• Decisão final será do ministro do STF Teori Zavascki; tendência é de que ele acolha a manifestação do procurador-geral
Janot quer que PF ouça Lula sobre Lava Jato
• Decisão final será do ministro do STF Teori Zavascki; tendência é de que ele acolha a manifestação do procurador-geral
• Procuradoria no DF pediu arquivamento da última investigação em curso envolvendo Lula e o caso do mensalão
Márcio Falcão, Gabriel Mascarenhas e Reynaldo Turrolo Jr. – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão final será do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A tendência é de que ele acolha a manifestação da Procuradoria.
No documento, o procurador-geral destaca que não há elementos objetivos para incluir o petista como investigado na Lava Jato e que as apurações de pessoas sem prerrogativa de foro, como é o caso do ex-presidente, ocorrem na primeira instância, sendo concentradas na Justiça do Paraná.
Janot também se manifestou a favor de que sejam ouvidos como testemunha o presidente do PT, Rui Falcão, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.
O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, o delegado afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.
O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente nos fatos.
Procurado pela Folha, o Instituto Lula afirmou que ainda não teve conhecimento do parecer da Procuradoria e, portanto, não iria se manifestar.
Dilma
Nesta sexta (25), com base no pedido de depoimento de Lula, o PSDB solicitou ao STF que autorize também a investigação de Dilma. O pedido será enviado ao ministro Teori, que pode analisá-lo individualmente ou enviá-lo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.
Apesar de não existir nenhuma acusação concreta sobre a suposta participação de Dilma na Lava Jato, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, alega que a própria condição funcional de Dilma à época dos fatos "a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que 'nada sabia".
Dilma foi ministra de Minas e Energia da Casa Civil no governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Mensalão
Também nesta sexta-feira (25), a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de um inquérito instaurado para investigar um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT.
O ex-presidente Lula e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci eram suspeitos de terem participado diretamente da negociação do repasse.
Essa era a última investigação em curso sobre eventual envolvimento de Lula em crimes correlatos ao mensalão.
A apuração foi aberta em 2013, a partir de um depoimento do publicitário Marcos Valério, preso desde novembro daquele ano por ter sido o operador do esquema, no qual ele disse que a transferência em questão foi acertada em uma reunião no Planalto, na presença de Lula e Palocci.
Segundo a Procuradoria, as investigações não conseguiram comprovar o desembolso de valores da empresa em favor do PT. Agora, o arquivamento aguarda análise da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, especializada em casos de lavagem de dinheiro.
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