Não existe uma instância capaz de controlar
sozinha a crise política
Uma grande dificuldade hoje no Brasil é identificar claramente onde está o centro do poder político. Ao longo dos últimos anos, o Legislativo cresceu à custa do Executivo e o STF à custa dos outros dois. Uma característica relevante da crise hoje é o fato de que nenhum desses “centros” controla sozinho ou dita rumos de acontecimentos políticos.
O Legislativo é fracionado e de baixa representatividade. A ausência de partidos políticos dignos desse nome molda o Congresso como uma instância poderosa na distribuição de recursos (o que mais interessa às oligarquias regionais), mas incapaz de pensar o País em termos abrangentes. Ou seja, não existe uma “agenda” além das convergências de interesses em questões imediatas ou setoriais.
O Executivo perdeu força por uma sucessão de
presidentes que não souberam fazer política, e quem supostamente sabia fazer muita
política (Lula) não entendeu de saída as circunstâncias nas quais iniciou o
terceiro mandato. Uma mistura de soberba e incapacidade de ler as mudanças mais
amplas no mundo e na sociedade conduziu a graves equívocos políticos, dos quais
a insistência na indicação de Messias para o STF foi apenas o exemplo mais
recente.
Uma armadilha fiscal criada por ele mesmo
tornou a Lula muito difícil a condução da economia, que não deu o salto
esperado, pois a “fórmula” já tinha ficado clara sob Dilma que não funcionaria.
As “medidas econômicas” do governo hoje são apenas ferramentas de cunho
políticoeleitoral, tratando de sintomas e não de causas (caso do endividamento
das famílias). Sob um peso de juros sufocantes que, em grande parte, são
responsabilidade da própria armadilha fiscal.
O STF se tornou o supremo poder entre os
Poderes até a recente e inédita crise, cujos contornos são perigosíssimos, pois
não há convivência social possível sem um Judiciário que seja respeitado, tenha
credibilidade e, portanto, legitimidade. O problema, do ponto de vista
político, não é mais o “ativismo judicial” ou a “insegurança jurídica” trazida
por ziguezague de decisões em diversas áreas.
É o fato de que o STF perdeu a condição de
“árbitro”, ou mesmo de instância moderadora (como se tentou em várias questões)
para acomodar questões de fundo. Ganha contornos cada vez mais nítidos no
horizonte da política o espectro de uma investigação e impeachment de
integrante do Supremo, algo que poucos meses atrás era impensável. E, como os
centros de poder estão enfraquecidos e divididos, um grande “acordão” político
tem fortes obstáculos para ser costurado.
Como se sabe fartamente, não existe vácuo em
política. O que não se sabe neste momento é quem e como vai ocupá-lo.
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