• Em documento aprovado dois dias após decisão do STF, magistrados dizem tratar de casos criminais com ‘isenção’ e ‘firmeza’
Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo
Em documento aprovado na manhã de ontem, juízes federais de todo o País afirmam união em nome de uma atuação “isenta e firme” e destacam que isso permitiu a recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos em decorrência da Operação Lava Jato.
A Carta de Florianópolis reúne as principais conclusões do IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O documento foi divulgado dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir fatiar a Lava Jato, tirando das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da operação, parte das investigações sobre esquemas de corrupção e propinas em estatais.
A Carta não faz menção à decisão da Corte máxima, mas enfatiza a união da categoria e o respaldo à atuação de Moro.“Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos no âmbito da Operação Lava Jato é fato significativo”, diz o texto, aprovado por unanimidade.
O documento também reforça a importância da aprovação da PEC 15/11, conhecida como PEC dos Recursos, no Senado, e do projeto de lei apresentado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no Congresso, com apoio de Moro, para permitir a prisão de réus já após a condenação em 2.ª instância ou pelo Tribunal de Júri, nos casos de crimes graves.
Ao todo,400 operadores do Direito participaram do encontro, que ocorre na capital catarinense desde quarta-feira.Destes,cerca de 170 são magistrados federais com atuação em varas criminais. Em debate, estão temas como inquérito policial, poder investigatório, quebra de sigilo, prisão provisória, audiência de custódia, tornozeleiras eletrônicas, crimes financeiros, pedofilia na internet e delação premiada.
De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a Carta de Florianópolis expressa a união dos juízes federais criminais, que “continuarão atuando com afinco na análise dos casos danosos à sociedade e ao erário público”
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