Ministro da Fazenda cita medidas legislativas
que geraram gastos de R$ 200 bilhões sem que fosse definida origem para os
recursos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou nesta segunda-feira, 28, que tem trabalhado juntamente com os demais
poderes para alçar a questão fiscal como uma agenda de Estado, defendida
independente da que está no Planalto.
“Tenho conversado com presidente [da Câmara] Hugo Motta [Republicanos-PB]. Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo. As medidas tomadas por Legislativo e Judiciário podem prejudicar muito mais que as do Executivo”, afirmou Haddad, que respondia a uma pergunta sobre as prioridades do governo no Legislativo neste ano.
O ministro, que participou do J. Safra Macro
Day 2025, em São Paulo, citou quatro medidas aprovadas antes de sua gestão e
que, em seus cálculos, teriam resultado em R$ 200 bilhões em despesa adicional
sem que se tenha previsto de onde sairiam os recursos: “crescimento do
orçamento impositivo, Fundeb triplicou, choque dos precatório e a tese do
século”.
“Aí vemos nos jornais críticas sobre a
gastança [do governo]. Essa é uma gastança que foi contratada quando? E a
pessoa está preocupada com o Pé-de-Meia? Tem alguma coisa errada com o debate
público”, criticou.
Haddad também defendeu que o debate sobre os
rumos da economia foque no fiscal sem perder de vista ações para elevar o
crescimento e investimento. “Não estamos falando de ajuste recessivo, Brasil
tem condições de se arrumar sem comprometer suas possibilidades futuras”,
defendeu o ministro.
Crescimento
Haddad afirmou acreditar que o Brasil pode crescer nos próximos anos a despeito
da turbulência geopolítica e com menor ajuda do governo na expansão dos gastos.
“O Brasil vem subinvestindo há muito tempo, e tem um subconjunto de projetos
que podem sair da gaveta se acertarmos uma série de políticas”, afirmou.
Citou como exemplos o ritmo acelerado das
concessões do Ministério dos Transportes, o conjunto de iniciativas para baixar
os spreads e também o esforço para aumentar os investimentos em data centers no
Brasil.
“Devo ir para Califórnia esta semana começar
a divulgar o marco regulatório do plano nacional de data centers. Somos
deficitários na balança de serviços, contratamos 60% da nossa demanda lá fora e
isso não se explica, porque o Brasil tem as maiores vantagens competitivas,
sobretudo de cabeamento, mas de energia limpa. O lançamento dessa política vai
fazer investimento melhorar muito nessa área”, afirmou.
Haddad viaja aos Estados Unidos no fim desta
semana para se reunir com gigantes do setor de tecnologia e apresentar a
política brasileira de data centers. No Vale do Silício, terá reuniões com
executivos do Google, NVidia e Amazon. Também participará de eventos promovidos
pelo Milken Institute e pela Amcham Brasil, principalmente para apresentar a
investidores a agenda do Ministério da Fazenda e o plano de transição
ecológica.
Antes de retornar ao Brasil, o ministro ainda
terá reuniões com autoridades do governo mexicano, na Cidade do México. Retorna
ao Brasil na madrugada do dia 8 de maio.
Haddad afirmou que, dadas as atuais
circunstâncias, é possível virar a chave no sentido de uma política fiscal
menos atuante. “Acredito que o crescimento tem tudo para ser puxado por consumo
das famílias e investimento. Não precisamos de impulso maior para crescer bem”,
declarou, reforçando que esse plano independe do cenário externo.
Para ministro, país pode crescer nos próximos
anos mesmo com turbulência geopolítica e menor ajuda do governo na expansão dos
gastos
Sem entrar em detalhes, o ministro da Fazenda
disse avaliar que o cenário externo turbulento pode se resolver neste ano e que
o país tomou a decisão correta ao se manter fiel em sua tradução de não
alinhamento externo.
“Não alinhamento é manter canais abertos com
três grandes blocos. É uma política acertada com o presidente Lula, que é um
grande ativo do país na diplomacia”, disse, lembrando que o trabalho do Brasil
na presidência do G20 em 2024 refletiu essa postura.
Haddad também elogiou o trabalho conduzido
pelo vice-presidente, Gerald Alckmin, à frente da reação brasileira ao
tarifaço, e também citou que o novo contexto deve fazer avançar agendas como a
do acordo entre Mercosul e União Europeia. “Estive recentemente com o ministro
das Finanças da França e vi da parte do governo francês uma abertura maior. À
luz dos acontecimento recentes, vai ganhar impulso.”
Plano de desenvolvimento
Haddad afirmou que o Brasil precisa de um novo Plano Nacional de
Desenvolvimento (PND), uma agenda de Estado que teria como foco do
desenvolvimento econômico a sustentabilidade.
“Queremos produzir energia verde, não
queremos desperdiçar, queremos deixar de importar serviços tecnológicos de
fora. São muitos os objetos do plano de transformação ecológica. A cada etapa
desse processo, esse plano vai ganhando um peso maior na economia brasileira”,
afirmou o ministro, que depois do Safra Day participou do lançamento do 2º
edital do Eco Invest, que tem como objetivo levantar R$ 11 bilhões para
financiar a recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica, Cerrado,
Caatinga, Pampa e Pantanal.
No evento do Banco Safra, ele comentou que o
país precisa recuperar uma agenda de Estado, que conta com o apoio dos três
Poderes e independentemente de qual partido político ocupa o Executivo.
O PND era o nome dado pela ditadura militar para o instrumento que planejava o crescimento da economia brasileira em janelas de tempo, orientando investimentos em setores específicos, entre outras medidas. Ele sucedeu outras iniciativas do tipo, como o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento (1967-1970).
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