Marcus Pestana - Congresso Nacional: o centro da democracia brasileira

Nunca, desde 1985, a redemocratização tinha sido confrontada como nos tristes acontecimentos de janeiro em Brasília. A sua melhor defesa é a reafirmação das instituições republicanas na construção de respostas efetivas para os angustiantes e graves problemas da população. A democracia é, por definição, imperfeita. Tentativa e erro, experimentação e aprendizado, contradições e conflitos de interesse. Mas não há caminho melhor. O funcionamento do sistema democrático, da República e da Federação pressupõe a existência de instituições sólidas. Poderes independentes e harmônicos, freios e contrapesos, partidos políticos, entidades representativas da sociedade civil, imprensa livre, pacto federativo, Constituição respeitada.

A crise da democracia representativa não é monopólio brasileiro. A fragmentação da sociedade em uma multiplicidade imensa de grupos de interesse, a perda da capacidade de vocalização dos partidos, a comunicação individual direta com o advento das redes sociais, os efeitos colaterais da globalização, as brutais desigualdades, levaram a um “estranhamento” dos cidadãos em relação ao sistema político decisório, aqui e no resto do mundo democrático.

Geralmente, o poder legislativo é o que tem a pior avaliação. Não é de agora. Fui do conselho de administração dos Correios de 1999 a 2001. Anualmente, a empresa fazia pesquisa de opinião pública sobre a confiança da população em cerca de 40 instituições nacionais. O resultado era sempre parecido. Em primeiro lugar, Correios e Corpo de Bombeiros, seguidos de igrejas, imprensa, Forças Armadas, Poder Judiciário. Em último, Congresso Nacional e Partidos Políticos. Via de regra, a imagem do Congresso catalisa as insatisfações sociais. Seu papel é pouco conhecido e reconhecido. Só que não existe democracia sem partidos e parlamento. Os que pedem a volta da ditadura não valorizam as instituições democráticas porque não querem a democracia.

Na pesquisa DATAFOLHA de dezembro de 2022, portanto após as eleições, a imagem do Congresso Nacional brasileiro melhorou em relação à de julho. O brasileiro, às vezes, não se reconhece no espelho. Ninguém chega à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal de paraquedas ou por geração espontânea. Todos foram eleitos e, portanto, refletem um raio-X da opinião média da sociedade. Mas isto não impede que, em muitas ocasiões, sejam tratados como a “Geni nacional” da canção de Chico Buarque. Mas, o Congresso é o centro da democracia brasileira. O Judiciário não é eleito e tem sua atuação balizada pela Constituição e as leis democráticas. O presidente eleito reflete a escolha de 50,9% do eleitorado no segundo turno. No Congresso, 100% da população está representada.

Há assuntos que, vez ou outra, contribuem enormemente para o desgaste da imagem institucional do Congresso. Como ex-deputado federal cito dois, que discutirei, na contramão do senso comum, na próxima semana: “orçamento secreto” e mudança na lei das estatais.

Na próxima quarta-feira, 1 de fevereiro, assumem os novos parlamentares eleitos. Gostemos ou não, são o retrato do sentimento do povo. Foram eleitos. Vamos saudar os que tomarão posse e esperar que estejam sintonizados com os interesses populares e nacionais. Viva a democracia, com suas qualidades, defeitos e contradições. Ditadura, nunca mais!