AGU não está a serviço do presidente – Editorial | O Globo

Bolsonaro não pode acionar a Advocacia da União para defender militantes alcançados pela Justiça

Bolsonaro guarda bem-vindo silêncio desde a prisão de Fabrício Queiroz em imóvel de seu advogado Frederick Wassef. Por cautela ou o que seja, mas em claro recuo na escalada em que se encontrava no enfrentamento do Supremo, o presidente fechou o “gabinete do cercadinho”, não mais feriu todos os decoros em críticas e agressões encenadas ao pequeno grupo de militantes que o esperava na portaria do Alvorada. Com isso, melhorou o ambiente político, para o bem do próprio governo.

Na sexta-feira, Twitter e Facebook suspenderam perfis de blogueiros, militantes e empresários que apoiam o presidente, em decorrência de mais um ato do Supremo — uma decisão, no âmbito do inquérito aberto na Corte sobre as fake news, do ministro Alexandre de Moraes contra a máquina de difamações e mentiras que funciona no bolsonarismo.

É o segundo choque que o bolsonarismo digital recebe nas últimas semanas, depois que o próprio Facebook, a partir de auditoria mundial contratada para esquadrinhar organizações que usam a rede em ações criminosas, desconectou contas no Brasil de bolsonaristas. Um deles, assessor direto do presidente, Tercio Arnaud Tomaz, considerado peça-chave do “gabinete do ódio” que, segundo denúncias, opera no Planalto para atingir adversários pela internet.

Talvez como resposta às críticas que vem recebendo do bolsonarismo radical, que o acusa de ter recuado, o presidente acionou um órgão de Estado, a Advocacia-Geral da União (AGU), para defender seguidores que atuam na usina de produção de fake news.

Entre os atingidos pelo bloqueio de contas no Face e Twitter, além de parlamentares, estão os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Oscar Fakhoury, e a extremista Sara Giromini, que já foi presa por determinação de Moraes por participar do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício.

Para fazer um gesto ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, ícone do radicalismo bolsonarista, o presidente determinou que o ministro da Justiça, André Mendonça, impetrasse no Supremo um habeas corpus em favor de Weintraub, no inquérito em que é investigado por haver atacado o STF e seus ministros. O Ministério da Justiça não tem essa função, e o HC nem sequer foi aceito.

Bolsonaro repete o equívoco agora com a AGU, instituída pela Constituição de 1988 para representar os interesses exclusivos da União, nunca para defender militantes ligados ao inquilino de turno do Planalto.

O normal é que os acusados, caso considerem que o ministro Alexandre de Moraes tenha se excedido, contratem advogados para defendê-los. Bolsonaro, ao tratar a AGU como escritório a serviço de seus projetos políticos e ideológicos, expõe mais uma vez sua natureza autoritária. Precisa, em vez disso, continuar a respeitar os limites que as instituições democráticas estabelecem.