A crise é séria, mas não institucional, por Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Eleitor vota em presidente de esquerda, mas no Legislativo escolhe a direita

Esquerdas sempre foram minoritárias nas duas casas legislativas federais

Na semana passada, o Senado rejeitou a indicação do presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal; no dia seguinte, o Congresso derrubou os vetos do Planalto ao PL da Dosimetria. Esses dois fatos, somados à erosão do prestígio da corte e à crispação pré-eleitoral, avivaram o perene debate sobre as instituições da República e a necessidade de reformá-las.

Até agora as manifestações têm produzido mais fogo do que luz. Respeitável analista afirmou que o presidencialismo foi substituído pela ditadura do Congresso; outro, de igual calibre, considera que vivemos sob um "presidencialismo congressual". Na terça-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu ampla mudança do sistema político e um pacto pela reforma do Estado.

A rigor, convém separar o que resulta do desenho institucional da República daquilo que é provocado pelas preferências e estratégias dos agentes políticos. Relembro aqui a coluna da colega Lara Mesquita, publicada nesta Folha na segunda-feira (4).

O presidencialismo brasileiro é inevitavelmente multipartidário, em razão do sistema eleitoral proporcional e da organização federativa do Estado; ambos multiplicam os partidos representados no Congresso. Ainda que venha se reduzindo, seu número continua muito elevado. Dado que nenhuma agremiação logra conquistar maioria no Legislativo, governar requer coalizões, nas quais o partido do presidente é um dos participantes —nem sempre o maior, porém. Esse é um dos efeitos do desenho institucional.

Embora sendo vantajoso governar com coalizões politicamente mais homogêneas; quando isso não ocorre, cobra-se maior habilidade do governante para negociar e ceder. Os governos encabeçados pelo PT sempre tiveram que se basear em coalizões com partidos de direita, pois as esquerdas nunca deixaram de ser minoritárias em ambas as casas legislativas. Isso não se deve ao desenho institucional, mas às escolhas dos eleitores: mesmo ao sufragar um presidente de esquerda, reiteradamente preferem senadores e deputados do variado campo da direita.

Assim, o "Congresso inimigo do povo", como alardeia a propaganda que vem inundando as redes de esquerda, resulta da escolha dos mesmos eleitores que levaram ao Planalto um presidente amigo do povo —aliás, presidente e senadores eleitos segundo a mesma regra majoritária.

É certo que mudanças institucionais recentes diminuíram, mas não eliminaram, os meios ao alcance do Executivo para obter apoio parlamentar às suas iniciativas. Administrar a coalizão ficou mais difícil; o que não mudou foi nosso sistema presidencial. É oportuno lembrar que o descasamento político entre o presidente Lula e aquela banda da direita de sua coalizão não impediu que, em seu terceiro mandato, ele obtivesse importantes triunfos legislativos: o arcabouço fiscal; a reforma tributária; a mudança no Imposto de Renda; o Pé-de-Meia; e a lei antifacção.

O que se viu na semana passada foi menos manifestação de crise do presidencialismo multipartidário do que resultado de uma estratégia presidencial que mediu mal as forças de que dispõe e de um sinal de que a direita pragmática está desembarcando do governo para entrar no navio pirata do bolsonarismo.