• Controlado o pior do incêndio fiscal, governo deve tratar de reformas de impostos e do crédito
- Folha de S. Paulo
Imagine-se, por comodidade de argumento e otimismo, que os ministros da economia de Dilma Rousseff não tenham mais de dedicar tempo integral à arrumação das contas do governo. Qual a prioridade agora?
Dar um jeito nos impostos infernais, eles dizem. Isto é, dar um jeito no ICMS e no PIS/Cofins, reformas que se arrastam faz década.
Outro assunto, ainda misterioso, é a reorganização do financiamento de longo prazo. Quer dizer, o BNDES terá relativamente menos e menos dinheiro para emprestar baratinho. Outras linhas de crédito reguladas pelo governo seriam extintas ou suas taxas seriam aproximadas daquelas de mercado. A cobrança de impostos de aplicações financeiras seria uniformizada.
A julgar pelo pensamento básico de Joaquim Levy, o melhor seria acabar o quanto possível com a segmentação financeira e deixar quase todo o financiamento, desregulado e sem subsídios, para bancos e mercado de capitais. Mas isso, claro, jamais acontecerá.
O problema em parte é imediato e incontornável. Não há de mais onde tirar dinheiro para o BNDES nem para o financiamento mais em conta da casa própria. Porém, até agora, assuntando no governo, a gente ouve apenas generalidades.
De impacto maior e imediato seria a reforma dos impostos, assunto mais tedioso do universo. Mas é central, pois a mudança implicaria redução de custos, e politicamente conflituoso.
No ICMS, a disputa envolve empresas que mamaram subsídios fiscais e concorrentes, Estados mais ou menos ricos e governo federal, que vai ter de arrumar dinheiro para Estados mais pobres se quiser dar cabo dessa baderna de favores.
No caso do ICMS, grosso modo, trata-se de reduzir o número de alíquotas, de mudar parte da cobrança do imposto dos Estados que produzem para aqueles que consomem e dar cabo da guerra fiscal (redução de impostos a fim de atrair empresas de outros Estados).
A estrutura burocrática necessária para pagar o ICMS é um inferno custoso. A guerra fiscal é outro prêmio à ineficiência. Empresas agraciadas se instalam em Estados sem infraestrutura adequada, sem mão de obra, longe de mercados e de fornecedores, pois pagam menos ICMS. Quer dizer, a elite de alguns Estados subsidia a ineficiência com dinheiro público, em boa parte dos casos.
No PIS/Cofins, um grupo restrito de empresas vai pagar mais imposto; outras temem pagar mais, por "contrabando" ou "descuido" da reforma do governo, como já ocorreu.
Esse imposto é o rei dos tribunais, regulado por mais exceções do que regras. Pagar esse imposto é outro inferno burocrático, de disputas com a Receita e com a Justiça. O governo quer simplificar a coisa a ponto de transformá-lo em um imposto sobre valor agregado simples. Para dar certo e não haver impostaço ou perda de receita para o governo, a reforma, de resto tecnicamente difícil, terá de ser gradual.
No início de 2012, Nelson Barbosa, hoje ministro, então secretário da Fazenda, disse a este colunista que a reforma estava quase pronta. No papel, de fato estava.
Em tese, são mudanças para serem votadas ou acordadas neste ano. Seria o caso de o governo apresentá-las ao público. Se por mais não fosse, para mudar de assunto, para algo menos deprimente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário