Três interpretações rivais sobre as relações
entre Executivo e Legislativo
Há três interpretações rivais sobre o
funcionamento das relações Executivo-Legislativo no país. A primeira defende
que a governabilidade é garantida pela distribuição de benefícios para a base
de parlamentares, o que seria produto, em última instância, da adoção da
representação proporcional de lista aberta. Sustenta-se que esta individualiza
a disputa eleitoral, mina a disciplina partidária e enfraquece os partidos e a
dimensão ideológica da política.
A segunda argumenta que a governabilidade é garantida pela partilha de governo via coalizões e distribuição de ministérios e cargos. Dada a assimetria de poderes estabelecida pela Constituição, o Executivo é dominante, e o Legislativo tem forte incentivos para se aliar a ele. Essa dominância e a partilha de governo asseguram disciplina e apoio para a aprovação da agenda, sem necessidade de compra de apoio individual.
A terceira,
mais persuasiva, integra as anteriores em um modelo dinâmico: a alocação dos
ministérios e cargos em estatais representa uma linha de base; a de benefícios,
um mecanismo de ajuste. Partidos que não foram aquinhoados com ministérios
seriam beneficiados por emendas orçamentárias e convênios. O gerenciamento da
coalizão é crítico.
Os "bens de coalizão"
—ministérios e cargos— e a distribuição de benefícios à base seriam substitutos
imperfeitos, não complementos; o déficit na distribuição daqueles seria
compensado pela alocação
destes últimos.
Como pensar as derrotas do governo Lula
nessa perspectiva? A desproporcionalidade na montagem do ministério é, como
mostramos aqui,
decisiva, mas um alerta: o contexto mudou. Lira controla o jogo das emendas.
Por isso reagiu:
"A troca de ministérios por apoios não vai dar certo. As emendas resolvem
isto sem ser necessário um ministério. Da forma que está, o parlamentar fica
com o pires na mão, e um ministro que não recebe votos é quem define a
destinação de R$ 200 bi para municípios".
É consistente com o que disse Eduardo Cunha:
"Cargos não têm a mesma relevância que emendas. Elas entram direto nas
bases dos deputados. Consolidam o prestígio e obtêm dividendos
eleitorais".
O líder
do União Brasil (59 deputados, mas apenas dois ministérios) é
explícito: "O governo precisa dialogar e cumprir os compromissos.
Principalmente fazer fluir o Orçamento. Na negociação de cargo participa a cúpula
nacional. Mas 80% do Congresso, que é o baixo clero, quer saber da execução
orçamentária. Quer saber de levar o posto de saúde, a pavimentação".
A gerência da coalizão tem falhado ao mesmo
tempo em que o Legislativo
sofreu transformações: está hipercentralizado e fortalecido.
*Professor da Universidade Federal de
Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).
Um comentário:
É isto aí.
Postar um comentário