 50 mil empresas que estão atreladas às investigadas. Segundo ele, estão em risco pelo menos 500 mil empregos. Essas empresas representariam, segundo Adams, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.