O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante,
sugeriu sobretaxar as apostas esportivas (bets) para diminuir o impacto do
aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e “criar opções mais
saudáveis de arrecadação”.
Mercadante adverte que essas plataformas vêm
corroendo as finanças populares. Tributá-las, entende ele, seria um caminho
para aliviar outros encargos sobre a economia formal.
Como, aparentemente, o governo Lula ainda não tem soluções nem para compensar o IOF nem para conter o estrago financeiro e social que as bets estão causando, especialmente entre as famílias em vulnerabilidade financeira, o discurso descamba sempre para o aumento da arrecadação – o que denota falta de compromisso com o controle das despesas públicas pela atual administração.
O Senado recentemente aprovou um projeto de
lei que restringe a propaganda de casas de aposta sem estádios de futebol e
proíbe a participação de celebridades (atletas, influenciadores e artistas) nas
publicidades Embora tardia e ainda pendente de aprovação final, a medida busca
reduzir o alcance dessas plataformas entre o público jovem e infantil. Além
disso, tenta coibir falsas recomendações que apresentam as apostas como forma
de investimento ou reforço de renda.
Nos três primeiros meses de 2025, quando o
mercado passou a ser regulamentado, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões
por mês às bets, conforme aponta o Banco Central (BC).
Esse despejo de recursos do público
compromete o orçamento familiar e produz impactos negativos sobre o consumo e
sobre a capacidade de pagamento de dívidas. Só em agosto de 2024, cerca de 5
milhões de beneficiários do Bolsa Família encaminharam R$ 3 bilhões, via Pix,
às casas de apostas, segundo o BC. Questionado pelo Supremo, o governo, por
meio da Advocacia-Geral da União, avisou não ter condições de impedir o uso dos
recursos do programa para as bets.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo calcula que o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões ao
longo de 2024 por conta do desvio de recursos para o mercado de apostas
esportivas. O estudo também aponta que esse cenário contribuiu para o aumento
do endividamento e da inadimplência, especialmente entre famílias com renda de
até três salários mínimos.
Trata-se de mudança no perfil de consumo que
compromete a qualidade de vida das pessoas, pois o dinheiro que deveria ir para
comida, remédios e itens essenciais vão para apostas. O problema aí não é só de
perda de faturamento do comércio. É, também, do agravamento das tensões
sociais, que sobrecarrega ainda mais a máquina pública por mais recursos para
saúde e programas de transferência de renda, por exemplo.
Sem uma resposta satisfatória, no médio e
longo prazos, o vício em apostas pode corroer a poupança das famílias,
comprometer a qualidade de crédito e jogar o País numa espiral ainda mais
profunda de endividamento.
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