A ausência de uma política industrial e tecnológica de médio e longo prazos, resultado da falta de planejamento e previsibilidade, explica o enfraquecimento da indústria nacional
Além das dificuldades do governo de
implementar políticas macroeconômicas, em especial, para diminuir o risco de
uma crise fiscal e reduzir a taxa de juros, a falta de uma política de Estado
para os investimentos no Brasil está gerando problemas em setores críticos nas
áreas de defesa, infraestrutura, comunicações, tecnologia e inteligência
artificial, entre muitos outros.
A ausência de uma política industrial e tecnológica de médio e longo prazos, resultado da falta de planejamento e previsibilidade, explica o enfraquecimento da indústria nacional. Sem diretrizes claras, o custo Brasil impede o investimento em inovação tecnológica, capacitação de mão de obra e expansão produtiva, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade no longo prazo.
Na área ferroviária, a indústria nacional
perdeu recentemente todas as concorrências públicas e aquisições: de 24 trens
de passageiros para Belo Horizonte fabricados na China (Consórcio Comporte
CRRC); de 44 trens para o Metrô de São Paulo; 62 carros de passage iros para a
Va l e (2024); e 2 locomotivas (China); além dos 22 trens da Concessionária
Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas, que inclui a operação da Linha
7-Rubi.
Essa perda existe pela falta de isonomia
tributária, fazendo com que a indústria nacional perca contratos relevantes
para concorrentes estrangeiros em razão do desequilíbrio tributário imposto
pelos processos licitatórios públicos; pelo pregão eletrônico reverso, que,
utilizado em licitações de grande porte, permite práticas predatórias. Empresas
estrangeiras, especialmente chinesas, contam com apoio estatal que lhes
possibilita ofertar preços abaixo do custo, inviáveis para a indústria nacional
– por ex-tarifários indevidos, obtidos por empresas utilizando narrativas das
condições de prazo e preço para benefícios que não deveriam ser concedidos,
distorcendo a concorrência e prejudicando o setor brasileiro.
Na prática, empresas estrangeiras operam com respaldo de governos que subsidiam perdas, prática que inviabiliza a sobrevivência da indústria nacional. Com isso, milhares de empregos e renda deixaram de beneficiar a população brasileira, além dos prejuízos de arrecadação para os cofres públicos. A produção de 128 trens pela indústria nacional poderia ter gerado mais de 22 mil empregos diretos e indiretos no Brasil (sendo cerca de 20 mil no Estado de São Paulo), além de representar um aumento estimado de R$ 2,5 bilhões na massa salarial do País.
Na linha da falta de políticas na área de
infraestrutura, 50% do volume de produtos agrícolas exportados pelo Brasil é
embarcado pelos portos do Arco Norte Miritituba, Barcarena e Santarém. Todos os
portos estão enfrentando gargalos cada ano mais sérios, pelo aumento da
produção exportável, em razão dos problemas de melhoria e conservação das
estradas que levam até os terminais. A ausência de uma política nacional de
hidrovias fica evidente com as marchas e contramarchas nas concessões de
hidrovias no Arco Norte, o que pode dificultar ainda mais o escoamento da
produção agrícola. Essa situação se repete também no sul, como no Porto de
Santos, agravada agora com a possibilidade de proibição da participação de
armadores nacionais no principal leilão portuário da história recente, o do
terminal de contêineres de Santos. A deficiência na infraestrutura se manifesta
também na falta de armazenagem para acolher as crescentes safras e evitar
perdas.
A ausência de políticas de Estado para
investimentos pode também ser detectada, entre outros setores vulneráveis, na
exploração de minérios críticos, na área de defesa, no setor elétrico, na
infraestrutura digital e na construção de data centers, com a incerteza de
aprovação da Redata, que previa incentivos para sua instalação.
Complementando esse quadro, com um comércio
exterior que ultrapassa US$ 0,5 trilhão, chegou a hora de pensar na criação de
um Eximbank brasileiro, para o apoio de financiamento das exportações
industriais.
A ausência de uma política clara nessas áreas
ficará ainda mais evidente com a entrada em vigência do Acordo MercosulUnião
Europeia. A baixa competitividade da indústria brasileira, resultado de
prioridades equivocadas e de ausência de vontade política para reduzir o custo
Brasil, tornará difícil o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu,
mesmo com tarifa zero, para competir com companhias coreanas, chinesas,
japonesas e mesmo europeias.
As oportunidades que o acordo com a União Europeia oferecerá para atrair investimentos em áreas de interesse brasileiro exigirão uma nova política para dar isonomia às empresas nacionais. Para permitir igualdade de condições, a empresa estrangeira que queira se estabelecer no Brasil deveria negociar com empresas nacionais joint ventures e associações, cumprindo, desde o início, as regras de conteúdo nacional estabelecidas pelo governo e pelo BNDES. Além de uma clara política de investimentos e de incremento na competitividade, para evitar o que ocorreu com a imposição e o recuo nos impostos de importação no setor eletro-eletrônico, em casos específicos e bem definidos as medidas de salvaguardas e de antidumping deveriam ser aplicadas em setores estratégicos para o País, com critérios objetivos e sem influência política.
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