Unificação de eleições criticada

Presidente e vice do TSE se opõem à coincidência de eleições

• Para Toffoli, Tribunal ficará sobrecarregado; Gilmar vê lógicas diferentes

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que também são presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestaram-se ontem contrários à coincidência de eleições, um dos aspectos da reforma política ainda em debate na Câmara. O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda está em discussão, sugere a realização das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022.

Para Gilmar Mendes, há uma "lógica" para manter as eleições com intervalo de dois anos, como ocorre atualmente.

- (A coincidência de mandatos) é uma questão que se tem colocado. Outro argumento que se tem posto é de que as lógicas que presidem uma e outra eleição, ou seja, a lógica da eleição de governador e presidente da República não é a mesma lógica que preside a eleição de prefeitos e vereadores. Portanto, se recomenda, inclusive, essa separação. Mas essa é uma questão que terá que ser decidida pelo Congresso - disse Gilmar, acrescentando que Câmara e Senado têm que construir um "consenso" sobre as propostas.

Excesso de trabalho

Toffoli usou um argumento de ordem prática para questionar a realização de todas as eleições ao mesmo tempo: o excesso de trabalho para a Justiça Eleitoral num mesmo período.

- Uma questão que temos conversado muito é a respeito da unificação da eleição. A questão é, para a Justiça Eleitoral, a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca. Evidentemente que dilui a demanda a cada dois anos tendo eleições. Por exemplo, as eleições de 2012, entre prefeitos e vereadores, tiveram 535 mil candidaturas. A unificação pode levar esse número à casa de milhões. Mas, de qualquer sorte, a Justiça Eleitoral cumpriu sempre e sempre irá cumprir as determinações e aquilo que o Congresso estabelecer em lei - disse Toffoli.

O ministro defendeu que o STF espere a posição final do Legislativo para definir a questão do financiamento de campanha, questionada na Corte.

- Uma questão não exclui a outra. Sem dúvida nenhuma, penso que é de cautela aguardar o Congresso a respeito do tema - disse Toffoli, acrescentando:

- A primeira avaliação é que é extremamente positivo o Congresso estar debatendo e votando sobre reforma política. Há muitos anos se fala sobre a necessidade da reforma política, mas não se colocava em votação. Uma avaliação final só será possível quando for concluída essa reforma.

Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo sobre financiamento de campanhas por empresas. Seis dos 11 ministros do Supremo já tinham se posicionado contra as doações privadas.

Doação de empresas

Gilmar disse que apresentará seu voto até agosto. Para ele, o Supremo poderá aguardar ou não a decisão do Congresso para julgar o caso.

- Devo submeter no final de junho (antes do recesso), ou já no início de agosto essa matéria ao Plenário. Mas o Tribunal saberá como encaminhar o assunto - afirmou o ministro.

A Câmara rejeitou o financiamento exclusivamente público de campanha e aprovou a proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos.